AP Photo/Alfredo Zuniga
AP Photo/Alfredo Zuniga

Nicarágua aprova lei antiterror que pode criminalizar protestos; ONU denuncia texto

Parlamento controlado pela governista Frente Sandinista passou texto que, para as Nações Unidas, pode ser usado para incluir na definição de terrorista 'pessoas que estão simplesmente exercendo seu direito de protestar'; especialistas pedem acesso a prisões do país

O Estado de S.Paulo

17 Julho 2018 | 10h14

GENEBRA - O Parlamento da Nicarágua aprovou na noite de segunda-feira uma lei sobre terrorismo que, segundo da ONU, poderia ser utilizada para criminalizar protestos pacíficos contra o governo de Daniel Ortega. O texto teve o voto favorável de 70 dos 91 deputados do Congresso unicameral do país, controlado pela governista Frente Sandinista.

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O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos afirmou nesta terça, 17, que a chamada "Lei contra Lavagem de Dinheiro, Financiamento ao Terrorismo e a Proliferação de Armas de Destruição em Massa" impõe penas entre 15 e 20 anos de prisão pelo crime de terrorismo, cuja definição ampla poderia ser usada contra os opositores do governo.

"O texto é muito vago e permite uma ampla interpretação que poderia provocar a inclusão (na definição de terrorista) de pessoas que estão simplesmente exercendo seu direito de protestar", disse o porta-voz do escritório, Rupert Colville, em Genebra.

O porta-voz denunciou não apenas as ações desproporcionais das forças de segurança, "responsáveis pela grande maioria das mortes ocorridas durante os protestos", mas especialmente criticou que grupos armados aliados ao governo usem a violência de forma indiscriminada. 

Ele disse ainda que o texto foi aprovado por um Congresso "quase totalmente controlado pelo governo" e pediu que as autoridades do país informem sobre o paradeiro de Medardo Maireno e Pedro Menados, dois defensores de direitos humanos "que poderiam ser vítimas de desaparecimento forçado".

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Maireno e Menados foram presos na sexta-feira no aeroporto de Manágua e desde então as autoridades não informaram sobre o paradeiro dos dois, apesar de haver pedidos judiciais expressos neste sentido.

"Vemos uma tendência de criminalizar defensores dos direitos humanos ou a população em geral simplesmente pelo fato de participarem de protestos", disse Colville. O porta-voz da ONU disse que a polícia acusou Maireno de ter assassinado vários oficiais e o qualificou de "terrorista".

O porta-voz também destacou que na quarta-feira os protestos na Nicarágua completarão três meses. As manifestações tiveram origem em uma reforma do sistema de aposentadoria e pensões mas, depois, evoluíram para atos em massa contra o governo de Ortega.

Até o momento a violência no país já deixou mais de 350 mortos e 1.830 feridos. Para Colville, o uso desproporcional da força foi exercido "majoritariamente pelo Estado e por elementos armados pró-governo". O porta-voz da ONU criticou a atuação de milícias que seguem impunes e com "apoio ativo ou tácito" das forças de segurança.

Funcionários do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos que atuam na Nicarágua também registraram "uma ampla gama de violações cometidas, o que inclui assassinatos extrajudiciais, tortura e prisões arbitrárias".

"Foram feitas incitações ao ódio e campanhas de desqualificação dos defensores de direitos humanos. E tudo isso em um contexto que não se aplica ao devido processo (legal)", afirmou Colville.

Os funcionários da agências também pediram reiteradas vezes para ter acesso às prisões do país, especialmente na de El Chipote, o que ainda não aconteceu até o momento. Colville afirmou, no entanto, que os especialistas aparentemente terão acesso nesta terça-feira à prisão Modelo. / EFE e REUTERS

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