Oswaldo Rivas/Reuters
Oswaldo Rivas/Reuters

Mudança de lei eleitoral na Nicarágua provoca críticas de UE e EUA

Reformas estabelecem restrições a um processo eleitoral no qual o presidente Daniel Ortega deve buscar prorrogar por mais cinco anos um mandato que exerce desde 2007

Redação, O Estado de S.Paulo

06 de maio de 2021 | 22h30

MANÁGUA - Um dia depois das críticas do governo americano, a União Europeia (UE) repreendeu nesta quinta-feira, 6, a nomeação de novos juízes do Conselho Superior Eleitoral (CSE) e algumas reformas eleitorais aprovadas pela Assembleia Nacional (Parlamento) da Nicarágua, com maioria oficial. As mudanças estabelecem restrições a um processo eleitoral no qual o presidente Daniel Ortega deve buscar prorrogar por mais cinco anos um mandato que exerce desde 2007. 

"Infelizmente, ambos não cumprem as recomendações da Missão de Observação Eleitoral da UE de 2011 e as recentes resoluções da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Conselho de Direitos Humanos", explicou um porta-voz da UE, em comunicado. 

Um dia antes, a subsecretária interina para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, Julie Chung, declarou que a Nicarágua se encaminha para eleições viciadas em novembro. "A nova Lei Eleitoral da AN (Assembleia Nacional) decepciona o povo nicaraguense e não convence a comunidade internacional", disse ela, em comunicado.

A Assembleia Nacional da Nicarágua nomeou na terça-feira um tribunal eleitoral próximo do governo e sancionou uma reforma que cria obstáculos à participação de opositores nas eleições de novembro, nas quais Ortega deve buscar uma nova reeleição.

O Conselho Supremo Eleitoral (CSE) é formado por sete membros. Seis deles foram indicados pela governante da Frente Sandinista (FSLN, esquerda). O sétimo foi postulado pelo Partido Conservador, anunciou o presidente do Legislativo, o governista Gustavo Porras. Já os três cargos de juízes suplentes foram atribuídos a um sandinista e a dois candidatos indicados pela direita liberal, de oposição.

As nomeações, que têm vigência de cinco anos, receberam mais do que os 56 votos - maioria qualificada  - necessários para eleger os juízes eleitorais no Parlamento, onde o partido de Ortega controla 70 das 91 cadeiras. 

"A família Ortega Murillo escolheu o caminho de impor magistrados ao CSE, leais aos seus interesses e, por isso, sem nenhuma credibilidade entre a imensa maioria do povo nicaraguense", denunciou a opositora União Democrática Renovadora (Unamos), formada por sandinistas dissidentes.

O presidente Ortega é um ex-guerrilheiro de 75 anos que governou durante a revolução dos anos 80, voltou ao poder em 2007 e foi reeleito em duas oportunidades sucessivas, após conseguir a aprovação de uma reforma constitucional. Na última eleição, nomeou como vice-presidente sua mulher, Rosario Murillo.

Aprovação de reforma eleitoral 

Horas depois, a maioria governista aprovou uma reforma da lei eleitoral criticada pela oposição. O texto inclui uma lei aprovada em 2020 e que proíbe "inscrever como candidatos a cargo de eleição popular" opositores que apoiem as sanções internacionais adotadas contra o governo Ortega por supostas violações dos direitos humanos. 

Tampouco poderão se candidatar pessoas punidas pela Lei de Agentes Estrangeiros, norma que controla os fundos que organizações independentes, em sua maioria críticas do governo, recebem do exterior, e que levou ao fechamento de várias ONGs.

A reforma também impede os partidos e alianças de receber fundos e doações de campanha do exterior. O sandinismo considera que várias organizações opositoras recebem financiamento estrangeiro para desestabilizar o governo.

"Essa reforma decepciona, porque não oferece uma saída para a crise" que o país enfrenta desde 2018, quando protestos em massa contra o governo pediram a renúncia de Ortega, declarou a deputada Azucena Castillo, do Partido Liberal Constitucionalista (PLC, direita).

A Nicarágua irá organizar em novembro eleições legislativas e presidenciais, em que a oposição aspira a formar um bloco unido para enfrentar a FSLN. O partido governista não descarta a possibilidade de uma candidatura de Ortega para o quarto mandato consecutivo./EFE e AFP 

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