Não fechem Guantánamo

Para maioria dos detidos na base, fim da prisão significará transferência para locais onde terão ainda menos direitos

Jennifer Daskal - The New York Times, O Estado de S.Paulo

15 de janeiro de 2013 | 02h11

Em 2010, fui rotulada de membro da "Al-Qaeda 7", como eram estigmatizados os advogados do Departamento de Justiça, ridicularizados pelos críticos por "correrem em massa para Guantánamo para defender os terroristas", como diziam. Meu crime foi defender o fechamento da prisão - posição também assumida pelo ex-presidente George W. Bush, pelo ex-secretário da Defesa Robert Gates e pelo ex-secretário de Estado Colin Powell - e condições de vida mais humanas para os presos.

Na época, reagi e tratei de me defender. Estava indignada. Insisti na legitimidade das minhas convicções. Mas, mesmo então, era fácil prever o que ocorreria. Para o grupo de detidos mais importante, o fechamento de Guantánamo não significaria a liberdade ou a possibilidade de responder a processo, como a maioria das organizações de defesa dos direitos humanos e de liberdades civis pedem há muito. Ao contrário, significaria a transferência para outro cárcere, nos EUA ou em outro país, onde continuariam detidos.

Agora, quase quatro anos depois, mudei de opinião. Mesmo reconhecendo os vários imperativos políticos a favor do fechamento da prisão, apesar do apoio de ambos os partidos a essa posição e a despeito do fato de 166 homens ainda padecerem lá, agora acredito que Guantánamo deve permanecer aberta - pelo menos por enquanto.

Embora tenha demorado a me convencer disso, os sinais já eram evidentes há algum tempo. Há três anos, o governo de Barack Obama realizou um amplo exame da situação dos detidos e concluiu que cerca de 40 não podem ser processados, mas são perigosos demais para serem transferidos ou soltos. Eles ainda são mantidos na prisão de acordo com as leis marciais que permitem a detenção sem acusação formal por toda a duração das hostilidades.

Outros são do Iêmen. Embora muitos atendam às condições para serem transferidos, a transferência foi adiada por tempo indefinido diante da instabilidade no país. Teme-se pela incapacidade do Iêmen em implementar medidas de segurança adequadas e pelo risco de que alguns entrem na Al-Qaeda.

Ainda que os números tenham mudado com o tempo, as categorias permanecem. Eles são homens que o atual governo não pretende transferir, libertar ou processar, enquanto a autoridade legal para detê-los, em razão da lei militar, perdurar.

Obama alimentou as esperanças dos grupos de defesa dos direitos humanos quando, na campanha para a reeleição, mais uma vez, afirmou que o centro de detenção seria fechado. Não ficou claro, porém, se ele tinha um plano viável e se a estratégia envolveria a transferência de muitos dos detidos para os EUA, onde suas condições de vida, muito provavelmente, piorariam.

Evolução. A Guantánamo de 2013 não é mais a Guantánamo de 2002. Graças aos grupos de direitos humanos, aos observadores internacionais e aos advogados dos detidos, houve uma melhoria significativa, embora não uniforme, de suas condições. A maioria dos presos agora vive em instalações comunitárias onde podem comer, orar e exercitar-se juntos.

Se forem transferidos para os EUA, provavelmente, teriam de permanecer em prisões militares em condições semelhantes às das prisões de segurança máxima - confinados a suas celas 22 horas por dia e proibidos de participar de atividades em grupo, inclusive a oração. As melhorias conseguidas a duras penas voltariam ao nível anterior de brutalidade de cinco anos atrás.

E Guantánamo não seria mais a experiência fracassada numa ilha a muitos quilômetros de distância. O governo Obama estaria criando um novo sistema de detenção sem acusação para os suspeitos de terrorismo em solo americano, estabelecendo um precedente e criando uma instalação disponível para os futuros presidentes que quisessem se livrar de indivíduos potencialmente perigosos.

A realidade política é que o fechamento de Guantánamo não deverá ocorrer tão cedo e, se vier, suas consequências serão mais negativas do que positivas. Ao contrário, devemos procurar lugares para transferir os que forem inocentados e possam sair da prisão e, o que é mais importante, definir o fim da guerra.

Num recente discurso, Jeh Johnson, na época consultor jurídico do Departamento da Defesa, discutiu uma futura guinada histórica na qual a Al-Qaeda será tão dizimada que o conflito armado será encerrado. As declarações de funcionários de alto escalão sugerem que esse momento pode estar próximo. E, como os EUA se preparam para deixar o Afeganistão, há mais uma forte premissa para considerar a guerra próxima do fim. Assim, a justificativa legal para as detenções desaparecerá.

A esta altura, os homens que permanecem em Guantánamo não podem continuar na prisão sem acusação formal, pelo menos sem entrar em conflito com as proibições constitucionais básicas e do direito internacional. Somente então será possível esperar um fechamento definitivo, não recriando uma prisão nos EUA, mas mediante uma trabalhosa transferência, libertação ou processo dos detidos que continuam lá. Enquanto isso, devemos manter Guantánamo aberta. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

* É PESQUISADORA DO GEORGETOWN LAW CENTER E FOI CONSELHEIRA DE CONTRATERRORISMO DA HUMAN RIGHT WATCH

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