Jefferson County Sheriff's Office via AP
Jefferson County Sheriff's Office via AP

Moradores do Alabama defendem prisão de mulher negra cujo feto morreu baleado

História de Marshae Jones, presa pela morte do feto de 5 meses durante briga, causou indignação em Estados mais progressistas dos EUA, mas foi visto como normal e dentro da lei na região e na comunidade onde ela mora; advogados tentam anular o caso

Farah Stockman, The New York Times, O Estado de S.Paulo

01 de julho de 2019 | 15h03

PLEASANT GROVE, EUA - Desde que a polícia do Estado americano do Alabama prendeu Marshae Jones sob acusação de ter iniciado a briga que resultou na morte de seu bebê a tiros antes mesmo do nascimento, ondas de indignação tomaram conta de Estados mais progressistas dos Estados Unidos.

"Vou incentivar todos os donos de empresas dos EUA a boicotar sua cidade", escreveu uma mulher de San Diego na página do Facebook do Departamento de Polícia de Pleasant Grove. "Lixo misógino", escreveu outro internauta. "Demitam o chefe e prendam os oficiais (da polícia)", reagiu uma terceira pessoa.

Mas Robert Knight, o chefe da polícia local, disse que seus funcionários tiveram pouca escolha nesta caso. "As leis existem e juramos cumpri-las", disse. "É o que vamos fazer."

O caso de Marshae - que foi indiciada por um grande júri por homicídio culposo - serve de exemplo sobre como as mulheres grávidas podem ser julgadas e punidas quando um feto é tratado como uma pessoa pelo sistema judiciário.

Ativistas também citaram esse caso como demonstração dos perigos em todo os EUA do movimento de "personificação", que defende que os direitos dos fetos sejam reconhecidos como iguais - ou até mais importantes - que os direitos das mães que os carregam.

Mas em Pleasant Grove, uma cidade de 10 mil habitantes na periferia oeste de Birmingham, o caso parece ter causado pouca controvérsia. Direitos de armas são populares aqui. Direitos reprodutivos não são. Muitas conversas na cidade se concentraram em como Marshae deveria ser punida, não se ela era culpada.

Do lado de fora da Hill's Foodland, única mercearia da cidade, duas mães que arrecadam dinheiro para a equipe de líderes de torcida da escola de ensino médio de Pleasant Grove disseram que tanto Marshae, de 28 anos, quanto a mulher que atirou nela devem enfrentar algumas consequências - talvez aulas de controle da raiva - pela morte de um feto.

"No Estado do Alabama, um feto tem os mesmos direitos de uma criança viva", disse Sharonda Hall, de 38 anos, que acaba de obter seu diploma de bacharel em justiça criminal e espera cursar a faculdade de direito. "A maioria das pessoas concorda com isso."

Outros disseram que um tempo de prisão seria apropriado. Dentro de um restaurante local, o Olipita Mediterranean & American Grill, Forrest Brown, músico aposentado de 64 anos, disse que, pelo que ouviu até agora sobre o caso, acreditava que a acusação era justa. "A lei tem que ser cumprida", afirmou.

A noção de que a lei deve tratar um feto como uma pessoa é amplamente aceita no Alabama. Os legisladores aprovaram em maio o projeto de lei mais restritivo contra o aborto nos EUA, proibindo a prática em qualquer estágio da gravidez, mesmo em casos de estupro ou incesto. Um protesto contra a medida em Birmingham atraiu apenas cerca de 2 mil pessoas, em uma área metropolitana que abriga mais de um milhão.

Em novembro, os eleitores do Alabama aprovaram uma medida que alterou a constituição do Estado para reconhecer a “santidade da vida não nascida e os direitos das crianças não nascidas”. Na esteira dessa votação, um juiz do condado de Madison determinou que um homem de 19 anos poderia entrar com uma ação de morte por negligência contra uma clínica e uma empresa farmacêutica que forneceu uma pílula abortiva para sua namorada.

Brent Helms, o advogado que entrou com a ação de morte por negligência, disse que a jurisprudência já estabeleceu "personalidade" para fetos que perecem nas mãos de pessoas imprudentes, como motoristas bêbados ou agressores domésticos. Esse é o primeiro caso, segundo ele, a “estabelecer personalidade para uma criança abortada”.

Ele reconheceu que conferir "personalidade" em estágio tão inicial da gravidez tem o potencial de afetar tudo, do tratamento de fertilidade - que descarta óvulos fertilizados que não são usados - à liberdade das mulheres que praticam esportes arriscados ou bebem vinho. "Nesta momento, não sabemos todas as ramificações. Toda vez que eu falo com alguém, eles vêm com algo novo", afirmou Helms.

Anos de precedentes legais no Alabama criaram o cenário para este debate. "Sob a lei do Alabama, a vida começa na concepção", disse Bryan Fair, professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade do Alabama. "A questão é se isso é consistente com o direito constitucional federal."

Ele disse que em um caso como o de Marshae, os tribunais federais podem ter que decidir se a lei estadual que define um feto como uma pessoa é superada pelos direitos constitucionalmente protegidos ao devido processo e a igual proteção, uma perspectiva incerta sob a atual maioria conservadora no Supremo Tribunal.

Centenas de mulheres foram processadas no Estado com base em uma lei de “perigo químico” de 2006 por exporem seus fetos a substâncias controladas, de acordo com uma investigação da ProPublica e Al.com. Em Pleasant Grove, três mulheres que eram viciadas em drogas foram processadas por risco químico nos últimos anos.

No ano passado, Jessica Lindsey, de 29 anos, foi condenada a 10 anos de prisão após se declarar culpada por usar heroína durante a gravidez. Raven West, uma viciada em heroína que deu à luz um bebê natimorto, recebeu uma sentença suspensa de 5 anos também em 2018. E Alexandra Laird, que deu à luz duas crianças cujos testes mostraram traços de heroína, recebeu duas sentenças suspensas de 10 anos e acesso a um programa de tratamento, de acordo com os registros de tribunais.

Às vezes, os casos colocam a polícia em conflito com médicos, que argumentam que processar viciadas grávidas as desencoraja a procurar o tratamento de que precisam.

Defesa de Marshae

Mark White, advogado de Marshae, disse que sua cliente esta presa em um local não revelado. "Ela está devastada", afirmou.

Depois de ser baleada, ela perdeu seu feto, seu trabalho e sua casa, que foi incendiada em um incidente não relacionado, disse o advogado. Agora ela enfrenta um processo criminal em um caso que pode levá-la à prisão por anos, privando sua filha de 6 anos do convívio com a mãe.

"Se você olhar para os cinco principais fatores de estresse que os humanos podem experimentar, ela pode ser a única pessoa que encontramos que conseguiu os cinco simultaneamente", disse White.

O defensor disse que muitos advogados em Birmingham ficaram indignados com a forma como sua cliente foi tratada e conclamaram seu escritório de advocacia a aceitar seu caso. Sua equipe jurídica passou o fim de semana analisando a jurisprudência e investigando os fatos.

"Apresentaremos uma moção para descartar o caso que mostrará que essa acusação é ilegal, inadequada e sem precedentes", disse ele. "A moção também dará exemplos dos perigos adicionais que esse tipo de acusação representa para o estado de direito."

Os advogados de Marshae não decidiram, no entanto, se desafiarão a noção de conferir "personalidade" a um feto, que está consagrada na lei do Alabama.

De fato, até a própria Marshae via o feto que morreu como bebê. Ela deu um nome - Marlaysia Jones -, o cremou e colocou as cinzas em uma urna. / NYT

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