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Novas leis egípcias preocupam EUA e UE

Washington critica centralização do poder e Bruxelas pede respeito à democracia

Por GENEBRA
Atualização:

A série de decretos com a qual o presidente do Egito, Mohamed Morsi, ampliou seus próprios poderes foi criticada por Estados Unidos, União Europeia e pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos da ONU. Washington vê com preocupação a concentração de poder nas mãos do Executivo, segundo o Departamento de Estado. "Uma das aspirações da revolução foi garantir que o poder não fosse concentrado nas mãos de uma pessoa só", disse a porta-voz Victoria Nuland, por meio de comunicado. "O atual vácuo constitucional egípcio só pode ser solucionado com a adoção de uma Carta que inclua freios e contrapesos e respeito às liberdades individuais." A União Europeia pediu a Morsi que respeite o processo democrático no país, após ele ter emitido um decreto que isenta todas as suas decisões de contestação legal até que um novo Parlamento seja eleito."É de extrema importância que o processo democrático seja concluído de acordo com os compromissos assumidos pelos líderes egípcios", disse um porta-voz da chefe de Relações Exteriores da UE, Catherine Ashton, em um comunicado. "Esses compromissos incluem a separação de poderes, a independência da Justiça, a proteção das liberdades fundamentais e a realização de eleições parlamentares democráticas o mais cedo possível", acrescentou.A alta-comissária de direitos humanos da ONU, Navi Pillay, também mostrou preocupação com as novas regras promulgadas pelo presidente egípcio. Proteção. "Estamos preocupados com as possíveis e enormes ramificações dessa declaração sobre os direitos humanos e o Estado de direito no Egito", disse Rupert Colville, porta-voz de Pillay, em Genebra. "Também tememos que isso leve a uma situação muito volátil nos próximos dias."Colville não especificou quais partes do decreto são consideradas mais preocupantes. Ele disse que o texto é muito longo e uma análise mais completa será divulgada pelo gabinete de Pillay no máximo até sábado. O decreto de Morsi, firmado na quinta-feira, também protege contra a contestação legal o Parlamento, dominado por islâmicos e aliados do presidente, que está escrevendo a nova Constituição do Egito.Assessores de Morsi disseram ontem que a decisão, que também deu ao presidente novos poderes que lhe permitem demitir o procurador-geral da era Mubarak e nomear um novo, pretendia acelerar a transição no país, dificultada por obstáculos jurídicos.No entanto, a declaração levantou temores, entre os egípcios seculares, de que a Irmandade Muçulmana, liderada por Morsi, tente dominar o novo Egito.O anúncio foi feito um dia depois de Morsi ter intermediado um acordo de cessar-fogo entre Israel e o movimento islâmico Hamas, na Faixa de Gaza. Na ocasião, o líder egípcio foi elogiado pelos EUA e outras potências ocidentais. / EFE

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