Morsi aprova volta da lei marcial no Egito, diz 'NYT'

Legislação, que permite que soldados prendam civis, estaria à espera da publicação do presidente, que seria feita 'em breve'

CAIRO, O Estado de S.Paulo

09 de dezembro de 2012 | 02h03

Na tentativa de evitar mais protestos contra seus poderes ditatoriais, o presidente do Egito, Mohamed Morsi, aprovou ontem a volta da lei marcial, que autoriza soldados a prender civis. A expectativa é a de que a lei vigore até fevereiro. Segundo o New York Times, porém, a medida ainda não entrou em vigor, já que o presidente ainda não a havia publicado.

Apenas a formulação da medida, no entanto, já seria suficiente para exasperar a crescente crise política entre novos líderes islâmicos e seus opositores seculares em torno da nova Constituição. De acordo com o New York Times, se Morsi assinar a lei, será uma reviravolta histórica.

Antes da deposição de Hosni Mubarak, no ano passado, os presidentes egípcios - sustentados por coalizões militares - passaram seis décadas emitindo alertas sobre o risco de uma tomada do país por forças islâmicas radicais e usaram justamente lei marcial para preservar seu poder.

"O presidente Morsi deve emitir em breve uma decisão para participação das Forças Armadas em funções de manutenção da segurança e da proteção de instituições estatais vitais - até que a nova Constituição seja aprovada e eleições legislativas, encerradas" informou o jornal egípcio Al-Ahram.

Ontem, o Exército do Egito rompeu o silêncio, após duas semanas de protestos e alertou para as "consequências desastrosas" da crise política. Os generais avisaram que "não permitirão" que o impasse se estenda e o diálogo entre o governo da Irmandade Muçulmana e opositores, de grupos laicos e cristãos, é "a melhor e única saída".

"Qualquer outro caminho que não seja o do diálogo nos forçará a entrar em um túnel escuro com consequências desastrosas - algo que nós não permitiremos", afirmou a cúpula das Forças Armadas por meio de nota lida na TV estatal por um oficial não identificado. O fracasso em chegar a um acordo "não é do interesse de nenhum dos lados", continua o texto. "E toda a nação pagará o preço (do fracasso)."

A temperatura política no Cairo vem subindo nas últimas semanas, depois que o presidente, no dia 23, editou decretos que o tornam virtualmente imune ao Judiciário e blindam a Assembleia Constituinte da ação dos juízes. Morsi afirma que as medidas são temporárias e buscam proteger a "revolução" de forças aliadas a Mubarak que ainda dominam a Justiça.

Para a oposição, Morsi está tentando - e conseguindo - consolidar a hegemonia de sua facção islâmica sobre o novo Egito, contra grupos seculares e minorias. Na semana passada, sob boicote de partidos laicos, de esquerda e cristãos, deputados constituintes aprovaram às pressas a nova Constituição. O documento deve ir a referendo dia 15. / REUTERS e NYT

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