Alan Santos/PR
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‘Não acredito na possibilidade de uma guerra civil na Venezuela’

Presidente do Tribunal Supremo de Justiça no exílio descarta possível governo no exílio e mira apoio de generais fora do comando militar

Entrevista com

Miguel Ángel Martin

Mariana Haubert / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

27 de janeiro de 2019 | 05h30

Um dos principais opositores ao governo de Nicolás Maduro, o presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela no exílio, Miguel Ángel Martin, rejeita qualquer possibilidade de diálogo com o regime. Para ele, a ideia de um governo no exílio deixou de existir com a autoproclamação do presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, como presidente interino. Em entrevista por telefone de Washington, Martin afirmou também que os integrantes das Forças Armadas têm de cumprir a Constituição e reconhecer Guaidó como presidente. 

- Com a mudança de cenário dos últimos dias, que tipo de poder Juan Guaidó e o senhor passam a exercer de fato na Venezuela?

De acordo com a Constituição venezuelana, o período presidencial venceu em 9 de janeiro deste ano e, com esse vencimento, se cristalizou a ilegitimidade da presença de Nicolás Maduro no cargo de presidente. Além disso, ele foi condenado a 18 anos e 3 meses de prisão, sentença reconhecida pelo Congresso venezuelano. Assim, declaramos que tínhamos um vazio institucional do Poder Executivo. Em nenhuma Constituição do mundo se permite um vazio de poderes porque cada minuto sem um presidente legítimo traz como consequência que seus atos não são válidos. O presidente da Assembleia Nacional (Juan Guaidó) desde 10 de janeiro, tinha o dever de assumir o cargo de presidente interino. O tribunal que eu presido então o apoiou. Posteriormente, ele tomou a decisão, após ter promovido a participação do povo. Ele, então, prestou juramento em condições excepcionais porque temos um regime que é uma máfia criminosa na Venezuela. Um vazio institucional do poder Executivo em que o presidente da Assembleia Nacional assume temporariamente a presidência da República e, como estabelece a Constituição, com a finalidade de promover eleições.

- Até que novas eleições sejam marcadas?

Sim, a lei estabelece que tem que se celebrar (novas eleições) em 30 dias. Mas acredito que temos um problema com a Constituição porque ela tem partes que não estão em vigência. O artigo 333 da Constituição estabelece como um dever que os cidadãos investidos de autoridade devem exercer toda a atividade necessária com o propósito de recuperar a vigê[ENTREVISTA]ncia da Constituição. O que significa que ele, desde anteontem, (quando Guaidó se declarou presidente interino), podia já atuar como chefe de Estado, chefe de governo e comandante-geral das Forças Armadas. Isso tudo está dentro dos preceitos da nossa Constituição. O deputado Guaidó, que exerce temporariamente a presidência, que prestou juramento e foi reconhecido por muitos países e governos de outros países e pelo conselho permanente da Organização dos Estados Americanos, começou a realizar atos de governo. Um dos primeiros atos que realizou foi solicitar formalmente ao Conselho Permanente da OEA [Organização dos Estados Americanos] para que incorporem a Venezuela no sistema de proteção interamericano, que Chávez se atreveu a nos tirar da convenção que protege os nossos direitos humanos. O senhor Chávez fez isso sem aprovação do Congresso e sem fazer um referendo respectivo.

- Ainda persiste a ideia de montar um governo de exílio ou não mais?

 Não. Temos um presidente interino que está na Venezuela, temos um povo que respalda o presidente interino, temos uma Assembleia Nacional funcionando, temos um Tribunal Supremo, que eu presido, e que excepcionalmente temos que atuar pela Venezuela para recuperar a nossa democracia. E temos as Forças Armadas que têm que cumprir um dever constitucional de se afastar do senhor Maduro.

- Nas últimas semanas havia essa ideia de um governo no exílio, mas com os últimos acontecimentos e com o anúncio de Guaidó, essa ideia não existe mais?

Há um presidente interino que tem que fazer atos de governo. Já começou seriamente e, bom, vamos seguir, eu como presidente do Tribunal Supremo me ponho à disposição sob o princípio de colaboração entre poderes para resgatar a democracia e ajudar o presidente interino a conquistar o bem-estar da nossa nação. Mas temos que esperar que isso aconteça porque, se lembre, estamos frente a uns criminosos e essas horas e esses dias têm sido extremamente importantes porque a pressão internacional tem sido maior. Vamos seguir trabalhando com o propósito de alcançar nossa meta.

- O Brasil já deu declarações e se mostrou afinado com os Estados Unidos no apoio à oposição e a Guaidó. Mas países como China, Rússia e Turquia ainda apoiam Maduro. Acredita que a pressão internacional pode fazer com que estas nações mudem de posição?

A verdade é que esses países, o que eles têm são relações econômicas e comerciais com o regime e agora eles terão que revisar a legalidade destas relações comerciais. Porque se eu governo algum país, uma das coisas que eu vou cuidar é da legalidade com quem eu me relaciono. Eu particularmente não tenho nenhuma preocupação neste sentido porque temos o respaldo do Brasil que está renascendo. Estive com o presidente Bolsonaro e ele nos deu suas palavras de compromisso para fazer todo o que tem que ser feito para resgatar a democracia na Venezuela. Eu lhe agradeço como venezuelano e como presidente do Tribunal. Há também países como a Colômbia, que tem uma fronteira muito viva que nós temos e, agora que temos uma questão humanitária, estamos pedindo há muito tempo que entre comida e remédios porque as pessoas estão morrendo. A violência de todos os dias também atinge os venezuelanos. As pessoas estão fugindo do país. Mais de 5 milhões de pessoas já passaram pelas fronteiras. Ou seja, é uma coisa que sobrepassa os standards de qualquer maldade. Estamos vivendo a banalidade do mal. Estamos empenhados em conquistar o objetivo. Primeiro, que o senhor Maduro saía de sua cadeira para que possamos realizar eleições e ter um presidente eleito por vontade popular e, segundo, que comecemos a recuperar nosso País. Temos avançado muito. Hoje Maduro não é mais presidente. Hoje ele está reconhecido como ilegal na maioria dos países. Hoje Maduro não tem o povo. Hoje Maduro tem suas mãos manchadas de sangue porque foram assassinados vários jovens que estavam exercendo o seu direito de se manifestar.

- E agora quais são as estratégias mais diretas para tirar Maduro definitivamente do poder?

Enviar uma mensagem correta às Forças Armadas venezuelanas para que fiquem ao lado da Constituição, da institucionalidade e do povo. Eles têm que se separar do senhor Maduro. Ele não é o comandante-chefe das Forças Armadas. Ele não é o presidente da República. Se ficam com ele, serão cúmplices e vão ficar manchados na História. Se não ficam, o que estamos solicitando é que cumpram com seus deveres constitucionais, que honrem a bandeira, o juramento que fizeram e serão reconhecidos por cumprir com seus deveres. A pátria garante isso a eles.

 - Os comandantes das Forças Armadas disseram que ainda apoiam Maduro. Como convencê-los?

Você está falando do alto comando militar. Está falando de um generalato que está de costas para o povo. Quando falamos da família militar, não estamos nos referindo ao comando militar. Estamos nos referindo a outros generais, os de brigada, de divisão. Estamos falando dos comandantes de batalhões, de brigadas, de unidades que eu sei que estão com o povo.

- O senhor ainda mantém contato com outros magistrados que fazem parte do sistema judicial venezuelano?

Com magistrados não. Os únicos magistrados com quem tenho contato são os que têm legitimidade. As pessoas que usurpam funções hoje em dia e estão cometendo delitos, eu não tenho contato com eles e não quero ter. Tenho contato sim com alguns juízes do sistema judicial que estão esperando o nosso regresso para institucionalizar novamente o nosso País.

- E quando o senhor pretende voltar para a Venezuela?

Não posso dizer isso. Seria irresponsável porque pode ser amanhã, depois, segunda-feira. Cada dia estamos avançando muito e creio que o dragão está caído, está agonizando. Temos que seguir trabalhando para não permitir que nada nos lesione. Estamos em um momento importante para o País. O que temos feito é algo histórico, a comunidade internacional sabe o que está acontecendo e sabe que são criminosos a tal ponto que eles pedem anistia, perdão. Mas todos os delitos cometidos são contra os direitos humanos e para isso não existe perdão.

- Mas e o perdão para os militares que podem passar a apoiar Guaidó?

Para esses não é necessário uma anistia ou um perdão porque é um dever constitucional. E cada vez que um militar cumpre com seu dever, a pátria o honra.

- O senhor teme uma ofensiva militar mais forte por parte de Maduro ou por parte de outros países? Ou até mesmo uma guerra civil pelas ruas?

Não. O que há agora é a guarda republicana de Maduro e os coletivos que são civis que foram treinados pelas forças cubanas e as forças turcas que estão atacando o povo. Não são os militares. Não creio em nenhuma guerra civil. Acredito que as forças militares vão escutar o povo e o que está previsto na lei.

- E uma ofensiva por parte de outros países que podem continuar apoiando Maduro?

Não me preocupa nenhuma ofensiva de outros países quando temos ao nosso lado países como o Brasil, Colômbia, Estados Unidos, Chile e Argentina, que têm um poderio militar que supera muito qualquer outro poder militar. O povo tem que ter fé que vamos recuperar rapidamente nosso território e nossa independência.

- Nicolás Maduro declarou que aceita participar de uma rodada de diálogos com a oposição. O senhor concorda em conversar com ele?

Quero ser enfático com relação a isso. Na Venezuela, com os criminosos, não pode haver diálogo. Eles não cumprem nada. As únicas conversas que se pode ter é como fazer a entrega deles. São uns delinquentes que têm que cumprir as suas penas. Eles decidem que tipo de vida querem levar. Se se entregam agora, é muito melhor para eles. Que não façam piada com os venezuelanos. Os venezuelanos não querem diálogos com eles. Já tentaram todos as ideias pacíficas de diálogo com ele e seu regime. Há um custo político para nossos líderes políticos sentar para conversar com eles e depois eles se burlam dessas palavras. Há sim um custo político. Ninguém no país aceita esse diálogo. São criminosos. A eles só há uma forma de atacá-los: com a força do povo e com a força militar.

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