Ministra francesa sai do cargo em protesto

Christiane Taubira deixa pasta da Justiça por discordar da proposta do presidente de retirar nacionalidade francesa de condenados por terror

Andrei Netto, CORRESPONDENTE, O Estado de S.Paulo

28 Janeiro 2016 | 07h43

PARIS - A ministra da Justiça da França, Christiane Taubira, um dos nomes mais importantes do governo do presidente François Hollande, pediu demissão por discordar de um projeto de reformas levado ao Parlamento. O pacote foi elaborado após os atentados de 13 de novembro e busca tornar constitucionais ações previstas no estado de emergência vigente na França.

Uma das medidas mais controvertidas do pacote é a dispensa de autorização judicial para batidas policiais relacionadas a terrorismo. Mas o centro da controvérsia entre o presidente e sua ministra foi a decisão de Hollande de retirar a nacionalidade francesa de cidadãos com dupla nacionalidade condenados por terrorismo, nascidos ou não em solo francês.

A proposta é uma bandeira da extrema direita, mas rachou a esquerda na França, que denuncia a medida por acreditar que ela causa discriminação entre franceses com uma nacionalidade e aqueles com dupla.

A decisão de inscrever na Constituição o princípio do “confisco de nacionalidade” foi anunciada por Hollande em um pronunciamento ao Congresso em 16 de novembro.

O presidente buscou demonstrar o rigor que recairia contra franceses que se unissem ao Estado Islâmico na Síria ou no Iraque. Dos 9 terroristas que atacaram Paris e Saint-Denis em novembro, deixando 130 mortos, 5 eram franceses.

Para desestimular jovens europeus a migrarem para a Síria e o Iraque, onde recebem treinamento, o governo pretende autorizar que a Justiça, além de julgá-los e condená-los por terrorismo, possa confiscar a nacionalidade francesa, caso tenham uma segunda nacionalidade.

A medida não inclui franceses com um único passaporte porque, pelas convenções da ONU, o Direito Internacional proíbe criar apátridas. Na prática, segundo deputados do Partido Socialista (PS), a medida causa uma assimetria entre direitos dos franceses, desrespeitando o princípio da igualdade.

Em dezembro, Christiane Taubira chegou a afirmar a uma rádio da Argélia que o confisco da nacionalidade seria retirado do projeto de reforma da Constituição. Dois dias depois, o próprio Hollande informou que a medida seria mantida. Desde então o presidente está preso em uma armadilha que ele mesmo criou: depende da direita para aprovar o projeto no Parlamento, já que o próprio partido, o PS, a rejeita.

Nesta quarta-feira, 27, segundo o informe publicado pelo Palácio do Eliseu, as duas partes “concordaram na necessidade de pôr fim às funções (da ministra) no momento no qual o debate sobre a revisão constitucional é aberto na Assembleia Nacional”.

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