Nigeriana condenada ao apedrejamento é absolvida

Uma corte muçulmana de apelação absolveu, nesta segunda-feira, a primeira mulher nigeriana condenada à morte a pedradas por fazer sexo fora do casamento, afirmando não haver provas suficientes para justificar esta severa punição das leis islâmicas. Tambari Usman, um dos quatro juízes a fazer parte da equipe do tribunal na cidade nortista de Sokoto, afirmou que a suposta confissão de Safiya Hussaini era inadmissível porque os promotores e a polícia não haviam-na informado adequadamente sobre a natureza do crime de adultério e a seriedade que ele adquire de acordo com os preceitos da sharia, ou lei islâmica. Safiya Hussaini tem 35 anos e é mãe de cinco crianças. Um tribunal islâmico condenou-a em outubro por conceber uma criança com um vizinho casado. A corte ordenou-a ao apedrejamento até que a parte inferior de seu corpo fique enterrada na areia. Safiya, que fala a língua hausa, não entendeu o veredito desta segunda-feira, pronunciado em árabe, mas emitiu um amplo sorriso e disse suavemente "Muito obrigada", depois que o veredito foi-lhe traduzido por pessoas que torciam por ela e estavam sentadas próximas. Os advogados de Safiya retiraram-na do tribunal depois de ela ter sido afligida por repórteres e fotógrafos. O caso provocou revolta muito além deste problemático país africano ocidental, onde a oposição à imposição da lei islâmica, ou sharia, no norte, resultou numa onda de violência muçulmano-cristã que já matou milhares de pessoas desde o início de 2000. Organizações internacionais de direitos humanos, grupos de mulheres, parlamentares da União Européia e deputados norte-americanos condenaram a sentença. O governo do presidente Olusegun Obasanjo e organizações de direitos humanos conseguiram advogados para a defesa de Hussaini. Na semana passada, o governo nigeriano declarou, pela primeira vez, as punições da sharia, tal como execuções e amputações, "inconstitucionais". No entanto, vários governos do norte, incluindo o de Sokoto, responderam que continuarão a manter as leis da sharia. Safiya e seus advogados afirmam que ela ficou grávida de seu ex-marido antes do divórcio de ambos, "alguns anos atrás". Embora ela tenha dado à luz a uma menina, Adama, mais de um ano após o fim do casamento, a defesa argumentou que, de acordo com a lei islâmica, podem se passar até sete anos entre a concepção e o nascimento, apesar de ser improvável, do ponto de vista biológico. O advogado da promotoria Mohammed Bara´u Kamarawa argumentou na semana passada que o nascimento de Adama, 13 meses atrás, foi o suficiente para significar adultério. Durante o caso original, Safiya afirmou ter sido estuprada por seu vizinho, Yakubu Abubakar. Ela retirou a acusação de estupro depois que Abubakar fugiu, aparentemente por medo de ser preso. Os 11 advogados que defendem Safiya aplaudiram a decisão da corte de apelação, prevendo que ela ajudaria a evitar que os promotores façam, de forma frívola, acusações semelhantes no futuro. Alcorão A lei islâmica inspirada no Alcorão, a sharia, determina a execução por meio da lapidação para as pessoas - homens e mulheres - consideradas culpadas de relações extramaritais. O código islâmico descreve detalhadamente os critérios tanto para aplicar a condenção como para aplicar a punição. Os adúlteros devem ser surpreendidos no delito, que deve também ser confirmado pelo testemunho de quatro homens. Cada testemunha sob juramento do sexo masculino equivale a duas do sexo feminino, já que nos países islâmicos o testemunho de uma mulher em um tribunal equivale à metade do de um homem. A execução ocorre geralmente em público, após o homem ser enterrado na areia até a cintura e a mulher até a axila. Se conseguirem livrar-se e escapar, devem ser perdoados. As pedras não devem ser muito grandes, para evitar uma morte muito rápida, nem muito pequenas, para não prolongar excessivamente a tortura. Entre os carrascos há geralmente um magistrado e os representantes da parte ofendida. Entre um lançamento de pedras e outro são recitados versos corânicos. Em 1999 organizações internacionais de defesa dos direitos humanos denunciaram o caso de uma jovem camponesa que sobreviveu à lapidação no Irã. O suplício foi interrompido pelo protesto de um grupo de familiares presente na execução. A jovem, de 20 anos foi internada com graves ferimentos na cabeça e no rosto. O tribunal islâmico concedeu o perdão, graças às pressões de organizações internacionais.