Ed Ferreira/AE
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''Não existe país que esteja acima do bem e do mal'', diz Patriota

Brasil, Índia e África do Sul estão negociando ''uma gestão diplomática'' junto ao governo Sírio; se houver moção pró-independência palestina, o Brasil votará a favor

Rui Nogueira e Lisandra Paraguassu / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 de julho de 2011 | 00h00

Entrevista

Antonio Patriota

Em um mundo multipolar, com mais potências emergentes e em fase de realinhamento, não há países acima do bem e do mal. Os direitos humanos não podem ser tratados como uma política em que o grito maior é de quem tem mais força. Essas são sínteses da visão do mundo atual e da ação da diplomacia brasileira feitas pelo chanceler Antonio de Aguiar Patriota em entrevista, quinta-feira, ao Estado. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Seu pai, o jornalista e também diplomata Antonio Patriota, hoje com 94 anos, aconselha os filhos a "não dizer tolices, porque a tolice complica". Quanto vale esse conselho?

O uso adequado das palavras, tanto oralmente quanto por escrito, é uma das atividades principais da diplomacia, um instrumento de trabalho.

O sr. nunca foi traído pelas palavras? A gente vai adquirindo experiência com as palavras. E o diplomata tem de ter essa experiência em muitas línguas, atentar muito para a tradução correta de expressões. Um grande chanceler, talvez um dos maiores da diplomacia contemporânea, que é o Serguei Lavrov, da Rússia, quando faz seus discursos em russo, no Conselho de Segurança, fica com a tradução em inglês no ouvido. De vez em quando, ele para e corrige o tradutor. Isso demonstra bem a importância das palavras. A diplomacia trata de guerra e de paz (aponta para os painéis de Portinari no gabinete). Uma palavra que leve a uma interpretação equivocada é um problema diplomático.

O sr. diz que não vai promover nenhuma reviravolta na diplomacia, que haverá continuidade com ajustes em "nuances, ênfases e desafios". Só isso?

O que este governo se propõe a fazer na área diplomática tem, em grande medida, a ver com a consolidação de um trabalho do que vem sendo feito há mais tempo. Hoje, temos as ênfases com base em valores, o que tem a ver com a valorização da democracia, a diminuição da desigualdade, o pleno exercício dos direitos humanos de uma maneira não politizada, não seletiva. Temos a ênfase na resistência ao uso da força quando a busca das soluções diplomáticas ainda não esgotou seu curso.

Na questão dos direitos humanos, o governo Lula era seletivo. A presidente Dilma criou uma demarcação nova nesse campo, não?

Os avanços do Brasil com relação aos direitos humanos têm muito a ver com a situação doméstica. O governo Lula operou alguns saltos importantes, num aspecto que eu acho que entra em direitos humanos: combate à pobreza num ritmo mais acelerado. Mas o Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos reconhece que o Brasil foi um dos países que melhor aproveitou - e isso vem de antes do governo Lula - a Conferência de Durban (2001, na África do Sul) sobre racismo para se organizar e implementar ideias no plano nacional. Mas ainda permanecem desafios importantes: a situação carcerária, a violência urbana, os direitos das mulheres, mais educação, etc.

Mas há problemas de outra natureza. Países onde se pode falar e onde não se pode falar nada.

Existe uma polarização muito grande nesse debate. Não é aceitável a ideia de que violação de direitos humanos só acontece em país pobre. Historicamente, algumas das violações mais graves, e em escala assustadora, foram cometidas por países altamente desenvolvidos e militarizados. Às vezes, há uma distorção: a delegação de um país (em uma reunião do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra) está preocupada com a opinião pública doméstica e quer mostrar que condenou certos acontecimentos de maneira muito veemente. Mas essa condenação vai levar a uma melhora da situação de direitos humanos naquele país? Não necessariamente. A condenação em si mesma pode gerar uma indignação que, em decorrência, produza algum progresso. Mas também pode não gerar nada. Queremos que as manifestações das agências da ONU produzam maior liberdade de expressão onde ela não existe. Aí, um pequeno passo já será um grande progresso. Somos a favor do sistema equilibrado da ONU, para tratar de situações no mundo inteiro. E quando tratamos desse tema não existe país que esteja acima do bem e do mal.

No que o Brasil ajuda quando deixa de votar uma condenação no Conselho de Segurança ou no Conselho de Direitos Humanos?

São situações diferentes. Quando você está lidando com segurança coletiva, que é o que a ONU faz, essa é a decisão mais grave que um país pode tomar: o recurso à coerção ou não. Na desestabilização em grande escala, quem ela prejudica mais? Geralmente o mais pobre, o mais vulnerável. Então, eu costumo dizer: assim como o credo do médico é não piorar a doença do seu paciente, eu acho que a responsabilidade do diplomata em termos de paz e segurança é não agravar ou tornar ainda mais instável uma situação. Às vezes a abstenção é uma maneira de sinalizar "olha, atenção". É um sinal amarelo. Por exemplo, a Resolução 1.973 (uso da força militar na Líbia). Três meses depois da 1.973 o nível de violência na Líbia diminuiu? Não. Na quarta-feira, ouvi do conselheiro nacional de segurança dos Estados Unidos, em Washington, que não há solução militar para a Líbia.

A sua impressão é que a situação Líbia está mais perto de uma solução? Está começando a convergir para um ambiente propício a um encaminhamento que terá de envolver um cessar-fogo, um monitoramento de um cessar-fogo.

Já a situação da Síria?

A Síria está em outro estágio. Ajuda contrastar um pouco com a Líbia, onde havia um consenso dentro da Liga Árabe. A Liga suspendeu a Líbia, votou a favor das resoluções dentro do Conselho de Direitos Humanos, apoiou a criação da zona de exclusão aérea. Não existe um consenso entre os árabes sobre a situação da Síria. Existe, por exemplo, a percepção, em alguns lugares, de que as alternativas ao governo Assad podem ser mais problemáticas em relação às minorias. Existem os alauitas, os cristãos.Aliás, quase todos os que têm dupla nacionalidade brasileiro-síria são cristãos, Então, essa é uma preocupação brasileira. A Síria tem um potencial desestabilizador grande, em uma região que é da mais alta volatilidade.

E o Brasil...

O Brasil conversa com todos os lados da situação. Agora, aproveito para anunciar, estamos pensando em fazer uma gestão diplomática. Uma gestão de Brasil, Índia e África do Sul junto às autoridades sírias, para reafirmar a inaceitabilidade desse elevado número de mortos e feridos e da violência. Indo, talvez, um pouco mais longe do que os países ocidentais iriam, de dar pleno curso àquilo que eles próprios anunciaram que queriam fazer. Dar um voto maior de confiança a esse desejo de o governo Assad promover reformas políticas, da reforma da lei eleitoral.

Qual será a posição brasileira, se a Autoridade Palestina levar mesmo à abertura da Assembleia-Geral da ONU, em setembro, uma proposta de independência, a contragosto de Israel e EUA?

No ano passado, o Brasil reconheceu o Estado Palestino nas fronteiras de 1967. No quarteto, que cuida do caso palestino-israelense (secretário-geral da ONU, EUA, Rússia e UE) tem havido muito pouco avanço. Nesse caso, não nos surpreende que as autoridades palestinas busquem se fortalecer perante a comunidade internacional. E é isso que representaria uma moção (pela independência) na Assembleia-Geral. O Brasil, uma vez que já reconhecemos o Estado Palestino, não terá dificuldades de votar a favor de uma moção na Assembleia-Geral ou no Conselho de Segurança. Nós consideramos que é apenas o justo reconhecimento de algo que estava desde o início no projeto de criação de dois Estados no Oriente Médio.

Quando falamos em reforma da ONU o que é realmente essencial mudar?

O processo de reforma da ONU vem acontecendo, já ocorreram mudanças muito significativas depois do fim da Guerra Fria. Por exemplo, foi criado o Conselho de Direitos Humanos. Mas se vocês me perguntam o que falta em essência eu diria que o que falta é reformar a composição do Conselho de Segurança. Há um consenso de que o mundo está mais multipolar, de que há potências emergentes, que o poder está em fase de realinhamento. Mas o conselho está se tornando anacrônico. Isso é preocupante porque, se o conselho se tornar anacrônico durante muito tempo, países e, talvez, regiões inteiras deixem de respeitar suas decisões.

Se o quadro é tão racional e claro, qual é o nó que amarra essa situação?

Na verdade são alguns nós. Mas o essencial, em um esforço de simplificação, eu diria que se houvesse um consenso entre os cinco membros permanentes (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido), provavelmente a reforma se resolveria dentro de um prazo curto.

O sr. não quer nominar o mais reticente dos cinco?

O mais reticente dos cinco, neste momento, é a China. Não há dificuldade em nominar, pois isso é público. Mas até pouco tempo atrás os EUA eram muito reticentes. A China não é contra a reforma em si, mas resiste ao aumento do número de países com poder de veto. Os EUA sinalizam que estão preparados para contemplar seriamente uma reforma. E eu acredito que a China também evoluirá no seu pensamento, talvez quando se chegue mais próximo de uma decisão efetiva.

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