SANTIAGO - Duas das características mais evidentes da atual Constituição do Chile são a sua tendência neoliberal e a sua garantia de liberdades. No entanto, com o passar dos anos, muitos chilenos têm exigido cada vez mais que ela garanta direitos, pois só assim, segundo eles, seria possível ter uma sociedade mais justa e igualitária. Caso o “aprovo” saia vitorioso no plebiscito de hoje, como indicam as pesquisas, a nova Carta Magna pode trazer essa mudança.
De acordo com Fernando Becerra, advogado constitucionalista e doutor em direito pela Universidad de Valparaíso, a Constituição atual reconheceu as liberdades, mas não os direitos. A liberdade, de acordo com Becerra, é algo que te dá permissões. Com isso, se uma pessoa tem recursos financeiros, ela pode estudar ou se consultar com um médico. Já os direitos são garantidos pelo Estado.
“No Chile, a liberdade mais preciosa é a de comprar, de empreender. No entanto, os países essencialmente democráticos são aqueles capazes de respeitar os direitos de sua população”, afirma o advogado. “O que é uma Constituição? Ela é um roteiro, o sonho de um país escrito. Portanto, ela vai reorganizar a sociedade.”
Novos projetos
Outra importante mudança que uma nova Constituição pode trazer ao país, segundo Becerra, está relacionada à questão do presidencialismo. Atualmente, o presidente da república controla o tempo de tramitação dos projetos no Legislativos e estabelece as prioridades de cada um. Com um novo marco, o Congresso poderia recuperar esse controle.
Um projeto de lei de autoria da deputada Érika Olivera, do partido Renovación Nacional, de centro-direita, é um exemplo disso. O texto prevê a destinação dos novos apartamentos da Vila Pan-Americana para os atletas medalhistas nacionais após os Jogos Pan-Americanos de 2023, que serão realizados em Santiago.
Érika, uma ex-maratonista que competiu em cinco Olimpíadas, protocolou o projeto de lei no Congresso no início de 2019, mas até hoje ele segue parado. “Uma nova Constituição será importante para revermos essa divisão de poderes e acredito que será muito bom para o Chile. Eu sou deputada há três anos e meu papel é ouvir o que as pessoas estão dizendo nas ruas”, afirma.
