Com o general Ratko Mladic detido em Haia à espera do julgamento que determinará a extensão do seu envolvimento nas atrocidades cometidas por seus soldados durante a Guerra da Bósnia, o contraste com a situação do Sudão do Sul não poderia ser mais marcante.
O governo do Sudão, chefiado pelo presidente Omar Hassan Ahmad al-Bashir, está aplicando as lições do manual elaborado em Darfur e novamente travando guerra contra civis e suas propriedades, desta vez atacando a disputada região de Abyei na véspera da secessão legal do Sudão do Sul no mês que vem.
Este é o mesmo Bashir que enfrenta acusações de genocídio no Tribunal Penal Internacional. E estes são os mesmos representantes do governo sudanês elogiados por diplomatas pelo acordo que pretendia pôr fim a duas décadas de guerra civil entre norte e sul no Sudão, e por terem se comprometido publicamente a respeitar a decisão do Tribunal Permanente de Arbitragem sobre a disputa territorial em Abyei.
Na capital do distrito de Abyei, o regime de Bashir planejou e conduziu um pogrom que só pode ser caracterizado como um ato premeditado de limpeza étnica cujo objetivo seria eliminar da cidade a etnia Ngok Dinka, substituindo seus membros por pessoas da etnia Misseriya, grupo alinhado com o norte. Testemunhas dizem que vilas inteiras foram arrasadas, civis foram bombardeados indiscriminadamente e crianças mortas foram abandonadas no acostamento (e diz-se que algumas delas foram apanhadas e devoradas por leões enquanto fugiam dos conflitos).
Um sudanês telefonou para o irmão em Abyei e ouviu um homem atender e dizer-lhe, "Nós matamos seu irmão".
O número de refugiados que deixaram a região para salvar as próprias vidas, abandonando suas poucas posses, varia entre 60 mil e 150 mil. Eles podem se considerar sortudos. As forças de Bashir destruíram a única ponte ligando Abyei a regiões mais seguras, aprisionando com isto o restante da população e impedindo o retorno daqueles que deixaram o local.
Diferentemente dos casos anteriores de ataques a civis perpetrados pelo regime de Bashir, desta vez não precisamos esperar por relatos fragmentados vindos da região para compreender o que ocorreu. Dispomos de imagens de satélite que mostram os fatos quase em tempo real. O Projeto Satélite Sentinela (SSP, em inglês), iniciado por George Clooney e pelo Projeto Enough (‘basta’), proporcionou evidências irrefutáveis e quase imediatas desta nova onda de crimes cometidos contra a população civil em Abyei e nas redondezas.
As imagens da destruição captadas pelo satélite DigitalGlobe são terrivelmente similares àquilo que já vimos tantas vezes no passado sudanês. Nenhum governo ou organização internacional pode alegar com credibilidade ignorância ou falta de informação diante das provas fotográficas disponíveis na internet e no relatório do SSP preparado pela Iniciativa Humanitária de Harvard. As imagens do relatório mostram a presença de pelo menos dez tanques das forças armadas sudanesas, peças móveis de artilharia e veículos de combate da infantaria em Abyei.
Uma análise das imagens revela também que até um terço das estruturas civis em Abyei foi incendiado, e corrobora os relatos que falam em dezenas de milhares de civis desaparecidos.
Nas leis e costumes da guerra não existe nenhum tipo de base para a destruição deliberada dos lares de civis e nem para o roubo ou destruição de suprimentos oferecidos pela generosidade de outros governos para ajudar a população a atender suas necessidades mais urgentes. E não há espaço para argumentar que as alegações têm como base relatos fragmentários ou simplesmente fabricados; em Abyei, os fatos são tão claros que não pode haver pretexto para a inação.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas deve agora exercer a autoridade prevista no capítulo VII de sua carta para criar uma equipe internacional de especialistas capaz de analisar as provas dos crimes cometidos em Abyei e conservar o depoimento das testemunhas antes que o governo sudanês possa silenciá-las. Se Bashir, já indiciado pelo TPI por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio em Darfur, for de fato responsável pelo ataque contra Abyei, este simples fato deve ser suficiente para convencer todos os países a concordar em ampliar o alcance da investigação para que esta inclua também os crimes cometidos em Abyei. Além disso, os habitantes do norte "assentados" em Abyei depois do ataque devem ser encarados não como civis pacíficos construindo uma comunidade, e sim como cúmplices dos crimes do regime.
Hoje, os governos de todo o mundo devem aplicar a regra básica que todos aprendemos na escola: a agressão contra inocentes não pode ser recompensada.
Os criminosos de guerra que governam em Cartum perderam agora a pouca pretensão de autoridade moral que lhes restava. De fato, o comportamento do exército liderado por Bashir deve criar uma manifestação mundial de indignação exigindo que o governo devolva todas as propriedades obtidas ilegalmente e ofereça às vítimas uma compensação proporcional.
No fim, os cidadãos de Abyei gozam do direito humano fundamental de determinar livremente seu próprio destino, mesmo diante de soldados e tanques do governo que continuam a ocupar Abyei.
Em vez de ser obrigado pela indecisão diplomática a permanecer sob a bota do exército de Bashir, o povo de Abyei tem o direito de optar pela reconstrução de sua comunidade destruída, agora sob o governo do Sudão do Sul. / TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL
JOHN C. BRADSHAW É DIRETOR EXECUTIVO DO PROJETO ENOUGH, GRUPO DE WASHINGTON QUE LUTA CONTRA O GENOCÍDIO. MICHAEL A. NEWTON É PROFESSOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE VANDERBILT E FOI CONSELHEIRO DO EMBAIXADOR AMERICANO PARA QUESTÕES DE CRIMES DE GUERRA
