Cláudia Trevisan/AE
Cláudia Trevisan/AE

Na China, petição vira última esperança

Todos os anos, 12 milhões de chineses tentam obter justiça apresentando requerimentos que denunciam arbitrariedades em suas vilas

Cláudia Trevisan, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2011 | 00h00

CORRESPONDENTE / PEQUIM

Todos os dias, a partir das 7h40, centenas de pessoas fazem fila para apresentar petições ao Departamento de Cartas e Visitas de Pequim, na esperança de que o governo intervenha para sanar as injustiças de que se julgam vítimas em suas cidades e vilas de origem. Suas histórias são quase sempre trágicas e envolvem abuso de poder, violência, tortura, perdas de casas, terras, salários, saúde ou liberdade.

Muitos viajam milhares de quilômetros até a capital, onde se instalam à espera de uma decisão, que quase nunca é proferida. Alguns aguardam há mais de uma década e, a cada três meses, reapresentam seus pedidos no mesmo escritório, que fica no Portão da Eterna Estabilidade, cinco quilômetros ao sul da Cidade Proibida.

O principal alvo dos peticionários são autoridades e instituições locais consideradas corruptas e arbitrárias. A maioria acredita que os responsáveis pelas injustiças serão punidos se os líderes do Partido Comunista forem informados do que se passa no interior do país. E o único canal para a comunicação com os atuais imperadores é o Departamento de Cartas e Visitas.

Apesar da evidente ineficiência do sistema, os peticionários insistem porque acreditam que a intervenção de Pequim é o último recurso contra os desmandos locais. Estudo realizado em 2007 pela Academia Chinesa de Ciências Sociais, principal instituto de pesquisas do governo, estimou que apenas dois em cada mil casos são solucionados. Em todo o país, cerca de 12 milhões de petições são apresentadas a cada ano, incluindo os departamentos sediados nas capitais provinciais.

A maioria dos casos envolve a expulsão de pessoas de suas casas ou terras sem indenização, o não pagamento de salários, poluição de áreas rurais e a contestação de decisões judiciais.

Na tentativa de levar suas queixas à capital, os peticionários acabam sendo vítimas de outras formas de violência, que agravam sua situação e dão origem a novas queixas. Temerosos do impacto que a apresentação de petições terá sobre suas carreiras, políticos locais contratam capangas que se instalam em Pequim para interceptar peticionários antes que eles cheguem ao Departamento de Cartas e Visitas e mandá-los de volta a seus lugares de origem.

Enganados com promessas de recompensa financeira ou solução de seus problemas, alguns são despachados imediatamente. Outros ficam confinados em prisões ilegais, nas quais passam semanas ou meses em condições subumanas. Existem ainda os que terminam em hospitais psiquiátricos, de onde nem sempre são resgatados.

Levantamento realizado entre outubro de 2009 e dezembro de 2010 por Liu Feiyu, diretor de uma entidade de defesa dos direitos civis, identificou 600 casos de pessoas saudáveis internadas em hospitais psiquiátricos por razões políticas.

Os peticionários formavam a maior parte do grupo, que também era integrado por ativistas de direitos humanos e adeptos de religiões banidas por Pequim.Dos grupos sociais tipicamente chineses, os peticionários são os que mais bem refletem a precariedade institucional do país, desprovido de canais eficazes para resolver litígios entre seus cidadãos e entre esses e o Estado.

Sua existência também é uma evidência da falta de credibilidade das autoridades e instituições locais, vistas quase sempre com desconfiança pelos cidadãos.

A China não tem separação de poderes e o Judiciário é um braço do Partido Comunista, como todo o Estado chinês. Os juízes não têm independência e raramente proferem decisões que contrariam os interesses do governo. Em muitos casos, os peticionários não conseguem nem sequer que seus casos sejam aceitos pelos magistrados locais.

O advogado Xu Zhiyong, que atua na área de direitos humanos, afirma que, apesar de sua ineficiência, o sistema de petições exerce alguma forma de pressão sobre autoridades locais e provê informações sobre o que ocorre longe da capital.

Em sua avaliação, o grande problema é a ausência de instituições democráticas e o fato de que as autoridades locais não respondem à população, mas sim aos que estão acima delas na hierarquia de poder do país.

Yu Jianrong, da Academia Chinesa de Ciências Sociais, acredita que o modelo não é adequado à realidade atual e deve ser reformado, sob pena de comprometer a credibilidade do poder central. Para isso, o Judiciário tem de ser fortalecido como instituição de solução de conflitos.

O sistema de petição é uma herança da China dinástica e existe há pelo menos mil anos. Os que conseguiam vencer as distâncias e chegar à capital tinham o privilégio de expor seus casos ao imperador, que instruía seus representantes locais sobre como proceder para resolver o problema.

A China comunista, fundada em 1949, manteve o modelo como uma forma de participação política da população, que poderia apresentar queixas, sugestões e denúncias aos Departamentos de Cartas e Visitas de todo o país.

Essa estrutura começou a entrar em colapso nos anos 80, quando o processo de reforma e abertura econômica aumentou os conflitos. A situação se agravou na década de 90, com a aceleração da urbanização, pela qual milhares de camponeses perderam suas terras e moradores urbanos foram obrigados a deixar suas casas, quase sempre em troca de indenização insuficiente ou inexistente.

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