Nova lei de reforma de Obama e os minérios da guerra

Medida tenta impedir que empresas usem produtos do Congo

Mary Beth,Sheridan The Washington Post, O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2010 | 00h00

O projeto de lei para a regulamentação do setor financeiro, sancionada ontem pelo presidente Barack Obama, pretende moralizar Wall Street. Mas um trecho escondido entre as 2.300 páginas do projeto tem como finalidade a transformação de um lugar muito diferente - o leste do Congo, que foi rotulado "a capital mundial do estupro". O trecho, que faz parte das "Disposições Gerais", exigirá que milhares de companhias americanas informem que medidas estão tomando para garantir que seus produtos, como laptops, celulares e instrumentos para medicina, não contenham "minerais da guerra" provenientes da República Democrática do Congo. A venda desses minerais vem alimentando um conflito que já dura 15 anos, marcado por uma horrenda epidemia de violência sexual.

A questão dos "minerais da guerra" praticamente não foi mencionada no debate sobre a legislação referente a Wall Street realizados no Congresso. Mas ela vem provocando a crescente preocupação de uma aliança improvável entre conservadores e liberais. Os ativistas esperam ver finalmente a adoção de um sistema internacional que permita coibir o comércio, como o que reduziu as vendas dos "diamantes de sangue" da África Ocidental.

"Esta é uma daquelas questões que não são captadas pelo radar para 99,9% dos americanos... Cada um deles tem seu celular colado ao ouvido, e ninguém está pensando no Congo ou nos minerais da guerra. Mas é possível que cada um deles tenha um destes minerais bem perto do ouvido", afirmou o deputado democrata Jim McDermott, de Washington.

Embora pouco notada pelo público, a disposição contida no projeto de lei poderá ter amplas consequências. Ela não se aplica apenas às companhias de produtos eletrônicos, as principais usuárias do tântalo do Congo, mas também a todas as companhias americanas cotadas em Bolsa que usam estanho e ouro.

A lei sobre os "minerais da guerra" do Congo é a primeira do gênero no mundo. Os governos europeus estudam medidas semelhantes, mesmo que as autoridades americanas e especialistas da indústria aconselhem cautela, pois a natureza pouco transparente do conflito faz com que seja difícil seguir o rastro dos minerais.

A guerra no Congo começou depois do genocídio de 1994 na vizinha Ruanda, que provocou o ingresso de milhares de membros das milícias através da fronteira. Calcula-se que 5 milhões de pessoas tenham morrido desde então no leste do Congo em um dos conflitos mais sangrentos desde a 2.ª Guerra. Centenas de milhares de mulheres foram violentadas na "capital mundial do estupro", como a definiu a enviada da ONU Margot Wallstrom. Ativistas congoleses, especialistas da ONU e organizações não governamentais estão cada vez mais preocupados porque grupos congoleses estão se financiando com minérios como ouro, estanho, tungstênio e tântalo. Os minerais são extraídos de minas remotas do Congo e contrabandeados para os países vizinhos. Ao que se calcula, o país é a fonte de um quinto do tântalo usado no mundo, e de porcentagens menores dos outros três minérios.

Durante sua viagem ao Congo, no ano passado, durante a qual teve uma reunião emocionada com vítimas de estupro, a secretária de Estado Hillary Clinton, pediu uma maior ação internacional para conter o fluxo destes minerais.

A questão foi vinculada ao projeto de lei da reforma financeira em grande parte por causa do senador Sam Brownback, republicano de Kansas, que havia apresentado anteriormente uma legislação para os "minerais da guerra". Ele procurou introduzir uma emenda no projeto e recebeu o apoio do senador Christopher Dodd, democrata de Connecticut. No final, Brownback votou contra o projeto como um todo, mas sua emenda sobreviveu.

A nova lei exige que as companhias americanas apresentem um relatório anual à Securities and Exchange Commission ( equivalente à Comissão de Valores Mobiliários), mostrando se seus produtos contêm ouro, estanho, tungstênio ou tântalo provenientes do Congo ou de países próximos. A lei não impõe penalidades às companhias que declararem que não estão tomando nenhuma medida. Mas as declarações devem ser divulgadas nos sites das companhias.

"As consequências dependerão do mercado. Os consumidores farão suas escolhas. Eles vão querer que seus produtos eletrônicos financiem gangues de estupradores na África Central? Não acredito que a maioria dos americanos queira isto", disse Rory Anderson do grupo humanitário World Vision, que pressionou para a aprovação da lei.

Executivos americanos afirmam que poderá ser extremamente difícil descobrir se há "minerais da guerra" em seus produtos. Por exemplo, estes minerais podem ser contrabandeados do Congo através de Ruanda, misturados com minérios de outros países em uma fundição do Casaquistão e depois vendidos para uma companhia do Sudeste Asiático que fornece um fabricante de peças na China.

Robert Hormats, subsecretário de Estado de Assuntos Econômicos, disse que descobrir a fonte dos minerais é muito mais complicado do que descobrir a fonte dos diamantes, pois "os diamantes não são fundidos". Além disso, os rebeldes às vezes perdem o controle das minas.

Mas os departamentos de Estado e do Tesouro estão examinando possíveis sanções contra as companhias americanas que usam "minérios da guerra". Algumas companhias aplaudiram a lei. Michael Holston, diretor do departamento jurídico da HP, fabricante de computadores sediada em Palo Alto, Califórnia, saudou a medida, afirmando que "contribuirá para reduzir alguns dos fatores que alimentaram a guerra civil" no Congo.

Para especialistas da indústria e defensores dos direitos humanos a lei é apenas um passo para resolver um conflito muito mais vasto. "A comunidade internacional tem de redobrar seus esforços para chegar a uma (solução) diplomática do que está ocorrendo no Congo", disse Rick Goss, do Information Technology Industry Council. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

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