Nova Constituição do Egito é 'desastrosa', dizem Nações Unidas

Cenário: Jamil Chade

O Estado de S.Paulo

08 de dezembro de 2012 | 02h05

A Constituição proposta pelo presidente do Egito, Mohamed Morsi, traria maiores restrições e, em muitos aspectos, seria menos democrática que a própria Carta de 1971, introduzida pelo ex-ditador Hosni Mubarak, deposto há quase dois anos. Esta é a avaliação das Nações Unidas que, em um levantamento detalhado do texto que será apresentado para votação na semana que vem, estimou que partes inteiras do novo documento violam regras do direito internacional.

Ontem, a comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, voltou a condenar a atitude do governo egípcio, qualificando a preparação da nova Constituição egípcia de "desastrosa".

Para a ONU, artigos da Constituição contêm "omissões e ambiguidades muito preocupantes". O texto teria como função substituir a Constituição de Mubarak, marcando o que seria um fim da era do ex-ditador.

Pillay elogiou o fato de a nova Carta permitir apenas dois mandatos para o chefe de Estado, além da liberdade de associação. Mas as Nações Unidas alertam que existem problemas graves no texto.

O primeiro deles é a omissão total em relação aos tratados internacionais de proteção de direitos civis e políticos. Outra violação seria a omissão de qualquer dispositivo que proíba a tortura, além de concentrar poderes nas mãos do presidente, minando a independência do Judiciário.

No entanto, um dos elementos que mais chama a atenção da ONU é o fato de a Constituição não proibir de forma explícita a discriminação com base em sexo, religião ou origem do cidadão. No texto, apenas três religiões são citadas.

No que se refere à liberdade de imprensa, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos aponta para a ambiguidade do texto: "Se a Constituição dá alguns sinais de que protegerá a imprensa livre, em outros artigos ameaça com a censura se considerar que "assuntos de segurança nacional" estão sendo publicados.

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