Mitos e meias-verdades sobre a pena de morte

Os Estados Unidos têm a pena capital e a Europa não, mas dos 35 Estados americanos que a adotam apenas alguns poucos realmente aplicam a punição

DAVID GARLAND, O Estado de S.Paulo

31 de julho de 2010 | 00h00

A pena de morte é a punição reservada para aqueles que cometem os piores crimes. Ela está sendo discutida no caso de quatro homens acusados de matar a tiros quatro civis desarmados em New Orleans, dias após o furacão Katrina. Grande parte do que achamos que sabemos sobre a punição capital nos Estados Unidos vem do debate perene em torno dessa instituição. Mas nas suas alegações, os proponentes da pena de morte e os que defendem sua abolição, insistem nos mitos e meias-verdades que distorcem os fatos. A pena de morte nos EUA não é o que seus defensores - ou seus opositores - querem nos fazer acreditar.

1 - Os EUA são a nação da pena de morte.

Na verdade, hoje são poucas as condenações à pena de morte. Quinze Estados e o Distrito de Colúmbia a aboliram. Dos 35 Estados em que ela é adotada, um terço deles raramente sentencia um acusado à morte e outro um terço a estabelece, mas raramente ela é cumprida. Em muitos Estados, as únicas pessoas a ser executadas são "voluntárias" - detentos que estão no corredor da morte e desistem de apresentar os recursos que poderiam, talvez, mantê-los vivos. Hoje, 80% das execuções são realizadas nos Estados da antiga Confederação, a maioria no Texas.

Houve também uma redução das sentenças de morte nos últimos anos. Uma razão disso é que os Estados dão agora aos jurados o poder de estabelecer uma pena de prisão perpétua sem direito à liberdade condicional. Outra é que os promotores aconselham as famílias das vítimas de que é melhor conseguir uma condenação do acusado à prisão do que à pena capital. Dessa maneira elas não precisarão aguardar anos, enquanto o assassino recorre aos tribunais para ter sua sentença de morte revogada.

2 - Os EUA estão defasados em relação à Europa e o restante do mundo ocidental.

É verdade num aspecto importante: temos a pena de morte e eles não têm, mesmo que não seja mais no seu sentido pleno. Desde 1981, quando a França acabou com a guilhotina (sim, no final dos anos 70, as pessoas ainda eram decapitadas), a Europa tornou-se um continente sem pena de morte e os comentaristas destacam essa "profunda divisão" entre ela e os EUA.

Mas esse contraste é ilusório. Durante a maior parte dos últimos 200 anos, os Estados americanos estiveram na vanguarda da reforma da lei que instituiu a pena de morte. Michigan aboliu a pena capital para todos os crimes comuns em 1846, um século antes de muitas nações europeias se decidirem nesse sentido. Os Estados do norte foram os primeiros, antes do restante do mundo, a banir a execução pública. Os EUA lideraram os esforços para criar técnicas de execução menos dolorosas, substituindo a forca pela cadeira elétrica, depois a câmara de gás e finalmente a injeção letal. Em todos esses aspectos, os EUA não agiram diferentemente de outras nações ocidentais.

Foi apenas nos últimos 30 anos que esse fosso em relação aos europeus foi aberto, com a abolição da pena pelos europeus enquanto os americanos a mantiveram numa forma atenuada.

3 - Este país adota a pena de morte porque a sociedade a apoia.

É verdade que, nas pesquisas, a maioria dos questionados diz que apoia a pena de morte. Mas o que não fica claro é se as pessoas estão bem informadas sobre o assunto ou consideraram alternativas, como a prisão perpétua. Mas em outros países ocidentais também há grande apoio à pena capital, mas seus líderes políticos aboliram a instituição.

Como nos EUA, essas outras nações são democracias liberais, mas o equilíbrio entre "liberalismo" e "democracia" é diferente do outro lado do Atlântico. Os líderes europeus impuseram a reforma, contrariamente à opinião da maioria, porque acharam correto, porque suas Constituições lhes davam o poder para isso e porque uma ação bipartidária e partidos políticos fortes lhes deram cobertura contra a desaprovação do eleitor.

A democracia nos EUA é diferente. Cabe ao Estado decidir se estabelece ou não a pena de morte. Não é decisão de um governo central, como em outros países. Nosso sistema judiciário criminal também é distinto. Em muitos casos, elegemos promotores e juízes - uma politização do processo que não se vê em outros lugares. Neste país, a Suprema Corte é a única instituição nacional que tem poder para abolir uma pena de morte em todo o país.

4 - A pena de morte produz resultados.

Os defensores do sistema atual insistem que a pena de morte desencoraja o crime e garante que o assassino receba a pena merecida. Poder haver casos em que ela realmente funciona como elemento de dissuasão. Cingapura adota a pena de morte para casos de tráfico de drogas e enforca criminosos com rapidez e frequência. Na China, milhares de delinquentes são mortos anualmente, muitos por crimes econômicos e corrupção. Nenhum desses países revela suas estatísticas sobre crimes e punições, de modo que não temos como saber com certeza.

Mas seria muito ingênuo achar que a pena de morte, como administrada nos EUA, pode ser um recurso eficaz para desencorajar o assassinato - o único crime para o qual ela é estabelecida. No ano passado, houve mais de 14 mil homicídios nos EUA, mas apenas 106 sentenças de morte. As chances de um assassino ser preso e sentenciado à morte são pequenas.

Dos condenados à morte, 66% tiveram suas sentenças comutadas após recurso. Os poucos criminosos que foram executados esperaram em média mais de 12 anos para a pena ser cumprida, alguns até 30 anos. Nada disso contribuiu para dissuadir um criminoso. E a pena capital também não significa que justiça realmente foi feita. Os adiamentos prolongados retardam e diluem qualquer satisfação ou "conclusão" que a punição poderia oferecer.

5 - A pena de morte não produz resultados.

A noção de que a pena de morte produz resultados definitivos pode ser um mito, mas não significa que o oposto seja verdadeiro. A pena capital não implica só custos e nenhum benefício, como afirmam seus opositores. Mas eles estão certos quando afirmam que é um processo caro.

Um estudo realizado em Indiana mostrou que uma sentença de morte custa dez vezes mais do que uma prisão perpétua sem liberdade condicional. E o atual sistema não assegura nem a dissuasão nem a punição. Mas atende a alguns objetivos. Numa nação onde o sistema prisional está saturado, a pena de morte permite aos jurados fazer uma declaração que é enfaticamente punitiva. Os políticos dão aos eleitores o que eles desejam, sancionando estatutos legais dispondo sobre a pena de morte, mesmo que nunca sejam aplicados. Os promotores usam a ameaça da pena de morte como instrumento para obter uma negociação da pena e cooperação.

Consumimos avidamente essas histórias dramáticas e sempre apreciamos a oportunidade de nos engajarmos no debate velho e familiar. Mas está na hora de mudar os termos da discussão, abandonar os mitos. E um bom começo seria examinar como a pena de morte funciona de fato. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

É PROFESSOR DE DIREITO E SOCIOLOGIA NA UNIVERSIDADE DE NOVA YORK

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