REUTERS/Albert Gea
REUTERS/Albert Gea

Mudemos de conversa

As forças políticas independentistas catalãs anunciaram sua intenção de utilizar as instituições da Generalitat (governo regional da Catalunha) para realizar um referendo de secessão em setembro de 2017. A proposta é um passo a mais no estéril e frustrante caminho iniciado há quatro anos, quando o presidente regional, Artur Mas, decidiu, num grave abuso de poder, usar todos os recursos a seu alcance para forçar a criação de um novo Estado.

José Manuel García-Margallo, O Estado de S.Paulo

18 de outubro de 2016 | 06h00

O empenho sempre foi em vão, mas nenhuma sociedade permanece indene, muito menos em tempos de crise, ao embriagador apelo de começar tudo de novo. Por sorte, a sociedade catalã e a espanhola no seu conjunto, demonstraram ser maduras, e, em geral, conseguiram resistir à tensão e às políticas divisórias de um poder público, o da Generalitat, que parece ter deixado de servir aos interesses do conjunto da população e, sem dúvida, esqueceu o sentido da palavra pluralismo.

É, portanto, evidente, que a soberania porfia. Em vez de se abrir à possibilidade de alcançar acordos justos e sensatos, prefere consumir a energia de todos nós e manter viva a chama de um processo amparado nos ombros de uma minoria – vasta, mas minoria – ativa e persistente. Face a tal insistência, encontro-me no dever e com a responsabilidade de reiterar que a secessão é inviável. 

É assim, primeiramente, sob um ponto de vista legal. Não há nenhuma Constituição democrática no mundo que reconheça o direito de autodeterminação (exceto a da Etiópia e a de São Cristóvão e Nevis, duas ilhas antilhanas que partilham Estado). A União Europeia, que prevê em seus tratados o abandono dos Estados-membros, não reconhece, no entanto, a possibilidade de que uma região se possa tornar numa nação soberana e passe a ser automaticamente membro de pleno direito da organização. 

Com o Brexit estamos descobrindo que as normas comunitárias existem para serem cumpridas sem concessões políticas e devaneios jurídicos. Por último, é doutrina assumida e pacífica do direito internacional que a regulamentação da autodeterminação prevista pela ONU está exclusivamente pensada para situações coloniais e de grave violação dos direitos fundamentais, situação que é inaplicável a um país democrático e de traços federais como Espanha.  

As forças independentistas sabem tudo isto, mas fantasiam com provocar cenários irredentos em que a força legislativa dos fatos ultrapasse os diques da legalidade constitucional, comunitária e internacional. Sinto desanimá-los também neste empenho. Espanha é uma democracia consolidada, com uma força institucional inegável. Como recordou não há muito tempo um ministro do Interior socialista, quem desafia o Estado, perde.

Nosso país também não é uma URSS ou uma moribunda Iugoslávia. Muito pelo contrário: é um destacado membro e contribuinte das Nações Unidas, Otan, OSCE e Conselho da Europa, signatário das mais prestigiosas convenções de direito internacional e em matéria de direitos humanos; em suma, um Estado respeitado e, atrevo-me até a dizer, que estimado em todo o mundo. Nenhum membro grande ou pequeno da comunidade internacional, por si refratária às secessões, se mostrará propenso ao reconhecimento de uma Catalunha independente.

Mas não devemos ficar apenas nos aspectos legais. É também necessário insistir na falta do que poderíamos chamar a moralidade democrática do projeto promovido pelos independentistas. Porque se torna difícil aceitar que tudo consista em repetir consultas ilegais e eleições autonômicas até que o resultado seja o esperado pelos proponentes. E porque não é moralmente aceitável que em pleno século 21, quando todos os debates democráticos se centram em como garantir a inclusão das diferenças, na Catalunha se está debatendo como separar politicamente os cidadãos em função de sua cultura, língua ou sentimento nacional.

Como tantas vezes declarou meu colega, ministro dos Negócios Estrangeiros do Canadá, o grande federalista Stéphane Dion, a secessão é um exercício anômalo em democracia, na medida em que nos obriga a decidir quais de nossos companheiros, amigos e parentes se tornarão estrangeiros e quais continuarão a fazer parte de nossa comunidade política. Nenhuma sociedade merece passar por esse trauma.  

Portanto, se algum órgão da Generalitat insistir em optar de novo por esta via, o governo de Espanha atuará sabendo que tem do seu lado não só a legalidade, mas também a moralidade democrática em que esta assenta. A Espanha é um Estado pro-indiviso, uma comunidade democrática que permite exercer os direitos de forma igualitária e criar as oportunidades necessárias para que todos os cidadãos possam viver com um bem-estar equiparável a qualquer sociedade do nosso contexto.

Nenhum partido, nenhuma instituição, nenhum órgão constituído, pode dispor da soberania atribuída ao povo espanhol no art. 1.2 da Constituição: porque só a este corresponde decretar seu futuro, de acordo com os meios formalmente previstos. Nenhum espanhol será expropriado de seus direitos de cidadania na Catalunha, e nenhum catalão deixará de ser cidadão em todo o território espanhol. 

Mas não devíamos estar condenados a repetir em 2017 as disputas, tensões e frustrações que temos acumuladas desde 2014. Mudemos para isso de conversa. O governo da Espanha, logo que se constitua e seja qual for, continuará aberto a dialogar sobre as questões para as quais possa haver acordo e resultados práticos para a sociedade catalã e para o conjunto da espanhola.

Mas, para que esta mudança de conversa se verifique, é imprescindível que o governo da Generalitat abandone seu desafio à legalidade democrática e volte à concórdia constitucional de 1978, no âmbito da qual a Catalunha e toda a Espanha prosperaram como nunca na sua história. O que proponho, em síntese, é seguir os versos do poeta catalão Salvador Espriu que apelam a um entendimento cordial, de coração: "Faça com que sejam seguras as pontes do diálogo e trata de compreender e de estimar as razões e falas diversas de teus filhos".

É ministro de Relações Exteriores da Espanha

Este artigo foi publicado também no Diario 'ABC', da Espanha, no dia 13 de outubro

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.