Na Índia, uma vingança sem sentido

Pena de morte para estupro torna tragédia um espetáculo

É ADVOGADA ESPECIALIZADA EM , DIREITO DAS MULHERES , MALLIKA , KAUR, FOREIGN POLICY, É ADVOGADA ESPECIALIZADA EM , DIREITO DAS MULHERES , MALLIKA , KAUR, FOREIGN POLICY, O Estado de S.Paulo

21 Setembro 2013 | 02h09

A pena de morte para agressão sexual está sendo comemorada na Índia. No dia 13, num caso que captou a atenção nacional e internacional, um juiz sentenciou à morte quatro homens pelo estupro e assassinato de uma estudante de Nova Délhi em dezembro de 2012. O anúncio foi recebido com aplausos por centenas de pessoas reunidas no lado de fora do tribunal.

Considerando pesquisas que indicam que um em cada quatro indianos cometeu violência sexual em algum ponto da vida, a Índia estaria sendo séria sobre perseguir esses criminosos? A resposta não está clara, mas o sentimento de olho por olho que permeou a discussão em torno do caso permitiu que um grande erro fosse enfrentado de maneira inadequada e injusta. Aliás, é inquestionável que pelo menos três momentos cruciais de aprendizado estão escoando entre os dedos da Índia.

Primeiro, o público, ávido para se concentrar nos detalhes do estupro e no drama jurídico, perde a chance de discutir o caso como ilustrativo da realidade de mulheres em todo o país. Outros casos recentes não receberam a mesma atenção. Alimentado por pedidos de retaliação violenta, o estupro foi transformado em espetáculo, em vez de ser usado para fomentar discussões sobre a violência.

As respostas ruidosas também abafaram as vozes dos que estão no comando do movimento por igualdade de gênero na Índia. Houve apelos à pena de morte, castração química e algumas discussões divertidas sobre outras punições selvagens aos que cometem crimes sexuais. Nenhuma dessas punições ofereceria uma solução justa. Algumas reforçam mitos do estupro. Os defensores da igualdade de gênero trabalharam para desmentir esses mitos e enfatizar a necessidade de punições criminais mais humanas, mas eles ainda não receberam a atenção que merecem.

Segundo, a Índia está perdendo a oportunidade de tomar uma posição contra a tortura prisional e definir melhor os contornos de seu amorfo estado de direito. No caso do estupro de Nova Délhi, eram acusados cinco adultos e um menor. Os advogados relataram que todos foram espancados, torturados e sexualmente agredidos na prisão. A cobertura foi pequena e os advogados foram execrados por se preocuparem com o tratamento dos clientes.

Em março, um dos cinco foi encontrado morto em sua cela, enforcado com as próprias roupas, supostamente tendo usado sua mão defeituosa para se pendurar meio metro acima de sua altura, enquanto colegas de cela assistiam. Segundo o Departamento Nacional de Registros Criminais, do total de presos que morreram em prisões indianas em 2011, 1.244 foram mortes naturais e 88 não naturais, 68 delas, suicídios.

Recentemente, referindo-se ao "segredo público" que é a tortura, Nitya Ramakrishnan, advogado de Nova Délhi, relatou ao diário Hindu o que qualquer espectador de filmes indianos sabe: "Nos filmes indianos, se o policial não agredir o suspeito, ele não fala. (A tortura) é projetada como uma técnica bem-sucedida de interrogatório".

Entre outros efeitos possíveis, uma investigação mais sólida e a discussão sobre a tortura poderiam ter ajudado a avançar a Lei de Prevenção da Tortura, que está empacada desde 2010 e, se for aprovada, permitirá que a Índia sancione a Convenção contra a Tortura da ONU. Por mais elusivos e abstratos que pareçam, os instrumentos internacionais estabelecem referências sociais. Ratificar a convenção ajudaria a disseminar a ideia de que não ser submetido a tortura é um direito humano inviolável. No entanto, em vez de desviar a conversa para uma responsabilização crescente, as reações ao estupro de Nova Délhi rotularam a expressão "suspeito" como mera formalidade e a admissão da inocência até que se prove o contrário como uma diretriz opcional.

A terceira oportunidade perdida diz respeito à lei e sua relação simbiótica com a sociedade. Ao reconhecer que a violência contra mulheres ocorre em vários contextos, o Comitê de Justiça Verma - constituído dias depois do ataque para revisar as leis sobre estupro da Índia - fez recomendações contextuais excelentes para melhorar a igualdade de gênero.

O comitê também se posicionou contra a pena de morte como punição para o estupro. Entretanto, o extenso relatório, que poderia ter resultado em mudanças sistêmicas, foi ignorado, frustrado por uma portaria medíocre assinada pelo presidente Pranab Mukherjee, em 3 de fevereiro. O governo não ofereceu suficiente apoio para a prevenção da violência sexual ou recursos para a intervenção de espectadores.

Na esteira da tragédia, houve uma chance de iniciar um diálogo nacional sobre as mudanças culturais necessárias na abordagem da violência. Em vez disso, num país onde os processos judiciais e as decisões políticas avançam em passo de tartaruga, tanto o caso de estupro de Nova Délhi como as reformas judiciais tiveram seu desfecho acelerado. A precipitação não proporcionou justiça às vítimas e, talvez, nem sequer aos acusados. Os aplausos às sentenças de morte foram simples lembretes dessas falhas. / TRADUÇÃO CELSO PACIORNIK

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