EFE/David Fernandez
EFE/David Fernandez

Nova regra que permite policial atirar antes de criminoso divide governo argentino

Regulamento permite o uso de armas de fogo para defesa própria ou de outras pessoas em caso de perigo iminente de morte ou de lesões graves

O Estado de S.Paulo

06 Dezembro 2018 | 18h07

BUENOS AIRES - Uma resolução que favorece o uso de armas de fogo por forças de segurança na Argentina foi repudiada por órgãos humanitários e opositores, dividindo a coalizão do governo de Mauricio Macri. Por meio da resolução 956, a ministra de Segurança, Patricia Bullrich, derrubou uma série de limites ao uso de armas de fogo pelas forças federais de segurança.

No caso dos policiais, a nova norma dispõe que se utilizarão armas de fogo “quando sejam ineficazes outros meios não violentos”, mas que poderão disparar sem dar voz de prisão e sem sofrer agressão prévia. O uso de armas letais é válido em “defesa própria ou de outras pessoas, em caso de perigo iminente de morte ou de lesões graves”, sustenta o novo regulamento.

“Agora, poderão atirar quando antes só podiam quando o infrator disparava”, disse Bullrich, que saiu fortalecida após o sucesso da operação de segurança da cúpula do G-20 em Buenos Aires. “Nós damos armas (aos agentes) e em uma situação de perigo eles não podem usá-las”, lamentou a ministra, cujo nome começa a surgir como uma possível companheira de chapa na reeleição de Macri à presidência, em 2019.

Ao anunciar a nova norma, o Ministério de Segurança criticou as regras anteriores, que limitavam o uso de armas de fogo aos guardas da Gendarmería Nacional Argentina (GNA), prefeitos e policiais federais.

O analista  Raúl Timerman, do Grupo de Opinión Pública, afirma que essa resolução é uma armadilha eleitoral para ganhar votos. “Se (os policiais) cometem um delito de ‘gatilho fácil’, vão presos. Mas o governo aparece se colocando do lado da polícia e das vítimas (do crime) e empurra a oposição a se colocar do lado dos delinquentes”, disse.

Segurança argentina

A insegurança está entre as maiores preocupações dos argentinos, atrás somente de temas econômicos, como inflação e desemprego, segundo pesquisas. No entanto, a Argentina exibe uma das taxas de homicídio mais baixas da América Latina, com 6 assassinatos em cada 100 mil habitantes, em 2016. O Chile tem 3,3 por cada 100 mil e o Equador, 5,8, de acordo com dados do grupo Insight Crime.

A Anistia Internacional na Argentina pediu que o governo de Macri revise a resolução, “que representa uma violação dos princípios internacionais de direitos humanos”, segundo a ONG.

O advogado constitucionalista Eduardo Barcesat caracterizou como “anticonstitucional” a nova norma. O juiz Roberto Gallardo proibiu a aplicação da nova lei na cidade de Buenos Aires. O chefe da Polícia Federal, Néstor Roncaglia, ironizou: “Já estão pensando que a polícia vai colocar a faca entre os dentes e sair matando.”

Em um país que ainda tem fresco na memória a repressão da última ditadura (1976-1983), que deixou 30 mil desaparecidos, foram muitas as vozes de repúdio, tanto na oposição como em organizações de direitos humanos. “A Bullrich quer imitar pateticamente Jair Bolsonaro”, disse Myriam Bregman, sobre o presidente eleito brasileiro.

O prêmio Nobel da Paz e diretor da ONG Serviço de Paz e Justiça, Adolfo Pérez Esquivel, advertiu que a quantidade de mortos em situações de conflito está aumentando. “É preocupante a decisão de Bullrich e de Macri, que aumenta a violência institucional.”

O ex-juiz do Tribunal Oral de La Plata, Caros Rozanski, que levou adiante vários julgamentos por crimes de lesa-humanidade, denunciou à Justiça a ministra de Segurança por “abuso de autoridade”. “Aqui se permite algo que o Código Penal não garante: o assassinato pelas costas, que é um crime previsto na Constituição, que proíbe a pena de morte”, declarou Rozanski.

A influente deputada Elisa Carrió abriu uma divisão no bloco governista. “A regulamentação para forças de segurança feita pela ministra Bullrich viola os direitos humanos fundamentais. Não vamos aderir ao fascismo”, tuitou Carrió, líder do Cambiemos, uma das forças da coalizão do governo. / AFP

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