'Nobel é um prêmio a todo o povo tunisiano'

Jurista de renome nacional na Tunísia, o vencedor do Nobel da Paz Mohamed Fadhel Mahfoudh foi jurado de morte pelos Signatários pelo Sangue, um movimento ultrarradical derivado da Al-Qaeda do Magreb Islâmico (Aqmi), criado pelo líder jihadista argelino por Mokhtar Belmokhtar.

Andrei Netto, CORRESPONDENTE / PARIS, O Estado de S.Paulo

10 Outubro 2015 | 02h04

Em entrevista exclusiva ao Estado desde Túnis, o presidente da Ordem Nacional dos Advogados da Tunísia comentou a formação do Quarteto e sua aclamação pelo Comitê do Nobel, assim como o momento político da Tunísia, ainda delicado - mas, até aqui, o único caso de sucesso da Primavera Árabe. A seguir, os principais trechos da entrevista.

O que o prêmio Nobel da Paz representa para o Quarteto e para a Tunísia?

Creio que seja o coroamento de um processo longo, em direção à democracia e às liberdades. A mensagem transmitida ao povo tunisiano é uma mensagem que serve a todos os povos do mundo: que suas diferenças sejam resolvidas pela via do diálogo, do compromisso, que evita a violência, o extremismo e a guerra.

A formação do Quarteto permitiu à Tunísia superar um momento de crise política grave e impedir uma regressão no movimento democrático. Como isso se deu?

O Quarteto foi composto de quatro grandes organizações nacionais: a Ordem Nacional dos Advogados, a central sindical, a central patronal e a Liga Tunisiana de Direitos do Homem. Esse grupo se beneficiou de uma credibilidade imensa junto à população tunisiana, porque todos militamos durante muitos anos a favor da democracia, liberdades, direitos humanos e respeito ao indivíduo. A militância não é algo novo para o Quarteto e sua reunião como tal foi feita de forma natural. Tínhamos e temos relações estreitas entre nós, um mesmo destino e o mesmo projeto para a Tunísia: o projeto democrático.

Como o senhor avalia o papel do Quarteto na estabilização política da Tunísia?

Com a revolução e a transição democrática, quando as coisas iam mal, quando o processo democrático penava, estivemos as quatro organizações presentes para apelar à sociedade e aos meios políticos e lhes dizer que não havia nada além de um caminho: o do diálogo, do compromisso para superar as dificuldades e continuar juntos o processo democrático. Essa foi a ideia por trás do Quarteto, não a formação de uma nova instituição. A Ordem dos Advogados, como as demais, está em luta há décadas contra o despotismo, pelo direito, pela Justiça, pela liberdade. Por isso sucesso do Quarteto na Tunísia ocorreu de forma natural.

O senhor considera o assassinato de Brahmi Mohamed e o caos de outubro de 2013 como o ponto de virada da Tunísia em direção à democracia?

É justamente isso. Na noite do assassinato do mártir Mohamed Brahmi, membro da Assembleia Constituinte, as quatro organizações emitiram comunicados oficiais nos quais pediam que acelerássemos a transição democrática com a formação de um governo tecnocrático com uma rota clara para organizar eleições legislativas e presidenciais no prazo mais curto possível, de forma que passássemos às instituições permanentes, não mais provisórias. Esse apelo foi defendido primeiro pelo Quarteto em si, depois, por outras organizações da sociedade civil e enfim pela classe política, que ouviu nosso chamado e veio se juntar ao diálogo nacional. Foi essa reunião que permitiu o sucesso do processo político. Por isso, o coroamento não é apenas do Quarteto, mas de um processo mais amplo.

O regime é mais estável graças a esse processo. Mas o senhor considera a democracia conquistada na Tunísia?

O regime atual é democrático, oriundo da vontade popular, que sai ainda com dificuldades de uma fase de transição. Ainda precisamos assentar a autoridade do Estado legítimo, assim como certos valores sociais, da democracia, do respeito ao outro. Tudo isso ainda está em curso, ocorre pouco a pouco, mas caminha na melhor direção. Quanto à democracia, sim, é uma conquista definitiva para. E o modelo a seguir é o da inclusão, no qual todos se reconheçam, todos usufruam de sua liberdade de expressão, todos saibam escutar e ouvir. Creio que a Tunísia caminha no bom sentido.

O mundo hoje vê com pessimismo os resultados da Primavera Árabe, em especial após o início da guerra civil síria. Que balanço o senhor faz do movimento?

Penso que é preciso rever a política externa de alguns países no que diz respeito ao Oriente Próximo e ao Oriente Médio, ao mundo árabe como um todo. É preciso que os povos, eles próprios, façam o esforço de caminhar em direção à democracia e à liberdade. De nada adianta que seja um processo imposto, porque, quando vem do exterior apenas, não é o bom caminho. É preciso ajudar, apoiar quando houver uma decisão nacional de tomar a via da democracia e da liberdade. E isso vale não apenas para o mundo árabe. Conflitos e impasses políticos existem também na África, na América Latina, em todo o mundo. A mensagem desse Nobel da Paz é clara: uma mensagem de paz, evidentemente, mas de diálogo e compromisso.

Diálogo é o que explica o sucesso da Primavera na Tunísia?

Sim, o diálogo foi determinante para o ponto em que estamos. A Tunísia é um pequeno país, mas de grande história, de tradição milenar, que tem sua história, uma credibilidade no mundo. Não podemos esquecer que a sociedade civil, o povo tunisiano, está em amadurecimento, fruto de décadas de combate, de luta pelas liberdades. As conquistas não vêm por acaso, não caem de paraquedas, elas vêm pouco a pouco. Por isso, o Nobel é um prêmio a todo o povo tunisiano.

No entanto, a Tunísia enfrenta atentados terroristas e é um dos países que mais forneceram radicais ao Estado Islâmico. Como o senhor vê a ameaça extremista?

Não compartilho de sua visão. Os tunisianos que partiram não o fizeram para fazer jihad (a guerra santa), mas porque nós temos problemas econômicos muito graves. A estigmatização fez isso com pessoas que não têm esperança. Não se trata de um problema de religião, de jihad ou do que quer que seja. É um problema de pobreza. Se quisermos resolver o problema do extremismo e dessa violência que vemos em várias partes do mundo, é preciso tratar dos problemas econômicos. A Tunísia, aliás, agora está sendo convocada a enfrentar seus problemas econômicos, com a ajuda do diálogo entre as centrais sindicais de trabalhadores e patrões, e a ação do governo, mas também com o apoio dos países próximos, irmãos e amigos. Sem o sucesso econômico, a transição política, que ainda é frágil embora tenha dado passos enormes, pode ser ameaçada.

O senhor acredita que o Quarteto ainda terá um papel a cumprir no futuro da Tunísia?

O Quarteto é formado por organizações independentes que se reuniram em um dado momento para resolver uma crise. Logo, é necessário que as instituições permanentes do país, como o presidente da república e o Parlamento, eleitos pelo sufrágio universal em eleições diretas legítimas, desempenhem seus papéis plenamente, usufruindo da legitimidade que têm. É preciso que elas zelem pelas liberdades públicas e individuais. Para nós, da sociedade civil, resta o direito e o dever de vigilância, em caso de desvios e excessos. Nós estaremos aqui para apontar os caminhos.

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