AP Photo/Hassan Ammar
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Nova lei antiterrorismo do Egito cerceia liberdade de imprensa

Texto sancionado pelo presidente prevê suspensão de 1 ano da profissão e multas de até US$ 62,5 mil para quem publicar reportagens contradizendo a versão oficial sobre ataques

O Estado de S. Paulo

17 de agosto de 2015 | 10h59

CAIRO - O presidente do Egito, Abdel-Fattah al-Sissi, confirmou no domingo a adoção de uma lei antiterrorista que estipula multas exorbitantes e a possível suspensão do emprego para jornalistas que contradigam a versão oficial em casos de atentados ou de operações militares.

Sissi prometeu uma legislação mais dura para "lutar contra o terrorismo" em 30 de junho, um dia depois de um atentado matar o procurador-geral do país, Hisham Barakat.

Depois do ataque, que nunca foi reivindicado por nenhum grupo extremista, combatentes jihadistas lançaram uma série de ataques em grande escala no começo de julho contra soldados na Península do Sinai.

Os militares mostraram indignação com a mídia do país depois de vários meios de comunicação, citando funcionários de segurança, relatarem a morte de dezenas de soldados nos ataques no Sinai. De acordo com o balanço oficial, 21 soldados e um grande número de jihadistas perderam a vida nos confrontos.

A controversa lei, publicada no Diário Oficial do país, estabelece uma multa mínima de 200 mil libras egípcias (US$ 25 mil) e uma máxima de 500 mil libras egípcias (US$ 62,5 mil) por difundir informações "falsas" - ou seja, que difiram das oficiais - sobre ataques ou operações contra combatentes islâmicos.

Inicialmente, o governo tinha proposto penas de prisão, mas recuou depois de uma ofensiva da mídia egípcia.

Embora a lei não endossada pelo presidente não faça referência explicita ao jornalismo, o texto acrescenta uma outra cláusula que permite aos tribunais "evitar que o condenado pratique sua profissão por um período não superior a um ano, se ele violar os princípios da profissão".

Os opositores da lei dizer que multas pesadas podem forçar o fechamento de jornais menores e impedir que os grandes jornais informem de maneira independente sobre os ataques e as operações contra os autores.

De acordo com funcionários do governo, para condenar um jornalista sob a nova lei, o texto exige que seja provado que o profissional tinha a intenção de divulgar informações falsas.

A lei também estabelece a pena de morte para os condenados por criar, liderar e financiar "grupos terroristas" e prisão para quem for considerado culpado de "promover o terrorismo".

Desde que o exército derrubou o presidente islamista Mohamed Morsi em julho de 2013, a repressão contra os seus apoiadores deixou mais de 1.400 mortos. Além disso, centenas de pessoas foram condenadas à morte em julgamentos em massa, embora Justiça tenha anulado dezenas destas penas. Morsi, que foi condenado à morte em junho, também recorreu sua sentença. / AFP e EFE

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