Jim Watson/AFP
Jim Watson/AFP

Novo orçamento de Trump prevê verba para muro na fronteira e corte de investimentos sociais

Confira os principais pontos do planejamento para o ano fiscal de 2021

Redação, The New York Times

11 de fevereiro de 2020 | 16h55

WASHINGTON - O presidente Donald Trump propôs um orçamento recorde para 2021, de US$ 4,8 trilhões, e embora caiba ao Congresso decidir o que financiar, o documento dá uma visão das prioridades de gastos da Casa Branca.

O plano do presidente inclui US$ 2 trilhões de cortes nos programas de segurança e empréstimos estudantis. Essas reduções englobam novos requisitos para o Medicaid, a assistência habitacional federal e para os que recebem vales-alimentação, com uma estimativa de corte de US$ 300 bilhões nesses programas. Reduções são previstas também nos benefícios para pessoas deficientes, num valor de US$ 70 bilhões, e de US$ 170 bilhões nos programas de empréstimo estudantil.

Ajuda externa, programas ambientais e para emissoras públicas também sofrem cortes na proposta de orçamento de Trump. Ele pretende despender mais dinheiro em áreas como restrição da imigração, incluindo um adicional de US$ 2 bilhões para a construção do muro ao longo da fronteira com o México e mais dinheiro para desenvolvimento de armas de última geração.

Eliminação da ajuda estudantil

O orçamento proposto novamente prevê eliminar o subsídio federal para empréstimos estudantis e pôr fim ao programa de perdão de dívida de empréstimos no âmbito do serviço público federal, que é um incentivo para professores, policiais, funcionários do governo e outros servidores públicos que cancelam seus empréstimos estudantis federais remanescentes depois de dez anos de pagamento. Essas propostas constavam do orçamento do ano passado, mas o Congresso não as adotou.

O plano orçamentário propõe cortar o financiamento para o Departamento de Educação em 7,8%, para US$ 6,6 bilhões. E reduzir o financiamento de programa trabalho/estudo e a criação de um programa de reembolso de empréstimos para famílias com uma única renda, substituindo o que se tornou uma confusão de planos de pagamento diferentes. Com base na proposta do governo, os tomadores de empréstimos destinarão 12,5% da sua renda discricionária para pagar seus empréstimos em lugar dos 10% estabelecidos atualmente.

Cortes importantes no Medicaid

O orçamento estabelece inúmeras mudanças no Medicaid que reduzem os gastos no programa de assistência médica para pessoas pobres e incapacitadas. Combinado com uma seção do orçamento devotada a “visão da reforma da assistência à saúde”, é previsto um corte de gastos no Medicaid e dos subsídios previstos na lei Affordable Care (o chamado Obamacare) num total de US$ 1 trilhão.

O orçamento especifica as mudanças que devem reduzir as matrículas no Medicaid e que, segundo o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO),  levarão alguns Estados a reverterem suas expansões de cobertura no caso de adultos sem filhos e sem deficiências, que fazem parte do Obamacare. Muitos beneficiários do Medicaid terão de atender aos requisitos de trabalho e teste de ativos, e os Estados serão pressionados a verificar a elegibilidade para o programa com mais frequência, de acordo com as propostas do orçamento, estratégias apresentadas para reduzir o número de inscritos, mesmo entre as pessoas já com direito. Os Estados que continuarem a expandir o seu Medicaid pagarão uma parcela maior das contas médicas desses pacientes.

A proposta orçamentária também reduzirá a parcela federal das despesas com todos os pacientes inscritos no Medicaid, mudando regras sobre como o Estados realizam pagamentos extra para determinados centros de atendimento médico administrados pelo Estado ou condados, política que o governo já havia propôs como uma regulamentação. Haverá uma redução no fluxo de financiamento destinado a hospitais que atendem “um número desproporcional” de pacientes não segurados.

O orçamento também propõe pequenas expansões na cobertura do Medicaid, dando aos Estados a opção de cobertura de tratamento psiquiátrico ou dependência de drogas em um hospital.

Medicare alterado. Mas não cortado

No caso do Medicare, cujo orçamento o presidente prometeu repetidamente que manteria intocado, foi incluída mais de uma dezena de propostas para afinar o programa e eliminar o que o documento descreve como desperdício. No geral, essas estratégias devem poupar meio trilhão de dólares durante uma década. Mas as alterações não representam mudanças estruturais importantes no programa que viessem a reduzir benefícios ou limitar o número de pessoas com direito. Muitas das mudanças foram incluídas também nos orçamentos do governo Obama.

Entre as mudanças estão as seguintes: os médicos receberão o mesmo valor pelos serviços independente de trabalhar para um hospital ou em consultório privado. E uma medida para reduzir os pagamentos para hospitais no caso de tratamentos longos de pacientes com alta de um hospital regular.

O orçamento pela primeira vez permite que americanos com mais de 65 anos optem por sair inteiramente do Medicare, se o desejarem. E permite que os beneficiários do Medicare com um plano de saúde pelo qual pagam uma grande parcela pelos serviços prestados façam uma reserva livre de impostos para seus gastos com saúde.

O orçamento prevê ainda que o Congresso aprove lei para reduzir os preços de remédios prescritos em receita. Essa lei, caso seja elaborada e aprovada, certamente produzirá cortes de gastos do Medicare, um dos itens mais dispendiosos do orçamento.

Em meio ao coronavírus, uma tentativa de “reenquadrar” o CDC

O orçamento do presidente prevê cortar o financiamento dos Centros de Prevenção e Controle de Doenças (CDC) em 9%. Mas aumenta o financiamento dos centros para as atividades no campo das doenças infecciosas. Os cortes refletem uma tentativa de “reenquadrar” o CDC na sua missão básica de prevenção e controle de doenças infecciosas e outros problemas de saúde pública, como o dos opioides.

O orçamento também tem por alvo programas para combate de cânceres particulares e prevenção de doenças crônicas comuns, cujo financiamento será menor e combinado.

Pesados cortes no caso das iniciativas ambientais

O governo reservou seus cortes mais profundos para a Agência de Proteção Ambiental, prevendo uma redução de 26% do financiamento e a eliminação de 50 programas considerados “ineficientes” ou duplicados por Trump.

É similar às medidas que o governo previu em anos anteriores, mas o Congresso normalmente restaurou grande parte do financiamento. No ano passado, por exemplo, os legisladores acabaram provendo US$ 9,1 bilhões para a agência, substituindo programas populares que o governo tentou eliminar, como os esforços para limpeza dos Grandes Lagos e da Chesapeake Bay.

De acordo com o novo orçamento, o governo Trump propõe um gasto total para a EPA de US$ 6,7 bilhões, o que reduziria o financiamento para a agência aos níveis da década de 1990. De acordo com o sumário do orçamento, o objetivo do governo é dar prioridade a “funções básicas” da agência, como resolver o problema da exposição a chumbo nas águas e revitalizar locais de descarga de substâncias tóxicas. No campo dos cortes estão programa qualificados pelo governo como “fora da missão básica da EPA”, como limpeza de praias.

O orçamento não faz menção à mudança climática. E declara erroneamente que as emissões poluentes caíram entre 2016 e 2018, creditando ao governo Trump o controle “do ar e da água mais limpos do mundo”, eliminando as normas estabelecidas nessa área.

Depois de uma década de melhoria na qualidade do ar em todo o país, dados federais divulgados no ano passado mostraram que a poluição por partículas finas aumentou nos últimos dois anos.

Ao mesmo tempo, o orçamento promove o “boom de energia” de combustível fóssil nos Estados Unidos, incluindo um aumento da produção de gás natural e óleo cru, que liberam o dióxido de carbono responsável pelo aquecimento do planeta.

Esta semana, os republicanos no Congresso analisam um programa para a mudança climática concentrado vigorosamente no financiamento da “inovação” - como o desenvolvimento de tecnologia de captura de carbono para armazenar o dióxido de carbono liberado de usinas de energia ou baterias para conservação de energia solar em períodos de baixa demanda. Mas de acordo com a proposta de Trump para 2021, o Departamento de Energia, que administra essa pesquisa federal, sofrerá um corte de 29% em todos os programas não relacionados à defesa e armas nucleares.

Vale-alimentação sofrerá cortes

O governo novamente sugere cortar fundos para o programa de assistência alimentar e continua a adotar medidas para reduzir o número de adultos com direito de ingressar no Programa de Assistência Nutricional Suplementar, ou SNAP na sigla em inglês. E prevê uma redução de US$ 180 bilhões no orçamento entre 2021 e 2030.

A Casa Branca tem feito mudanças no programa por conta própria, incluindo o endurecimento dos requisitos de elegibilidade e uma pressão sobre os Estados que “empregam mal” as desistências de pessoas com aquele direito. Neste sentido, o orçamento propõe um conjunto de requisitos a ser preenchido por adultos com idade entre 18 e 65 anos com capacidade de trabalho, em vez de fazer uma distinção se esses adultos têm filhos ou não. Todos com capacidade de trabalhar terão de dedicar “duas horas” de trabalho ou reciclagem para terem direito ao benefício.

O orçamento mantém ainda uma proposta controvertida de Trump, chamada Harvest Box, continuando a sugerir que os americanos pobres que recebem vales alimentação tenham parte do benefício constituído por alimentos a partir de uma cesta básica pré-selecionada de valor nutricional e que beneficia economicamente os agricultores americanos. A cesta com manteiga de amendoim mais barata, enlatados, massa, cereais, leite e outros produtos serão selecionados pelo governo federal e não pelas pessoas beneficiadas.

Segundo um funcionário da Casa Branca, as mudanças foram necessárias porque um número excessivo de americanos continua a viver da assistência pública.

“Não obstante o significativo avanço econômico e um mercado de trabalho forte, a participação caiu para níveis anteriores à recessão e um número excessivo de pessoas ainda não tiveram a oportunidade de sair da dependência para a autossuficiência”, é explicado no orçamento.

Auxílio habitação reduzido

Trump propôs mais uma vez reduzir o financiamento para o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano, incluindo programas de ajuda a aluguel para pessoas de baixa renda.

A proposta é de uma redução de 15,2% no financiamento discricionário bruto a partir de 2020 e elimina vários programas em bloco de ajuda a Estados para os casos mais variados. O governo alega que alguns programas, como o Community Development Block Grant, não são eficientes e que o financiamento pode ser redirecionado para outras prioridades, como a segurança nacional. O orçamento elimina o programa de financiamentos para recuperação de áreas deterioradas e para a habitação assistida, afirmando que os Estados e governos locais têm maior capacidade de revitalizar essas áreas.

Programas de ajuda de aluguel também terão menos dinheiro, e a proposta de orçamento pretende que os inquilinos com capacidade de trabalhar e recebem a ajuda contribuam com 35% da sua renda para o aluguel, em vez de 30%.

Repressão da imigração ilegal ganha um grande impulso

O orçamento de Trump reserva US$ 2 bilhões para a construção de um muro de 130 quilômetros ao longo da fronteira com o México enquanto o Departamento de Segurança Interna se apressa para completar 724 quilômetros de barreiras em 2021. O governo concluiu 193 quilômetros até agora, a maior parte em terra americana e em áreas onde havia partes do muro dilapidadas ou barreiras formadas por veículos.

A quantia de US$ 2 bilhões é bem menor do que os US$ 5 bilhões previstos por Trump há um ano, proposta que resultou numa paralisação do governo por cinco semanas. Como o Congresso havia concordado em fornecer US$ 1,375 filhão para a construção do muro, Trump encontrou um meio de assegurar fundos para o seu muro sem autorização dos congressistas, desviando bilhões de dólares de projetos de construção militares para reprimir o contrabando de narcóticos.

A proposta inclui também US$ 182 milhões para contratação de 750 agentes de patrulha de fronteira e construção de centros de processamento, e mais US$ 544 milhões para contratar 4.6000 funcionários para o departamento de alfândega e imigração e promotores.

Também foram incluídos US$ 3,1 bilhões para uma média diária de 60.000 camas em centros de detenção, um aumento em relação às 54.000 solicitadas pela Casa Branca no ano passado. O aumento mostra que o governo provavelmente continuará a repressão contra a imigração ilegal.

Mais dinheiro para prevenir suicídios de veteranos

A Casa Branca propõe um orçamento de US$ 105 bilhões - um aumento de 14% - para o programa Veteran Affairs, incluindo fundos adicionais para prevenção de suicídio, dependência de opioides e tratamento médico. Esse aumento se tornou quase rotina e desfruta de apoio bipartidário.

Mas a Casa Branca mais uma vez realiza mudanças nos cálculos do custo de vida, usados para determinar os pagamentos de aposentadorias e outros. O plano, que “arredonda” o dinheiro devido para o dólar inteiro mais próximo,  já vem provocando reações contrárias da parte dos veteranos e legisladores, que afirmam que é um dinheiro roubado dos veteranos.

Cortes na ajuda externa

O financiamento para o Departamento de Estado e programas de ajuda externa terá um corte de US$ 3,7 bilhões, quase 8% dos gastos atuais. O que reduzirá bastante ou eliminará a ajuda para organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas.

A proposta de gastos de US$ 44,1 bilhões acaba com fundos discricionários para despesas não planejadas no exterior pela Agência para o Desenvolvimento Internacional e outras 12 agências que trabalham com o Departamento de Estado.

Elimina também o financiamento para o programa alimentar que as autoridades consideram lento para atender às necessidades e impedem a assistência direta a países específicos na Europa e na Ásia, e para a Asia Foundation, organização sem fins lucrativos que promove a boa governança e a capacitação das mulheres.

Outros programas que receberão menos dinheiro incluem as atividades de manutenção da paz das Nações Unidas, que sofrerão um corte de US$ 447 milhões, e a contribuição anual dos Estados Unidos para a organização mundial a redução será de US$ 508 milhões.

O governo Trump há bastante tempo se queixa de que os Estados Unidos respondem por 22% do orçamento anual das Nações Unidas, mais do que qualquer outro país. Em 2018 o governo deixou de ajudar a agência ajuda os refugiados palestinos e tentou restringir a missão de manutenção da paz no sul do Líbano - duas medidas de Trump com vistas a reforçar a posição do primeiro ministro Binyamin Netanyahu antes das eleições em Israel. /TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.