Militares terão poderes de polícia na Colômbia

O Congresso aprovou uma polêmica reforma que concede "superpoderes" à Promotoria, incluindo a faculdade de autorizar as forças militares a executar tarefas da polícia judiciária. Legisladores de oposição e as Nações Unidas advertiram que esta reforma, aprovada na quarta-feira à noite, pode prejudicar a imagem das Forças Armadas e viola acordos internacionais assinados pela Colômbia. "Esta norma é inconveniente, porque pode passar a sensação de que as Forças Armadas não respeitam os direitos humanos", disse o senador Rodrigo Rivera, presidente do opositor Partido Liberal, após o término de 21 meses de debates sobre a reforma judiciária. A reforma só entrará em vigor em 2005, pois nos próximos anos o Congresso terá que ditar normas para modificar o Código de Procedimento Penal e a Promotoria terá de ajustar-se ao novo ordenamento legal. O escritório na Colômbia do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos enviou uma mensagem ao Congresso dizendo que atribuir aos militares funções de investigar, colher provas, dar buscas e prender suspeitos "é algo incompatível com os tratados internacionais assinados pela Colômbia". A mensagem citou opiniões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, segundo as quais a utilização de militares como agente da polícia judiciária "pode facilitar a violação dos direitos dos cidadãos, a realização de provas distorcidas ou o ocultamento de provas que poderiam incriminar as Forças Armadas". Já para o procurador geral da Colômbia, Luis Camilo Osorio, as críticas à reforma não são válidas na Colômbia, onde as atribuições policiais e militares são similares. "A Colômbia tem a mais alta taxa de criminalidade em matéria de agressão à população civil: seqüestros, terrorismo, narcotráfico e violação aos direitos humanos. Este é um país ´sui generis´. A polícia está cumprindo funções de defesa da soberania e os soldados as de defesa dos cidadãos contra estes ataques", afirmou.

Agencia Estado,

12 Dezembro 2002 | 14h36

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