REUTERS/Rick Wilking
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Nova York reduz penas para posse de maconha 

Lei assinada pelo democrata Andrew Cuomo prevê a extinção das condenações ligadas a apreensões de pequenas quantidades da erva no Estado

Redação, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2019 | 16h11

ALBANY - O governador de Nova York, o democrata Andrew Cuomo, assinou uma lei nesta segunda-feira, 29, diminuindo as penas para quem é pego com pequenas porções de maconha e permitindo apagar algumas condenações já aplicadas. A legislação assinada transforma a posse ilegal de maconha em violação. 

A multa aplicada será de US$ 50 por posse de menos de 28 gramas ou de no máximo de US$ 200 para até 56 gramas. 

A lei também determina que os registros ligados à apreensão de pequenas quantidades de maconha sejam automaticamente encerrados e se crie um processo para que sejam apagados do sistema. A medida passa a valer em 30 dias a partir de hoje. 

"Comunidades de cor têm sido desproporcionalmente impactadas por leis que regem a maconha há muito tempo, e hoje nós estamos encerrando essa injustiça de uma vez por todas", afirma Cuomo em um comunicado. 

Ativistas pela legalização da maconha reconhecem que a lei é um passo à frente, mas também dizem que está longe de resolver uma ampla rede de consequências negativas que vem com o fato de a maconha ser uma violação ilegal. 

"A Polícia tem historicamente encontrado um jeito de contornar a descriminalização da maconha", disse Erin George, do Citizen Action de Nova York 

As pessoas ainda podem enfrentar violações de liberdade condicional e consequências migratórias sob a questão da descriminalização, segundo afirmou George. 

A vice-diretora do Drug Policy Alliance do Estado de Nova York, Melissa Moore, disse que a lei continuará permitindo que as autoridades persigam "pessoas de cor" e suas comunidades por acusações ligadas à maconha. 

Ao menos 24,4 mil pessoas deixarão de ter registro criminal após a entrada em vigor da lei, de acordo com a Divisão dos Serviços de Justiça Criminal de Nova York. A lei exigirá o encerramento de mais de 200 mil condenações por delitos pequenos ligados à maconha. 

Deputados do Estado consideraram a legalização do uso recreativo da maconha este ano, mas a legislação parou após líderes estaduais não conseguirem alcançar um acordo em detalhes-chave nos últimos dias antes do intervalo legislativo./AP 

 

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