Nobel da Paz diz que ditadura argentina continua impune

O Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Perez Esquivel, disse que ainda existem na Argentina policiais e militares, além de juízes, ?trabalhando normalmente?, apesar de terem participado dos crimes da ditadura (1976-1983). Suas declarações foram feitas à BBC Brasil, na quarta-feira, a nove dias dos 30 anos do golpe militar, em 24 de março. Ele não deu nomes, mas disse que tem a esperança de que os últimos envolvidos sejam descobertos, a partir da anulação do que chamou de ?leis da impunidade?, em referência às leis de ?ponto final? e ?obediência devida?, assinadas em 1986 e 1987, no governo do ex-presidente Raul Alfonsín. Tortura Naquele momento, estimou-se que elas teriam beneficiado cerca de 1,8 mil militares. Segundo Esquivel, a anulação daquelas normas só foi possível graças à ?capacidade política? do governo do presidente Nestor Kirchner, que mandou projeto ao Congresso Nacional. A iniciativa foi aprovada pelo legislativo e ratificada, no ano passado, pela Suprema Corte de Justiça. Para Esquivel, de 75 anos, que trabalha na ONG ?Fundação Serviço de Paz e Justiça?, mesmo em tempos democráticos, a Argentina está longe de possuir ?verdadeiros direitos humanos?. ?Nossos problemas não terminaram?, disse sobre os anos de repressão. ?Além disso, temos que ver os direitos humanos na sua totalidade. Não só os seqüestros, desaparecimentos de pessoas e torturas. Mas, infelizmente, as torturas ainda existem nos dias de hoje?, disse. Segundo ele, entre 2000 e 2005, foram registrados mais de 4,5 mil casos de torturas nas prisões do país. Ele conta ter denunciado os casos ao governo federal, que prometeu investigação. Para Esquivel, essa é apenas uma das heranças da cultura da ditadura militar, que na Argentina deixou entre 9 mil e 30 mil desaparecidos, de acordo com a Conadep (Comissão Nacional sobre Desaparecimento de Pessoas) e entidades de direitos humanos. Dívida Externa O Prêmio Nobel de 1980 argumentou também que a exclusão social - ?ainda temos 10 milhões de pobres? - e o fato de haver crianças fora da escola são outras provas de que os direitos humanos não são reais na Argentina. Na sua opinião, a dívida externa é outra herança da ditadura. ?Quanto mais pagamos, mais devemos e menos temos?, disse. Esquivel defende a realização de uma auditoria sobre o que se paga aos organismos internacionais. Ele discordou da decisão do presidente Kirchner de mandar pagar, no fim do ano passado, a dívida total do país com o Fundo Monetário Internacional (FMI). ?Esse dinheiro usado para atender o Fundo deveria ter sido aproveitado para reduzir a fome, a pobreza e a marginalidade. Mas preferiram pagar o FMI, que cobrou uma dívida imoral e ilegítima?. Perez Esquivel, acompanhado por representantes de outras entidades, anunciou que, na próxima sexta-feira, dia 24, haverá uma caminhada entre o Congresso Nacional e a Praça de Maio, onde está a sede da Presidência da República. Essa será uma das várias manifestações programadas para o dia que ele definiu como da ?memória, verdade e justiça?. Ele foi contra a sugestão do governo federal de declarar feriado nacional na data da ditadura. ?Feriado é sinônimo de festa e não temos nada para comemorar, mas sim refletir?, disse. No início da noite de quarta-feira, o Senado aprovou o feriado e enviou o texto do Executivo à Câmara dos Deputados.

Agencia Estado,

16 Março 2006 | 09h38

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