No Egito, Suprema Corte rejeita pedido de Mursi para volta do Parlamento

Em comunicado, Corte egípcia diz que decisão não tem relação com questões políticas, mas somente legais

Reuters

09 de julho de 2012 | 13h43

CAIRO - A Suprema Corte constitucional do Egito rejeitou definitivamente nesta segunda-feira,9, após reunião de emergência, o pedido do presidente Mohamed Mursi de restabelecer o Parlamento egípcio.

A Suprema Corte havia decidido no dia 14 de junho que o Parlamento islamita fora eleito inconstitucionalmente. A Corte também disse que iria rever os apelos legais, desafiando a constitucionalidade do decreto do presidente Mohamed Mursi.

"Vamos ouvir esses casos amanhã (terça-feira)", disse à Reuters o presidente da Suprema Corte, Maher el-Beheiry.

Advogados dizem que a Corte não tem autoridade para derrubar o decreto presidencial, em resposta aos apelos específicos e casos abertos contra o decreto. Mas a Corte poderia decidir sobre a constitucionalidade ou não das matérias.

Depois que a Suprema Corte declarou o parlamento inválido em 14 de julho, o exército ordenou a dissolução da assembleia dois dias depois. Isso aconteceu antes que Mursi fosse eleito.

"Decisões e sentenças são finais e não podem ser alvo de apelação, como estipulado pela lei. Essas sentenças e suas explanações são ligadas a todas as autoridades do estado", disse a Suprema Corte, em comunicado divulgado depois da reunião desta segunda-feira.

A Corte também afirmou, no comunicado, que suas decisões não tomam partido de nenhum confronto político entre os diferentes grupos e se baseia somente em questões legais.

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