Novas leis egípcias preocupam EUA e UE

Washington critica centralização do poder e Bruxelas pede respeito à democracia

GENEBRA, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2012 | 02h02

A série de decretos com a qual o presidente do Egito, Mohamed Morsi, ampliou seus próprios poderes foi criticada por Estados Unidos, União Europeia e pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos da ONU. Washington vê com preocupação a concentração de poder nas mãos do Executivo, segundo o Departamento de Estado.

"Uma das aspirações da revolução foi garantir que o poder não fosse concentrado nas mãos de uma pessoa só", disse a porta-voz Victoria Nuland, por meio de comunicado. "O atual vácuo constitucional egípcio só pode ser solucionado com a adoção de uma Carta que inclua freios e contrapesos e respeito às liberdades individuais."

A União Europeia pediu a Morsi que respeite o processo democrático no país, após ele ter emitido um decreto que isenta todas as suas decisões de contestação legal até que um novo Parlamento seja eleito.

"É de extrema importância que o processo democrático seja concluído de acordo com os compromissos assumidos pelos líderes egípcios", disse um porta-voz da chefe de Relações Exteriores da UE, Catherine Ashton, em um comunicado. "Esses compromissos incluem a separação de poderes, a independência da Justiça, a proteção das liberdades fundamentais e a realização de eleições parlamentares democráticas o mais cedo possível", acrescentou.

A alta-comissária de direitos humanos da ONU, Navi Pillay, também mostrou preocupação com as novas regras promulgadas pelo presidente egípcio.

Proteção. "Estamos preocupados com as possíveis e enormes ramificações dessa declaração sobre os direitos humanos e o Estado de direito no Egito", disse Rupert Colville, porta-voz de Pillay, em Genebra. "Também tememos que isso leve a uma situação muito volátil nos próximos dias."

Colville não especificou quais partes do decreto são consideradas mais preocupantes. Ele disse que o texto é muito longo e uma análise mais completa será divulgada pelo gabinete de Pillay no máximo até sábado.

O decreto de Morsi, firmado na quinta-feira, também protege contra a contestação legal o Parlamento, dominado por islâmicos e aliados do presidente, que está escrevendo a nova Constituição do Egito.

Assessores de Morsi disseram ontem que a decisão, que também deu ao presidente novos poderes que lhe permitem demitir o procurador-geral da era Mubarak e nomear um novo, pretendia acelerar a transição no país, dificultada por obstáculos jurídicos.

No entanto, a declaração levantou temores, entre os egípcios seculares, de que a Irmandade Muçulmana, liderada por Morsi, tente dominar o novo Egito.

O anúncio foi feito um dia depois de Morsi ter intermediado um acordo de cessar-fogo entre Israel e o movimento islâmico Hamas, na Faixa de Gaza. Na ocasião, o líder egípcio foi elogiado pelos EUA e outras potências ocidentais. / EFE

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