O debate sobre a marca do EI em Londres

Muitos na Grã-Bretanha acham que bandeira deveria ser considerada ilegal e há várias leis que respaldariam a medida

Adam Taylor, O Estado de S.Paulo

10 de julho de 2015 | 02h04

Na semana passada, um homem foi visto passeando por Westminster, o centro do poder britânico, carregando uma garotinha nos ombros e com uma bandeira do Estado Islâmico enrolada nas costas. As fotos do indivíduo rapidamente se espalharam pela mídia social e muitos acharam uma grave ofensa o fato de ele usar uma bandeira tão profundamente vinculada ao terrorismo poucos dias antes do 10.º aniversário do atentado de 7 de julho, em Londres.

Entretanto, igualmente ofensiva na opinião de alguns foi a resposta da polícia metropolitana de Londres, que, em vez de prender o homem, divulgou um documento explicando que os agentes conversaram com ele e decidiram que seus atos estavam "dentro da lei". A julgar por certos comentários online sobre a decisão da polícia, muitas pessoas na Grã-Bretanha acham que usar a bandeira do EI deveria ser considerado um ato ilegal. O medo do grupo militante, que se estabeleceu principalmente no Iraque e na Síria, é muito difundido na Grã-Bretanha. Trinta cidadãos britânicos foram mortos num recente atentado terrorista do EI na Tunísia e a Grã-Bretanha é a pátria de vários militantes do EI, entre eles o conhecido "Jihadi John", cujo nome verdadeiro é Mohammed Emwazi. O primeiro-ministro britânico, David Cameron, sugeriu que os que exibem a bandeira do grupo deveriam ser presos. "Pessoas exibindo bandeiras do EI em público ou tentando recrutar gente para a sua causa terrorista serão presas e seu material, apreendido", escreveu no Daily Telegraph no ano passado.

Na quarta-feira, o prefeito de Londres, Boris Johnson - homem altamente respeitado no país - entrou no debate e declarou à Rádio LBC que apoiava a decisão da polícia de não prender o homem. Questionado sobre o motivo pelo qual a Grã-Bretanha não proibiu a bandeira, Johnson respondeu simplesmente: "Vivemos num país livre". A profunda preocupação dos britânicos com a bandeira manifesta-se num momento de debate internacional sobre as implicações do uso de bandeiras e outros símbolos. Nos EUA, o persistente repúdio da bandeira dos confederados, considerada por muitos um símbolo de escravidão e racismo, foi contraposto à situação da Alemanha no pós-guerra, onde os símbolos nazistas foram declarados ilegais após a 2.ª Guerra e continuam proibidos até hoje. Dificilmente uma proibição tão drástica seria imaginável nos EUA, onde a liberdade de expressão foi consagrada pela 1.ª Emenda: a bandeira confederada poderá ser retirada dos edifícios de Estados, mas isso não significa uma proibição total do uso privado da bandeira.

Na Grã-Bretanha, onde a liberdade de expressão é protegida por inúmeras leis, entre elas a sobre os direitos humanos, uma proibição ampla de estilo germânico seria extremamente inusitada. Mas a Grã-Bretanha tem várias leis que poderiam proibir o uso da bandeira do EI em determinadas circunstâncias. Por exemplo, o Ato de Ordem Pública, de 1986, que proíbe "qualquer escrito, canção ou representação visível que ameace ou seja considerada abusiva ao ouvido ou à vista de uma pessoa como causadora de assédio, alarme ou temor".

Helen Fenwick, professora na Durham Law School, sugere que a Seção 13 da lei sobre terrorismo da Grã-Bretanha, de 2000, seria a mais aplicável ao caso da bandeira do EI. A seção afirma que é ilegal uma pessoa usar como traje ou exibir o objeto "de maneira ou em circunstância que provoque suspeita razoável de que ela pertença ou apoie uma organização proscrita".

Ela não chega a proibir uma bandeira - que poderia certamente ser usada num seminário de faculdade sobre grupos terroristas -, mas permite que a polícia prenda um indivíduo se um objeto como uma bandeira indicar que ele pertence a uma organização proibida.

Desde junho de 2014, fazer parte do EI é considerado ilegal na Grã-Bretanha. Helen Fenwick observa que essa lei permite que Cameron e Johnson concordem. Há algumas circunstâncias em que uma bandeira do EI pode ser exposta e há outras em que não pode. No caso ocorrido em Westminster, a decisão da polícia contra a prisão do homem com a bandeira sugeriu que as autoridades não tinham "suspeita razoável", depois de interrogá-lo, de que ele fosse membro do Estado Islâmico. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

* É JORNALISTA

 

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