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AFP
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'Não sofri pressão', diz juiz que livrou Cristina

Especialista alerta para crise de credibilidade no Judiciário após confronto direto com Executivo, porque 'qualquer decisão é vista com desconfiança'

RODRIGO CAVALHEIRO, CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

28 de fevereiro de 2015 | 02h03

Diante de contestações à rapidez e à ênfase com que livrou na quinta-feira a presidente Cristina Kirchner da denúncia do promotor Alberto Nisman, o juiz Daniel Rafecas ressaltou ontem não ter sofrido nenhuma pressão.

O magistrado afirmou à agência de notícias Reuters que trabalhou com tranquilidade. "Ninguém, nem de um lado nem de outro, se aproximou para fazer sugestões ou pressões". Em sua decisão, Rafecas disse não ver "o mínimo fundamento" nas acusações feitas por Nisman quatro dias antes de ser encontrado morto em seu apartamento, no dia 18 de janeiro.

O promotor acreditava ter provas de que a presidente, o chanceler Héctor Timerman e outros kirchneristas haviam firmado um acordo com o Teerã para proteger iranianos acusados pela Justiça do ataque à Associação Mutual Isrealita-Argentina (Amia) em 1994. O atentado matou 85 pessoas.

Em 2013, um pacto entre os dois países foi estabelecido para que os acusados fossem ouvidos em Teerã. Isso nunca ocorreu, porque o Parlamento iraniano não referendou o acordo. Nisman denunciava negociações comerciais secretas como a verdadeira razão para a aproximação. Também alegava que o kirchnerismo pretendia retirar os pedidos de captura emitidos pela Interpol contra alguns dos acusados.

Rafecas trabalhou sobre a acusação durante 11 dias, desde que teve acesso ao indiciamento proposto pelo promotor Gerardo Pollicita com base na denúncia de Nisman. A fundamentação de sua decisão foi a "inexistência de delito", uma vez que o acordo entre os países não entrou em vigor e o governo argentino não teria o poder de pedir a suspensão dos alertas vermelhos da Interpol, prerrogativa do juiz da causa. Por isso, desconsiderou a necessidade de reanalisar as gravações.

A decisão de Rafecas surpreendeu não só pelo conteúdo - segundo juristas argentinos, são raros os casos em que o juiz não leva adiante o pedido de produção de provas do promotor -, mas pela forma. Ele elogiou o desempenho do governo na investigação do atentado, em especial a presidente.

Políticos da oposição lembraram que Rafecas enfrenta julgamentos no Conselho da Magistratura por seu trabalho em uma denúncia envolvendo o vice-presidente argentino, Amado Boudou. "Como é possível desconsiderar a denúncia sem atender a nenhum dos pedidos de Pollicita? Rafecas decretou a segunda morte de Nisman", tuitou a deputada provincial Graciela Ocaña, ex-ministra da Saúde de Cristina.

Segundo Martin Böhmer, professor de Direito da Universidade de Buenos Aires, haveria elementos para, ao menos, começar um trabalho. De acordo com ele, a forma da decisão, em que Rafecas atribui "erros graves" a Nisman, tem a ver com as expectativas sobre a causa e o momento político.

"Muitos juristas acreditavam que a denúncia tinha fundamento para levar a uma investigação. Então, se ele diz que não, o faz de uma forma que beira o exagero. Se o trabalho de Nisman tinha tantas bobagens, não seriam necessárias 69 páginas para descartá-lo. A pressa também pode ser explicada pelas circunstâncias políticas. A presidente faz domingo (amanhã) o discurso mais importante do ano, no Congresso", disse em entrevista ao Estado.

O promotor Pollicita recorreu da decisão de Rafecas e caberá a um tribunal superior definir se a investigação seguirá, o que é improvável. Segundo Böhmer, tenha o juiz agido ou não sob pressão do Executivo, a dúvida já indica a perda de confiança na Justiça, principal rival do governo Kirchner no momento. "Há uma enorme crise de credibilidade institucional no Judiciário. Ninguém acredita em nada, em nenhuma decisão que seja, (que vá) contra sua convicção política", avalia.

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