John Moore / Getty / AFP
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Nova regra de Trump vai permitir deter famílias imigrantes por tempo indeterminado

Até agora, negociação judicial conhecida como Acordo Flores estabelecia que menores poderiam permanecer detidos por no máximo 20 dias

Redação, O Estado de S.Paulo

21 de agosto de 2019 | 16h12
Atualizado 22 de agosto de 2019 | 11h54

WASHINGTON - Com a repressão à imigração uma plataforma central em sua presidência, o governo Donald Trump anunciou nesta quarta-feira, 21, que removerá os limites legais para permitir a detenção por tempo indefinido de famílias imigrantes que cruzarem a fronteira ilegalmente com menores. Hoje, isso não é possível graças a um acordo judicial de 1997, o Acordo Flores, que impede que crianças sejam detidas com suas famílias por mais de 20 dias, após serem pegas na fronteira. 

Hoje também, Trump afirmou que sua administração está considerando seriamente buscar uma maneira de encerrar o direito à cidadania a quem nascer em território americano filho de não cidadãos ou de pessoas que imigraram para os EUA ilegalmente. 

A primeira medida precisa do aval de um juiz federal para entrar em vigor, segundo o governo, em 60 dias – espera-se que ela seja contestada na Suprema Corte. A segunda, de se negar cidadania a nascidos nos EUA, enfrentaria uma longa batalha judicial, por contrariar a própria Constituição americana. A 14ª Emenda, aprovada após a Guerra Civil, assegura a cidadania a todas às pessoas nascidas ou naturalizadas nos EUA. 

Por mais de um ano, a Casa Branca tem pressionado o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) para encontrar uma maneira de eliminar esse acordo, uma demanda que os linhas duras contrários à imigração dentro da administração republicana dizem ser crucial para conter o fluxo de pessoas que cruzam a fronteira sul do país ilegalmente. 

O secretário interino do DHS, Kevin McAleenan, afirmou que as famílias poderiam ficar detidas até ser decidido se elas receberão o asilo ou serão deportadas, um processo que pode levar no mínimo dois meses. É possível conseguir o direito de responder em liberdade. 

Quase 475 mil famílias cruzaram a fronteira sul dos EUA nos últimos dez meses, segundo McAleenan, alegando que esse número é três vezes maior do que o recorde anterior. O número de apreensões, disse, foi 469% maior do que no ano anterior inteiro. 

Para o secretário, ao habilitar a regulação, isso enviará uma poderosa mensagem aos imigrantes que levam suas crianças para os EUA como um passaporte para não ficarem detidos. A medida, na sua opinião, desencorajará outros imigrantes. 

No ano passado, enquanto executava sua política de “tolerância zero” contra imigrantes, Trump reclamou que essa prática de “pegar e soltar” as famílias na fronteira incentivava novas chegadas ao país. 

Na época, a administração Trump passou a separar crianças de seus pais como uma maneira de se livrar do Acordo Flores. As crianças foram enviadas para a custódia do Departamento de Saúde e Serviços Humanos enquanto seus pais permaneciam presos aguardando julgamento por violar as leis migratórias do país.

Um relatório preparado pela Comissão de Supervisão e Reforma da Câmara dos Deputados divulgado em julho mostrou que 2.648 crianças49 brasileiras – foram separadas dos pais na fronteira e estavam sob custódia do governo entre abril e junho de 2018. Ao menos 18 delas eram bebês ou tinham menos de 2 anos. 

Além do prazo que deixaria de existir, a nova regulação de Washington poderia modificar o requisito de condições mínimas para os centros que detêm famílias. As más condições desses centros têm motivado críticas e acirrados discursos de opositores e ONGs. 

“Esse é outro ataque cruel contra as crianças, atacadas pelo governo Trump repetidas vezes com suas políticas contra os imigrantes”, denunciou a organização de defesa dos direitos humanos ACLU. Ela e outros grupos afirmaram que recorrerão aos tribunais para evitar a revogação do Acordo Flores. “O governo não deveria estar prendendo crianças e certamente não deveria estar buscando uma forma de colocá-las na prisão por mais tempo.”

O presidente do Comitê Nacional do Partido Democrata, Tom Pérez, denunciou a "crueldade sem fim" do governo Trump.

"Os demandantes de asilo e os imigrantes merecem ser tratados com um mínimo de dignidade humana e de decência, mas, mais uma vez, o governo de Donald Trump e seus aliados republicanos os estão demonizando para dividir o povo americano. Não há uma justificativa moral para a detenção indefinida de crianças", afirmou Pérez. "Não há desculpa para o trauma que essa política vai gerar nas famílias."

O pré-candidato democrata à Casa Branca Beto O'Rourke denunciou que a "crueldade vai apenas piorar se não for contida". "Milhares de crianças separadas de seus pais. Sete crianças mortas sob nossa custódia. Muitos mais dormindo direto no chão de concreto, com mantas de alumínio. Hoje, Trump decidiu que a solução é prendê-los por mais tempo", disse no Twitter.

No mês passado, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, declarou-se "profundamente impactada" pelas condições de detenção dos migrantes nos Estados Unidos.

A Academia Americana de Pediatras (AAP) criticou reiteradamente a detenção de crianças, alertando para os riscos à saúde dos menores. /NYT, AFP e AP 

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