CARACAS - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou no fim da noite de quarta-feira, 16, a Lei de Custos e Preços Justos, que limita em 30% o ganho máximo de todas as atividades econômicas no país.
O controle do lucro foi uma das primeiras medidas prometidas por Maduro, que estimava entre 15% e 30% o valor que deveria ser permitido pelo governo. A mudança foi prometida pouco depois de a Assembleia Nacional aprovar, em novembro, uma Lei Habilitante que aumentou os poderes do presidente para legislar sobre temas econômicos por 1 ano.
Durante a leitura do seu informe de gestão referente ao ano de 2013 no Parlamento, Maduro afirmou também que juntará dois órgãos estatais de controle de preços para criar a Superintendência de Preços Justos, encarregada desde ontem de controlar o lucro no país.
Entra as novas medidas para enfrentar a grave crise econômica que atinge o país - que fechou 2013 com a inflação anual estimada em 56% -, o presidente revelou que extinguirá a Comissão de Administração de Divisas (Cadivi), que controla a entrada e saída de moeda estrangeira, mas manterá a cotação do bolívar em 6,3 por dólar durante 2014.
"O objetivo (das mudanças) é reestruturar todos os mecanismos de acesso a divisas com a aceleração de processos complexos", explicou. "Vamos manter o dólar a 6,3 durante todo este ano e por muito anos."
O líder bolivariano também fará mudanças no Ministério de Finanças. Além da fusão com o Ministério de Bancos Públicos, a pasta terá como titular Marco Torres, que comandava o ministério extinto. O atual ministro, Nelson Merentes deve voltar ao Banco Central da Venezuela, entidade que presidia antes de assumir as Finanças, em abril.
Os ajustes ministeriais anunciados ontem completam as mudanças iniciadas na semana passada, quando Maduro trocou os titulares de sete ministérios com o objetivo de "ajustar e melhorar" o ritmo de seu gabinete.
Câmbio. Outra mudança que entrará em vigor na Venezuela deve alterar a Lei de Crimes Fiscais para permitir que o setor privado possa oferecer dólares por meio do Estado. "Vou fazer uma mudança (...) para que se use os sistemas complementares de divisas como já estamos implementando no turismo", prometeu Maduro. / EFE
