EFE/Miguel Gutiérrez
EFE/Miguel Gutiérrez

‘Nova Venezuela’ de Maduro consolida sua via ditatorial

Um dia após conclamada a vitória da Assembleia Constituinte, principais opositores foram mandados de volta para prisão por agentes do Sebin

The Economist, O Estado de S.Paulo

06 Agosto 2017 | 05h00

"É o começo de uma nova Venezuela”, proclamou o presidente Nicolás Maduro, celebrando a eleição, no dia 30, de uma Assembleia Nacional Constituinte investida de poderes ilimitados. No dia seguinte, os cidadãos venezuelanos tiveram um primeiro vislumbre do que pode ser essa “nova Venezuela”. Em plena madrugada, agentes do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) entraram nas residências de dois líderes oposicionistas e os levaram presos. 

Leopoldo López, o mais conhecido prisioneiro político venezuelano, tinha sido transferido de uma penitenciária para a prisão domiciliar no mês passado. Contando com a provável volta ao cárcere, gravara um vídeo – conclamando seus correligionários a lutar pela Venezuela –, que deveria ser divulgado quando a prisão ocorresse. 

O ex-prefeito metropolitano de Caracas Antonio Ledezma foi obrigado, na quarta-feira, a entrar ainda de pijama num carro do Sebin – na sexta-feira, o opositor retornou para a prisão domiciliar. Um vídeo gravado com um telefone celular registra o momento da detenção, em que se ouve uma mulher gritar para os agentes do Estado: “Ditadura!”

Para a oposição venezuelana, assim como para grande parcela da população da Venezuela e muitos governos estrangeiros, é isso que a Assembleia Constituinte de Maduro representa. Ninguém acredita que 8 milhões de eleitores venezuelanos tenham participado da escolha dos 545 constituintes, como sustenta o Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Os eleitos são figurões do chavismo ou indivíduos a eles subservientes. Terão autoridade para reescrever a Constituição, adiar as eleições e interferir em todas as esferas de poder. A ideia é que suas sessões sejam realizadas no edifício neoclássico que abriga a Assembleia Nacional, parlamento venezuelano que se encontra sob o controle da oposição.

Os Estados Unidos reagiram à eleição impondo sanções a Maduro. O presidente da Venezuela é o mais novo sócio do clube formado por Kim Jong-un, da Coreia do Norte, Bashar Assad, da Síria, e Robert Mugabe, do Zimbábue, todos eles proibidos, por sanções, de pôr os pés nos Estados Unidos ou de movimentar ativos sob jurisdição americana. 

Os principais parceiros regionais da Venezuela, incluindo Argentina, Brasil, Colômbia e México, dizem não reconhecer a Constituinte. Os embaixadores de Reino Unido, França, México e Espanha compareceram a uma sessão da Assembleia Nacional deixando claro qual das duas é, a seus olhos, a Assembleia legítima.

Impacto

No curto prazo, tirando o fato de marginalizar a Venezuela na ordem internacional, a eleição da Assembleia Constituinte não deve produzir muitas mudanças. O país já vinha caminhando para a ditadura. As leis aprovadas pelo Parlamento acabavam sendo anuladas pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), mero fantoche do regime chavista, quando não eram simplesmente ignoradas pelo governo. 

É provável que a repressão recrudesça, como indicam as prisões de López e Ledezma. Sob pretexto de reformar o Judiciário, os constituintes devem destituir a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, chavista que rompeu com Maduro. Na segunda-feira, Ortega Díaz afirmou que a eleição da Constituinte foi uma “traição ao povo”.

Isso deve agravar o impasse entre o regime e a oposição, que se reúne em torno de uma ampla coalizão de partidos, a Mesa da Unidade Democrática (MUD). Mais de 120 pessoas morreram em manifestações que acontecem quase diariamente desde abril; pelo menos dez foram mortas no dia da eleição. A MUD diz que continuará organizando protestos.

O impasse pode se resolver de duas maneiras. A primeira seria consequência do aprofundamento das sanções impostas pelo governo de Donald Trump. Até o momento, só indivíduos foram atingidos: Maduro é um dos 35 venezuelanos incluídos na lista dos Estados Unidos, à qual devem ser acrescentados mais nomes. Mas os americanos ameaçam mirar também as receitas que a Venezuela obtém com o petróleo, seja por meio da suspensão das importações do produto, seja bloqueando as transações com a PDVSA, estatal de petróleo do país. Isso teria efeitos bem mais prejudiciais para o governo chavista.

Arma

O petróleo é praticamente a única fonte de moeda forte da Venezuela: os Estados Unidos ficam com 40% das exportações venezuelanas do recurso. Ainda que a Venezuela encontre outros compradores para seu petróleo, um embargo americano interromperia o fluxo de receitas no curto prazo e provavelmente obrigaria o país a aceitar preços mais baixos para exportar para consumidores mais distantes. Isso exacerbaria ainda mais a escassez de alimentos e remédios – resultado de barbeiragens na gestão esquerdista da economia –, que já torna a vida da maior parte da população quase insuportável. O problema é que medidas desse tipo devem impor mais sacrifícios às pessoas comuns do que aos mandachuvas do regime, que controlam o acesso aos dólares. Também tendem a contribuir para aumentar a intransigência de Maduro.

É o que devem fazer as declarações do secretário de Estado dos Estados Unidos, Rex Tillerson, que, no dia 1.º, insinuou que o governo Trump deseja ver uma mudança de regime em Caracas. Tillerson disse que os Estados Unidos querem “produzir mudanças na conjuntura, seja para fazer com que Maduro compreenda que o melhor para ele é deixar espontaneamente o poder, seja para recolocar os processos governamentais nos parâmetros da Constituição”, embora não tenha esclarecido como isso ocorreria na prática.

A segunda resolução do impasse poderia resultar de uma escalada ainda maior da violência. De ambos os lados, grupos como os “coletivos” armados que apoiam o regime e os militantes da “resistência” oposicionista estão cada vez mais radicalizados e fora de controle. Num protesto contra a eleição da Constituinte, manifestantes atingiram motos da Guarda Nacional com uma bomba incendiária. A ruptura da ordem poderia levar a uma intervenção do Exército, muito provavelmente em defesa do regime.

Maduro deve achar que a sua Assembleia Constituinte – instalada na sexta-feira – é uma terceira maneira de pôr fim ao impasse, pois viabilizaria a criação daquilo que as autoridades venezuelanas chamam de “nova economia venezuelana”, com dependência menor do petróleo. A aposta é que, com os venezuelanos mais bem alimentados, as manifestações oposicionistas perderiam fôlego. Trata-se de um cenário que merece tanta credibilidade quanto os números oficiais sobre o comparecimento às urnas na “eleição” da Constituinte. / TRADUÇÃO DE ALEXANDRE HUBNER

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