Morales dará à Justiça indígena valor de Justiça comum

O presidente da Bolívia, Evo Morales, daráao sistema judicial comunitário dos povos indígenas valor similar ao da Justiça comum, declarou nesta quinta-feira, 4, a ministra da Justiça Casimira Rodríguez."A Justiça comunitária tem que estar no mesmo nível da Justiça comum. Isso quer dizer que as duas terão a mesma competência para aplicar nossas normas, na prática, em nossas comunidades, e também as leis da cidade", disse a ministra da Justiça boliviana.Na Bolívia, coexistem 34 etnias indígenas, com população total superior a 5 milhões de pessoas, que representam mais de 60% do total do país.A declaração da ministra aconteceu na cidade de Sucre, sede do Poder Judiciário, onde, na terça-feira, Morales criticou os magistrados da Suprema Corte e pediu a eles que se unam às mudanças impulsionadas por seu governo, para que a Justiça deixe de ser "um negócio".Na madrugada do ano-novo, o líder boliviano anunciou o "Projeto de lei de Justiça comunitária dos povos indígenas originais e comunidades camponesas", que contém dez artigos.Segundo o documento, a Justiça comunitária consiste na aplicação dos sistemas de "Direito próprio dos povos indígenas originais e comunidades camponesas", que mantêm suas formas de vida com "identidade própria manifestada em suas instituições sociais, econômicas, culturais e políticas".O projeto de lei estabelece que as decisões assumidas pelas autoridades indígenas são de "ordem pública e cumprimento obrigatório, serão regidas segundo suas próprias normas internas e suas práticas tradicionais, e não poderão ser posteriormente submetidas a conhecimento de nenhuma autoridade judicial ou administrativa".Além disso, determina que as funções das autoridades indígenas serão regidas pelo "respeito aos direitos fundamentais, reconhecidos pela Constituição", e que, por isso, em nenhum caso será aplicada a pena de morte.Esta determinação parece destinada a evitar a repetição de casos extremos em que algumas comunidades camponesas, em nome da justiça comunitária, lincharam ladrões."Para os membros dos povos indígenas originais e comunidades camponesas, a Justiça comunitária é obrigatória, e nenhuma autoridade da Justiça comum pode intervir nela", reitera o projeto de lei.A norma proposta também pede às autoridades dos poderes Judicial, Legislativo e Executivo, que cooperem e dêem auxílio jurisdicional e administrativo às autoridades das comunidades indígenas, para que exerçam suas normas comunitárias.

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