Musharraf aprova mais emendas antes de encerrar estado de exceção

O estado de exceção obrigava os juízes a tomar posse de seus cargos novamente

EFE,

15 de dezembro de 2007 | 05h23

O presidente do Paquistão, Pervez Musharraf, emendou vários artigos da Constituição para dar validade a algumas medidas tomadas durante a vigência do estado de exceção, que deve ser suspenso neste sábado. As emendas pretendem proteger e dar continuidade aos juízes do Tribunal Supremo, que assumiram os seus cargos após a declaração do estado de exceção, dia 3 de novembro. Além disso, estabelece a cessação definitiva dos membros anteriores da corte. Musharraf recorreu ao estado de exceção alegando a deterioração da lei e da ordem no país e as ingerências da Justiça no trabalho do Governo. Mas, segundo analistas, ele pretendia tirar o poder do Supremo, que naquele momento analisava a validade da reeleição presidencial. O estado de exceção obrigava os juízes a tomar posse de seus cargos novamente. Mas muitos deles, liderados pelo presidente do Tribunal, Iftikhar Chaudhry, se negaram a obedecer à norma e ficaram fora da corte. A situação agora fica ratificada, com as novas reformas da Constituição. O procurador-geral do Paquistão, Malik Qayyum, conselheiro de Musharraf, disse no dia 7 que o estado de exceção seria suspenso neste sábado. Musharraf já tinha se blindado por decreto, com uma decisão de 21 de novembro que estipulava que a declaração do estado de exceção tinha sido feita de forma "válida" e que não poderia ser "posta em questão por nenhum tribunal ou fórum". As eleições legislativas estão previstas para 8 de janeiro de 2008.

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