Milosevic diz que tribunal da ONU é "ilegítimo"

Tão desafiador quanto durante seus 13 anos no poder, Slobodan Milosevic recusou-se hoje a se declarar culpado ou inocente das acusações de crimes de guerra em sua primeira audiência num tribunal da ONU que ele disse considerar ilegal, uma mera cobertura para os "crimes" da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) em seu país. "O objetivo deste julgamento é produzir uma falsa justificativa para os crimes de guerra que a Otan cometeu na Iugoslávia", disse o ex-presidente iugoslavo quando perguntado qual era sua alegação frente às acusações. Ele é acusado de ser responsável por crimes de guerra cometidos por suas forças durante uma repressão em Kosovo há dois anos. Mostrando seu desprezo com o tribunal, Milosevic disse ao painel de três juizes que não iria indicar advogados de defesa porque "não há necessidade de apontar advogado para um órgão ilegal". O juíz-chefe Richard May entrou com uma declaração de inocência em nome de Milosevic e marcou uma audiência de procedimentos para o próximo mês. May, um juiz britânico com reputação de não aceitar desatinos, interrompeu o ex-presidente em várias ocasiões durante a audiência de 12 minutos e disse a ele que chegara o momento de ele fazer pronunciamentos. Após May perguntar se o réu gostaria de ouvir a leitura do indiciamento, Milosevic respondeu: "Isto é problema seu!" Tal manifestação de desafio foi a marca registrada do regime de Milosevic, durante o qual ele superou consistentemente opositores domésticos e externos para manter-se no poder apesar de ter perdido quatro guerras e presidido o desmembramento da Iugoslávia. Ele foi afastado do poder em outubro, após manifestações populares o terem obrigado a aceitar uma derrota eleitoral. Ele foi preso em 1º de abril por acusações de abuso do poder e corrupção na Iugoslávia e acabou enviado para Haia na noite da última quinta-feira. O comportamento de Milosevic no tribunal parecia visar primeiramente os iugoslavos que acompanharam a audiência ao vivo por rádio e televisão. Suas atitudes mascararam a humilhação de um homem que já foi uma das figuras mais fortes da Europa e que lutou desesperadamente para evitar ser mandado para o banco dos réus em Haia. Em maio de 1999, Milosevic tornou-se o primeiro chefe de Estado a ser indiciado pelo tribunal da ONU, estabelecido em 1993 para julgar casos ocorridos nas guerras nos Bálcãs que os Estados Unidos e seus aliados acreditam terem sido inspirados e apoiados por ele. Milosevic passou a ser agora o primeiro ex-chefe de Estado a ser julgado por uma corte internacional por delitos supostamente cometidos durante seu regime. Organizações de direitos humanos consideram o caso contra Milosevic o mais significativo desde os Julgamentos de Nuremberg depois da Segunda Guerra Mundial. Entre as acusações contra Milosevic estão a de deportação, um crime contra a humanidade; assassinato, um crime contra leis ou convenções de guerra; e perseguição com base em etnia ou religião, um crime contra a humanidade. Todos podem ser punidos com prisão perpétua. Autoridades do tribunal esperam indiciá-lo até outubro também por crimes cometidos na Croácia e na Bósnia. Seu julgamento deve começar em cerca de oito meses e pode durar dois anos. Durante os procedimentos, Milosevic mostrou sinais tanto de desconforto quando de agressividade. Depois de entrar na sala do tribunal acompanhado por dois guardas armados da ONU, Milosevic sentou-se numa cadeira e se movimentou agitadamente enquanto esperava os juizes. Os guardas tiveram de cutucá-lo para levantar-se quando os juizes entraram no recinto. Iniciada a audiência, o comportamento de Milosevic mudou. Ele apoiou firmemente seu punho na mesa e falou alto e com clareza. Falando às vezes em inglês, às vezes em servo-croata, Milosevic teve um embate verbal com o juiz May, que o perguntou pela segunda vez se ele se declarava culpado ou inocente. "Eu já lhe dei minha resposta", retrucou Milosevic. May afirmou: "Consideramos, por sua resposta, que você não fez sua alegação e temos de entrar com a alegação de inocência para cada acusação em seu nome." Quando Milosevic tentou falar novamente sobre os "crimes" cometidos pela Otan na Iugoslávia, May o interrompeu. "Senhor Milosevic, esta não é a hora de discursos. Como já disse, você terá plena oportunidade, no momento devido, de se defender e fazer sua defesa no tribunal." O caso contra Milosevic representa o maior desafio ao tribunal em seus oito anos de existência. Milosevic é inquestionavelmente o mais importante réu a enfrentar o tribunal, cuja credibilidade ficará em frangalhos caso não consiga provar suas acusações. "Esse caso será cuidadosamente montado o mais forte possível porque trata-se de um marco no direito internacional", disse Marcel Brus, da faculdade de direito da Universidade de Leiden, na Holanda. Os Estados Unidos prometeram oferecer informações ao tribunal e outras grandes potências devem fazer o mesmo. Entretanto, o caso da procuradoria seria fortalecido caso fossem presos assessores e ex-aliados-chave de Milosevic - como o ex-líder servo-bósnio Radovan Karadzic - que acredita-se tenham participado de sessões privadas estratégicas com o ex-governante. O vice-procurador Graham Blewit disse que a procuradoria irá "convocar testemunhas, e mais testemunhas, e mais testemunhas para estabelecer a culpa dele". Blewit considerou "tola" a intenção de Milosevic de fazer sua própria defesa e advertiu que o ex-presidente não deve esperar que usará o tribunal como palanque político.

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