Ministro acena com nova oferta aos credores; decisão apressa Judiciário

O ministro da Economia da Argentina, Hernán Lorenzino, fez um aceno ontem aos credores que não aceitaram as reestruturações dos títulos da dívida pública de 2005 e 2010 ao declarar que o governo da presidente Cristina Kirchner não descarta a possibilidade de realizar nova oferta.

BUENOS AIRES , / A.P., O Estado de S.Paulo

28 de novembro de 2012 | 02h02

O sinal enviado pelo governo é o de que uma nova proposta passaria a incluir os "holdouts", denominação aplicada aos credores que a Argentina não reconhece oficialmente. As duas reestruturações anteriores foram aceitas por 93% dos donos dos títulos, que tiveram de se resignar com valores nominais menores e prazos maiores para os pagamentos dos bônus. Mas os 7% restantes optaram por ficar de fora e passaram a pressionar a Argentina nos tribunais internacionais. As cobranças já levaram até ao bloqueio de uma fragata da Marinha em um porto de Gana.

"Isso estaria em linha com os antecedentes jurídicos de nosso país e seria passível de ser debatido no Parlamento", disse Lorezino, em relação à realização de uma nova troca de títulos. O anúncio causou surpresa nos mercados em Buenos Aires, já que a presidente Cristina, em diversas ocasiões nos últimos dias, disse que de nenhuma forma pagaria aos "fundos abutres".

Juiz. No final da noite da segunda-feira, o governo Kirchner apresentou um recurso na Justiça dos Estados Unidos contra o juiz federal de Nova York Thomas Griesa que, na semana passada, ordenou à Argentina que pague sua dívida com os fundos "holdouts" Dart e NML.

No total, são US$ 1,33 bilhão, referentes a 100% do valor nominal dos títulos da dívida pública argentina em estado de calote desde dezembro de 2001.

Griesa ordenou o pagamento dos fundos Dart e o NML até o dia 15. Mas, nessa data, o governo Kirchner também teria de pagar aos credores oficiais um total de US$ 3,5 bilhões de títulos da dívida.

A decisão tomada por Griesa determinou ainda que, na hipótese de não pagar primeiro os fundos apelidados de "abutres", o governo Kirchner ficaria impedido de pagar os credores oficiais. Isso criaria um cenário no qual o país, embora tenha capacidade de pagar suas dívidas, ficaria em perigoso estado de "calote técnico".

A Suprema Corte argentina determinou que a primeira instância do Judiciário resolva a questão em torno do Grupo Clarín diante da nova Lei de Mídia e apresse uma decisão sobre o caso.

O texto diz que a Justiça vai "requerer ao juiz de primeira instância ditar de imediato a sentença definitiva". "Com esse objeto, qualquer incidente que as partes ou terceiros planteiem deverá ser interpretado restritivamente em razão da rápida finalização do processo; além disso, o juiz da causa deverá exigir das partes e de terceiros o cumprimento estrito do dever de boa-fé processual, adotando as medidas necessárias para prevenir condutas obstrucionistas e, se for o caso, aplicar as sanções que correspondam."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.