Novas leis de propriedade urbana e educação ampliam poder de Chávez

Presidente corre contra o tempo para aprovar medidas até o ano que vem e consolidar sua ?revolução socialista?

JOÃO PAULO CHARLEAUX, COM EFE E AFP, O Estadao de S.Paulo

15 de agosto de 2009 | 00h00

A Assembleia Nacional venezuelana aprovou na madrugada de ontem - sem a presença dos deputados da minoria opositora - duas leis que mudam radicalmente o sistema educacional e o direito à propriedade privada na Venezuela.As medidas fazem parte de um pacote que inclui ainda uma reforma eleitoral que ameaça distorcer o resultado das próximas eleições legislativas, marcadas para dezembro de 2010, fortalecendo ainda mais o domínio chavista no Legislativo (mais informações nesta página).O presidente venezuelano, Hugo Chávez, corre contra o tempo para aprovar as medidas até o ano que vem com a intenção declarada de virar de vez a página do capitalismo na Venezuela e consolidar sua "revolução socialista". A ofensiva governista fez com que, na noite de quinta-feira, centenas de manifestantes contrários e favoráveis a Chávez entrassem em choque nos arredores da Assembleia Nacional, em Caracas. A polícia usou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar a multidão.A oposição pedia que o governo realizasse sessões de debate público sobre o conteúdo das leis, antes de submetê-las a votação no plenário. "Presidente, o único golpe que está ocorrendo é o que o senhor está dando na Constituição", protestou o deputado oposicionista Ismael García.Enquanto isso, em outro ponto da capital, um grupo de 50 jornalistas que distribuíam panfletos contra as medidas do governo foi espancado por militantes chavistas. Pelo menos 12 jornalistas ficaram feridos.EXPROPRIAÇÃOA lei mais radical aprovada ontem pelo Legislativo determina que os imóveis urbanos que o governo considere ociosos serão desapropriados para a construção de habitações populares."Como revolucionários, não podemos admitir a existência de terrenos baldios, edifícios vazios, gente que, durante anos, tem um terreno para a engorda, esperando sua valorização, enquanto milhares de venezuelanos carecem de uma habitação digna", disse o deputado chavista Braulio Álvarez. O governo, considera que um em cada três venezuelanos não tem moradia digna."A aprovação dessas medidas, na calada da noite, em período de férias nas escolas e universidades e sem a realização de audiências públicas representa um sério golpe à democracia", disse ao Estado o cientista político Miguel Angel Latouche, diretor da Escola de Comunicação da Universidade Central da Venezuela."A Constituição aprovada por Chávez fala em participação e protagonismo popular, mas aqui só é considerado povo quem pensa igual ao governo. Só participa da vida política quem segue a ordem unida", disse. Setores universitários de oposição declararam-se ontem em "desobediência" com relação às novas medidas (mais informações nesta página). De acordo com a oposição, a chamada Lei Orgânica da Educação - que Chávez tentava aprovar na Assembleia desde 2001 - atenta contra a autonomia universitária, promove elementos socialistas nos currículos escolares e abre espaço para que os conselhos comunitários, criados por Chávez, atuem politicamente nas escolas.IMPRENSAAlém de pressionar a Assembleia a aprovar as "leis socialistas" rapidamente, o presidente venezuelano usa cada vez mais medidas administrativas para perseguir opositores e restringir a liberdade de expressão na Venezuela, como quando ordenou, há duas semanas, o fechamento de 34 emissoras de rádio e ameaçou outras 250 com a mesma medida."Há alguma sutileza nisso tudo: Chávez propõe leis que até parecem ter algum caráter educativo ou de redistribuição de riqueza. No entanto, no momento da aplicação do texto, o governo usa critérios políticos, criando um ambiente de pânico e incerteza", disse Débora Calderón, da ONG venezuelana Espaço Público, de Caracas, que defende os direitos humanos e a liberdade de expressão.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.