Nova Constituição do Quênia reduz poder do presidente

O presidente do Quênia, Mwai Kibaki, firmou hoje a nova Constituição do país. A nova legislação institui um sistema de freios e contrapesos no estilo ocidental. O texto foi apontado como o evento político mais importante no país desde a independência queniana, há quase meio século.

AE-AP, Agência Estado

27 de agosto de 2010 | 12h32

A nova Constituição do Quênia é parte de um pacote de reformas com o qual os líderes do país se comprometeram após fecharem um acordo de divisão de poderes, em fevereiro de 2008. O acordo encerrou a violência que matou mais de 1 mil pessoas, após a contestada eleição presidencial de dezembro de 2007.

Em um referendo de 4 de agosto, a maioria absoluta dos eleitores aprovou a nova Constituição. O texto marca o fim de uma briga de décadas para que os poderes do presidente do país fossem reduzidos. O documento prevê, entre outras coisas, a formação de uma Suprema Corte e de um Senado.

Entre os líderes africanos presentes nas festividades estava o presidente do Sudão, Omar al-Bashir, acusado por genocídio e crimes contra a humanidade, em Darfur. Funcionários das Nações Unidas estimam que 300 mil pessoas tenham morrido na região do oeste do Sudão. É a segunda vez que Bashir viaja ao exterior desde que a Corte Criminal Internacional acusou-o, em 2009. A corte não tem poder de polícia e depende dos Estados-membros para garantir suas ordens.

Grupos de Direitos Humanos pediram ao governo do Quênia que prenda Bashir, mas o ministro das Relações Exteriores defendeu o convidado. "Ele é chefe de Estado de um Estado vizinho amigo", disse Moses Wetangula. "Convidamos todos nossos vizinhos e eles honraram o convite".

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