REUTERS/Joshua Roberts
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Mississippi tem lei mais radical do país sobre 'liberdade religiosa'

Suspensa por uma sucessão de decisões judiciais, a lei só entrou em vigor na semana passada, depois de um tribunal regional descartar ação contra ela por uma questão técnica

Cláudia Trevisan, Correspondente / Washington , O Estado de S.Paulo

16 Outubro 2017 | 05h00

Quando Mississippi aprovou a mais radical lei dos EUA sobre “liberdade religiosa”, em abril do ano passado, o governo britânico divulgou um alerta de viagem para sua população LGBT, no qual recomendava cautela para os que fossem ao Estado. Entre os conselhos, estava evitar demonstrações públicas de afeto. “Os EUA são uma sociedade extremamente diversa e atitudes em relação a pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgênero (LGBT) variam enormemente”, afirma o documento do Ministério de Relações Exteriores britânico.

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Suspensa por uma sucessão de decisões judiciais, a lei só entrou em vigor na semana passada, depois de um tribunal regional descartar ação contra ela por uma questão técnica. Os que se opõem à legislação querem que a Suprema Corte decida o assunto.

A lei do Mississippi foi aprovada em reação à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo no território americano, aprovada em 2015. Seu texto protege as convicções religiosas de que o matrimônio deve existir apenas entre um homem e uma mulher, que relações sexuais só são apropriadas nesse tipo de união e a identidade sexual é a existente no momento do nascimento.

Entre outros dispositivos, a legislação proíbe o Estado de agir contra indivíduos ou estabelecimentos que se neguem a fornecer emprego, hospedagem ou serviços de casamento a casais LGBT. Funcionários de instituições médicas também podem se recusar a realizar procedimentos de mudança de sexo, enquanto servidores públicos podem se negar a emitir licenças de casamento a casais do mesmo sexo – mas isso não isenta o governo como um todo de entregar o documento.

Robert Tuttle, professor de Lei e Religião da Universidade George Washington, critica essa concepção abrangente de liberdade religiosa e ressalta que ela provoca danos a outras pessoas, na forma de restrições no acesso a emprego e a serviços, como controle de natalidade e casamento. 

 

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