Morsi anula decretos, mas mantém data de referendo no Egito

Segundo 'New York Times', presidente teria aprovado volta da lei marcial para acabar com protestos populares

CAIRO, O Estado de S.Paulo

09 de dezembro de 2012 | 02h00

O presidente do Egito, Mohamed Morsi, anulou ontem os decretos que lhe dava poderes autoritários, mas manteve o referendo sobre a nova Constituição para o dia 15. A revogação das duas ações eram exigências dos opositores, que organizam violentos protestam desde a semana passada.

Morsi havia promulgado uma série de decretos que o tornava virtualmente imune ao Judiciário e impedia que juízes interferissem na Assembleia Constituinte. Depois de uma violenta reação de grupos seculares e de estudantes, ele afirmou que as medidas eram provisórias e tinham por objetivo proteger os trabalhos do painel constituinte.

Para resolver o impasse e temendo que o Judiciário dissolvesse a assembleia, a comissão que vinha redigindo a Carta concluiu os trabalhos às pressas. O esboço do texto foi aprovado na segunda-feira e será levado a referendo no dia 15. Os protestos, no entanto, não terminaram. Os opositores reivindicavam a revogação dos decretos e de artigos da nova Constituição que feriam a liberdade de expressão e alguns direitos individuais.

Na tentativa de evitar mais protestos, o presidente aprovou ontem a volta da lei marcial, que autoriza soldados a prender civis. A expectativa é a de que a lei vigore até fevereiro. Segundo o New York Times, porém, a medida ainda não entrou em vigor, já que o presidente ainda não a havia publicado.

Apenas a formulação da medida, no entanto, já seria suficiente para exasperar a crescente crise política entre novos líderes islâmicos e seus opositores seculares em torno da nova Constituição. De acordo com o New York Times, se Morsi assinar a lei, será uma reviravolta histórica.

Reviravolta. Antes da deposição de Hosni Mubarak, no ano passado, os presidentes egípcios - sustentados por coalizões militares - passaram seis décadas emitindo alertas sobre o risco de uma tomada do país por forças islâmicas radicais e usaram justamente lei marcial para preservar seu poder.

"O presidente Morsi deve emitir em breve uma decisão para participação das Forças Armadas em funções de manutenção da segurança e da proteção de instituições estatais vitais - até que a nova Constituição seja aprovada e eleições legislativas, encerradas" informou o jornal egípcio Al-Ahram.

Ontem, o Exército do Egito rompeu o silêncio, após duas semanas de protestos e alertou para as "consequências desastrosas" da crise política. Os generais avisaram que "não permitirão" que o impasse se estenda e o diálogo entre o governo da Irmandade Muçulmana e opositores, de grupos laicos e cristãos, é "a melhor e única saída". / REUTERS e NYT

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