EFE/David Fernandez
EFE/David Fernandez

MP da Argentina também denuncia tentativa de obstrução no caso Odebrecht

Comunicado ao lado do órgão brasileiro diz que obstáculos constituem ingerências indevidas no estabelecimento dos acordos

O Estado de S.Paulo

01 Agosto 2017 | 11h43
Atualizado 01 Agosto 2017 | 12h44

BUENOS AIRES - Os procuradores-gerais do Brasil, Rodrigo Janot, e da Argentina, Alejandra Gils Carbó, acusaram seus respectivos governos de obstruir a formação de uma equipe conjunta de investigação pelo escândalo de propinas da empreiteira brasileira Odebrecht, em um comunicado conjunto.

"Advertimos que as autoridades centrais em matéria de cooperação jurídica internacional de ambos países - Ministério da Justiça do Brasil e Ministério das Relações Exteriores da Argentina -, apresentam obstáculos e requisições", afirma o comunicado divulgado na segunda-feira à noite.

O texto afirma que os obstáculos constituem ingerências indevidas no estabelecimento dos acordos em matéria de investigação no caso Odebrecht que os Ministérios Públicos dos dois países firmaram".

Os dois ministérios assinaram em 22 de junho um acordo cooperação com os termos para a formação da Equipe Conjunta de Investigação (ECI), como preveem tratados internacionais, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

O comunicado é assinado por Gils Carbó, que enfrenta o governo de Mauricio Macri, e Janot, que apresentou denúncias de corrupção contra o presidente do Brasil, Michel Temer. 

O comunicado afirma que "o Ministério da Justiça brasileiro exigiu uma intervenção direta na redação do Acordo de Constituição da ECI, orientada, fundamentalmente, para que as provas compartilhadas neste marco de cooperação sejam 'transmitidas pelas autoridade centrais'".

Também cita que "o Ministério das Relações Exteriores argentino propôs converter a Equipe Conjunta de Investigação em um tratado internacional negociado pelos Poderes Executivos".

"Ambas as solicitações desvirtuam a ferramenta de cooperação entre os órgãos judiciais responsáveis pela investigação", alertam os procuradores na nota oficial.

Outro lado. O Ministério das Relações Exteriores da Argentina disse em nota que analisa com prioridade e de maneira responsável o acordo com as modificações sugeridas pelo governo brasileiro. 

O Ministério da Justiça do Brasil emitiu a seguinte nota:

"O Ministério da Justiça e Segurança Pública, a propósito de nota oficial dos Ministérios Públicos da Argentina e do Brasil que lhe imputa atos de restrição à cooperação investigativa no caso Odebrecht, esclarece o quanto se segue.

A cláusula 49 da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, parcialmente transcrita na nota dos MPFs, estabelece expressamente que “os Estados Partes considerarão a possibilidade de celebrar acordos ou tratados bilaterais ou multilaterais em virtude dos quais, em relação a questões que são objetivo de investigações, processos ou ações penais em um ou mais Estados, as autoridades competentes possam estabelecer órgãos mistos de investigação. Na falta de tais acordos ou tratados, as investigações conjuntas poderão levar-se a cabo mediante acordos acertados caso a caso. Os Estados Partes interessados velarão para que a soberania do Estado Parte em cujo território se efetua a investigação seja plenamente respeitada”.

Sabidamente, nenhum dos nobre MPFs é “Estado Parte” no âmbito do direito internacional. Ausente o pressuposto – “acordo ou tratado bilateral” ente Estados Partes, o ato celebrado pelos dois MPFs não obriga o Estado brasileiro.

O Ministério da Justiça informou e aguarda resposta à consulta formal feita ao Ministério das Relações Exteriores da Argentina.

Reitera-se, do exposto, e com o devido apreço à reconhecida dedicação dos MPFs da Argentina e do Brasil, que o ato entre eles firmado não vincula o Estado brasileiro. "

A Odebrecht ainda não respondeu à solicitação da reportagem para comentar o comunicado. 

Entenda o caso. A Odebrecht está no centro de um escândalo de corrupção no Brasil e é alvo da operação Lava Jato, um caso que teve repercussão em vários países da América Latina, com acusações de pagamento de suborno por parte da empresa para vencer licitações de obras públicas.

Na Argentina a empresa foi suspensa em julho, por um ano, de participar em licitações. A empreiteira é investigada no país por pelo menos três contratos: o "soterramento" da ferrovia Sarmiento, e estação de tratamento de água de AySA e os gasodutos Norte e Sul.

No caso AySA, a suspeita é de pagamentos de subornos que teriam alcançado 14 milhões de dólares entre 2007 e 2014, de acordo com documentos da investigação divulgados pelo jornaç La Nación.

Os supostos pagamentos envolveriam ex-funcionários do ministério do Planejamento quando era dirigido pelo atual deputado kirchnerista Julio de Vido, mas as suspeitas sobre as ações da Odebrecht também podem afetar o atual governo de Mauricio Macri.

A empresa brasileira admitiu à justiça dos Estados Unidos que pagou mais de 35 milhões de dólares de subornos entre 2007 e 2014 na Argentina. / AFP

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