Nos EUA, imigrante não pode ficar preso para sempre

Os imigrantes que tenham cometido crimes nos Estados Unidos não podem permanecer presos por período indefinido só porque o governo não tem para onde deportá-los, decidiu a Suprema Corte dos EUA, nesta quinta-feira. A prisão sem tempo determinado é injustificável perante a Constituição, determinou a máxima instância judicial norte-americana na segunda manifestação favorável aos imigrantes anunciada nesta semana. A decisão foi tomada por cinco votos a favor e quatro contra, mesma margem com a qual a corte decidiu que imigrantes ilegais acusados por determinados crimes têm direito a uma audiência judicial antes da deportação. A determinação desta quinta-feira afeta cerca de 3.000 imigrantes deportáveis, cujos países de origem não os aceitam ou deixaram de existir como tais. Todos foram considerados culpados de delitos graves, cumpriram suas condenações e encontram-se agora numa espécie de limbo legal. A decisão é uma vitória para os grupos de direitos civis que consideram inconstitucional a manutenção no cárcere de uma pessoa que já tenha cumprido sua sentença. O magistrado Stephen G. Breyer, redator da opinião majoritária, rechaçou o argumento do governo, segundo o qual o direito à liberdade de um delinqüente estrangeiro é limitado por este não ter o direito legal de viver no país. "As opções não estão entre o cárcere e a vida livre do estrangeiro", disse Breyer. "Estão entre a prisão e as condições de liberdade vigiada que deverão ser respeitadas", prosseguiu. "Acreditamos que o interesse na liberdade de um estrangeiro é, pelo menos, suficientemente forte para questionar se a Constituição permite uma detenção por tempo indefinido e potencialmente permanente", concluiu o magistrado. Junto com Breyer, votaram os magistrados John Paul Stevens, Sandra Day O´Connor, David Souter e Ruth Bader Ginsburg. Os magistrados Antonin Scalia, Anthony M. Kennedy, Clarence Thomas e o presidente do tribunal, William Rehnquist, votaram contra. Breyer disse que o Congresso reconhece um período de detenção de seis meses para os que enfrentam processo de deportação, e o tribunal também reconhece esse período. Após esse tempo, o estrangeiro deve demonstrar que não há possibilidade de ser deportado num futuro próximo e, se o governo não provar o contrário, o réu estrangeiro deve ser colocado em liberdade, determinou a Corte. Alguns dos imigrantes afetados são apátridas e outros nasceram em países como Cuba, Camboja, Vietnã e Laos, que carecem de acordos de repatriação com os Estados Unidos.