GENEBRA - Em reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU nesta sexta-feira, 22, em Genebra, o Brasil votou contra uma resolução que pede o fim da ocupação israelense nas Colinas do Golan - incluindo a desistência de instalar 1,6 mil novos assentamentos -, a libertação de sírios presos em complexos israelenses, expressa "grave preocupação com as arbitrariedades" em detenções e condena violações de direitos humanos na região.
O posicionamento adotado pela embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo em relação às questões envolvendo israelenses e palestinos foi tomado pouco mais de uma semana antes de o presidente Jair Bolsonaro desembarcar em Tel-Aviv para uma visita ao primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu.
Apesar do voto brasileiro - acompanhado por outras 15 nações, como Hungria, Ucrânia, Austrália e Espanha -, o texto proposto pelo Paquistão em nome da Organização de Cooperação Islâmica foi aprovado com 26 votos favoráveis e 5 abstenções.
Na véspera, o presidente Donald Trump defendeu que os EUA reconheçam as Colinas do Golan como parte de Israel, contradizendo décadas da política externa americana. O primeiro-ministro iNetanyahu elogiou o anúncio de Trump, que ocorreu durante a visita do secretário de Estado Mike Pompeo ao país e às vésperas das eleições gerais em Israel.
Em discurso no plenário para justificar seu voto, Maria Nazareth afirmou que o País continua "comprometido com a proteção e promoção dos direitos humanos no território sírio ocupado do Golan". "O Brasil, no entanto, considera que o presente texto é desbalanceado e enviesado já que diz respeito a apenas uma parte das preocupações com direitos humanos do povo sírio."
A diplomata afirmou ainda que o texto chama atenção para as ações de Israel, mas não fala sobre as violações de direitos humanos que teriam sido cometidas pelo governo sírio. "Desta forma, o Brasil não pode apoiar a atual iniciativa e vota contra a resolução", concluiu.
O território das Colinas do Golan pertence à Síria e foi anexado pelos israelenses na Guerra dos Seis Dias, em 1967, junto com a Península do Sinai, que seria devolvida ao Egito nos anos 70, a Cisjordânia e a Faixa de Gaza, desocupada em 2005.
Veja a embaixadora do Brasil na votação em Genebra (em inglês):
Protestos em Gaza
O governo Bolsonaro também se posicionou contra outro texto discutido no Conselho que pede a responsabilização de todos que cometeram violações nos territórios palestinos ocupados durante protestos registrados em Gaza em 2018 e reprimidos por Israel com o uso de munição letal.
De acordo com relatório publicado no mês passado por uma comissão independente instaurada pelo Conselho de Direitos Humanos para investigar o conflito, 6.016 manifestantes foram feridos com munição real em 30 de março, 14 de maio e 12 de outubro do ano passado. Destes, 189 morreram.
Assim como o texto anterior, este também foi aprovado. Ao todo, 23 países votaram a favor da resolução, 15 se abstiveram e outros 8, incluindo Brasil, Austrália, Hungria e Ucrânia, votaram contra.
"O Brasil votou a favor da resolução que criou a comissão independente de investigação sobre os protestos (...) E reconhece que todos os Estados têm o direito a se defender, mas o uso da força deve ser proporcional e respeitar o direito internacional", afirmou a embaixadora do País.
"No entanto, o governo considera que a comissão excedeu seu mandado em questões-chave. O Brasil não está em posição de impor sanções individuais contra aqueles identificados pela comissão nem estamos em posição para exercer jurisdição criminal e prender os supostos responsáveis pelos crimes descritos (no relatório). Neste contexto, o Brasil não pode apoiar a resolução", explicou Maria Nazareth.
Sobre esta questão, a embaixadora de Israel no conselho, Aviva Raz Shechter, denunciou o que disse ser uma "clara evidência de viés político contra Israel" no relatório, mas afirmou que as autoridades estão examinando "incidentes individuais".
Ela acusou o painel independente de ignorar "a real ameaça" representada contra 70 mil cidadãos israelenses que vivem na fronteira com Gaza diante dos 1,3 mil foguetes lançados por militantes do Hamas entre março e dezembro daquele ano.
Historicamente, o governo americano e as Nações Unidas dizem que o território israelense e as fronteiras de um futuro Estado palestino devem ser definidas por meio de negociações. Após os Acordos de Oslo, de 1992, que instituíram a Autoridade Palestina sobre áreas da Cisjordânia, no entanto, o processo não avançou. No governo do presidente Barack Obama, as negociações fracassaram de vez, após anos de idas e vindas. Com um discurso agressivo, Trump pretende reiniciar as negociações e encarregou seu genro, Jared Kushner, de iniciar o processo, até agora sem avanços práticos.
Desde a anexação do Golan, aumentou a instalação de colonos israelenses no território, o que tem provocado o protesto da Síria, de líderes palestinos e de países árabes em fóruns internacionais.
Assentamentos israelenses
O governo também se absteve na votação de resolução que condena a expansão dos assentamentos de Israel nos territórios palestinos ocupados, "incluindo Jerusalém Oriental e as Colinas do Golan, o que constitui violação do direito internacional".
A iniciativa, que condena a violência dos assentamentos e medidas como a expropriação de terras, a demolição de casas, o confisco e destruição de propriedades, e a transferência forçada de palestinos, foi aprovado com 32 votos favoráveis, 5 votos contrários e 10 abstenções.
Outras questões
Ainda sobre a questão israelense-palestina, o Brasil votou a favor de duas medidas: uma que reconhece o direito do povo palestino à autodeterminação e outro que enfatiza o direito de todas as pessoas nos territórios ocupados de desfrutar dos direitos humanos consagrados nas convenções internacionais.
Além das cinco resoluções sobre Israel e a questão palestina, os países discutem no Conselho de Direitos Humanos outras 24 iniciativas nesta sexta-feira, último dia da 40ª sessão da organização. / COM AP e REUTERS
