Musharraf suspende estado de emergência no Paquistão

Com este movimento, nações ocidentais esperam que o país se estabilize, apesar da crescente violência

Agências internacionais,

15 de dezembro de 2007 | 09h26

O presidente do Paquistão, Pervez Musharraf, emitiu neste sábado, 15, três decretos presidenciais com os quais restaurou a Constituição e pôs fim aos 42 dias de estado de exceção no país. Com este movimento, as nações ocidentais esperam que o país se estabilize, apesar da crescente violência militante islâmica.   "A exceção está revogada. O presidente Musharraf assinou a ordem revogando o estado de exceção", disse o porta-voz do governo, Anwar Mahmood, em declarações recolhidas pelo canal de televisão paquistanês "Geo TV".   O procurador-geral do Estado, Malik Qayyum, colaborador próximo de Musharraf, disse que o presidente cumpriu seus compromissos e adiantou que as eleições legislativas de 8 de janeiro poderão acontecer agora normalmente.   Críticos dizem, porém, que a interferência sobre a mídia e o Judiciário irão continuar e que Musharraf ainda pode manipular essas eleições, garantindo uma base legislativa de apoio apesar de sua impopularidade.   "Nós consideramos a suspensão do estado de emergência um passo importante", disse a jornalistas a líder de oposição e ex-premiê Benazir Bhuto, na cidade de Quetta, no sudoeste do país, logo após o anúncio da medida. "Mas é preciso fazer mais para restaurar a democracia."   O primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, também vê como um progresso a suspensão, qualificando-a como um "passo significativo". Brown, que falou por telefone com Musharraf, ressaltou em uma declaração que é preciso permitir a participação de todos os partidos políticos.   "As medidas concretas deveriam incluir um aumento da transparência do processo eleitoral, a prevenção do abuso do governo local, uma comissão eleitoral não partidária, a libertação dos políticos ainda detidos e a suspensão de todas as restrições aos meios de comunicação", acrescentou o premiê.   Juízes   Em virtude do estado de exceção, os magistrados do Supremo paquistanês prestaram novamente juramento diante da Constituição neste sábado. A cerimônia foi presidida pelo próprio Musharraf e contou com a presença do primeiro-ministro provisório, Mohammadmian Soomro, além dos outros membros do Gabinete, informou o canal de televisão "Geo TV".   Os 14 juízes, liderados pelo magistrado Abdul Hamid Dogar, tinham assumido apenas em virtude da Ordem Constitucional Provisória instaurada por Musharraf após declarar o estado de exceção.   Em virtude da exceção, os até então magistrados do Supremo paquistanês deviam prestar novamente juramento diante de Musharraf para poder continuar exercendo suas funções, mas só cinco juízes aceitaram essa medida.   Os outros magistrados ficaram então de fora do Supremo, e foram substituídos pouco a pouco por juízes, em teoria, mais próximos ao presidente paquistanês. Após as mudanças, o máximo tribunal retomou o caso e rejeitou todos os recursos contra Musharraf.   O juramento também teve a participação dos juízes do Tribunal Shariat, responsável por julgar a adequação das leis ao Islã.   O presidente garantiu na sexta-feira que suas manobras a respeito do Supremo não terão volta, ao aprovar várias emendas constitucionais que dão proteção e continuidade aos novos juízes e consagram a retirada definitiva dos magistrados anteriores.   Musharraf tinha promulgado em 21 de novembro outra emenda que qualificava como "válida" a declaração do estado de exceção, e impedia que esta possa ser "colocada em questão por nenhum tribunal ou fórum".   Neste contexto, a restauração da Constituição foi criticada por associações como a Human Rights Watch (HRW), que, nos Estados Unidos, afirmou que o fim do estado de exceção, após as reformas de Musharraf, não significará a volta de um direito constitucional verdadeiro.   Além disso, as ações de Musharraf tiveram conseqüências ruins para sua popularidade no Paquistão, onde 67% dos eleitores querem a renúncia do chefe de Estado, de acordo com os dados de uma pesquisa publicada esta semana pelo Instituto Republicano Internacional, com sede nos Estados Unidos.   Suspensão   Citando a violência de militantes e a ingerência do Judiciário, Musharraf suspendeu a Constituição em 3 de novembro e fez expurgos na Suprema Corte do país para afastar juízes que desafiavam sua reeleição, depois confirmada pelos novos integrantes.   A declaração do estado de exceção levou ao fechamento de vários canais de televisão críticos a Musharraf e significou a detenção temporária de mais de 5.700 advogados, ativistas e opositores, entre eles o ex-presidente do Supremo Iftikhar Chaudhry e a Benazir Bhutto.   Musharraf, então, acabou encarando uma dura condenação internacional por suas ações, com países ocidentais temendo que elas poderiam polarizar ainda mais a situação no Paquistão, nação detentora de armas nucleares.   Matéria ampliada às 13h53

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