O desarmamento e a experiência brasileira

Legislação brasileira sobre controle de armas é vista como exemplo nos EUA, que pretende endurecer as regras sobre venda de armamentos

O Estado de S.Paulo

14 de janeiro de 2013 | 02h05

Análise

O massacre de Newtown reavivou o movimento pelo controle de armas nos EUA. O prefeito de Nova York, Michael Bloomberg, lidera uma frente de 725 prefeitos pelo controle de armas. Ele presidirá um simpósio de pesquisadores na Universidade John Hopkins para dar sugestões à força-tarefa do presidente Barack Obama, que tem até o fim do mês para propor mudanças na lei de armas ao Congresso.

Em 12 anos, os EUA reduziram os homicídios por arma de fogo de 14,24 por 100 mil habitantes para 3,2 em razão da mudança na política da polícia, que deixou de ser só repressiva para ser preventiva. No entanto, ainda são o país mais violento entre as nações desenvolvidas e os campeões mundiais em suicídios por arma de fogo em razão de uma lei permissiva. Os massacres de inocentes se repetem em ritmo estarrecedor, a uma média de cinco chacinas por ano.

O simpósio resolveu conhecer melhor o processo de controle de armas de países que consideram bem-sucedidos: Grã-Bretanha, Austrália e Brasil. Da Grã-Bretanha virá Mick North, pai de uma das 16 crianças fuziladas por um atirador na Escócia, em 1996, que levou a campanhas de entrega voluntária de armas e à total proibição da posse de armas de fogo por civis. Da Austrália virá a jornalista Rebecca Peters, que liderou à maior campanha de entrega de armas já realizada - 700 mil - e à proibição de armas automáticas e semiautomáticas para civis, após o massacre de 35 pessoas em um bar de Port Arthur, em 1996. Nos anos seguintes, as mortes por armas de fogo caíram 43% no país.

Os americanos veem semelhanças com o Brasil. Aqui, até 2003, o Congresso recusava-se a mudar a legislação feita sob influência do regime militar e do lobby da indústria de armas e munições, que financia campanhas eleitorais de parlamentares a seu serviço. Vamos explicar no simpósio como revertemos essa situação. Primeiro, produzindo pesquisas sobre o universo secreto das armas. Por exemplo, provando que 90% das armas ilegais apreendidas são de fabricação brasileira, que ter arma em casa é mais um risco do que proteção. Em seguida, divulgando esse conhecimento científico e esclarecendo a população, que participou de marchas memoráveis, que só no Rio reuniu 50 mil pessoas.

Em 2003, com 82% dos brasileiros a favor do controle de armas e 76% a favor da proibição do porte, os parlamentares se curvaram à vontade popular e votaram o Estatuto do Desarmamento. Lei avançada, porque veio de baixo para cima, já copiada por oito países. Após Newtown, com 58% de apoio popular ao controle de armas, os especialistas americanos pensam em seguir nosso exemplo e enfrentar o bilionário lobby das armas.

No Brasil, a marcação da munição permitiu seu rastreamento e foi assim que se chegou aos policiais que assassinaram a juíza Patrícia Acioli, em 2011. O controle de armas combinado com a modernização da polícia no Sudeste levou à queda de 40% dos homicídios por arma de fogo. A ausência de um controle levou a um crescimento de 82% na região Norte, entre 2000 e 2009, segundo o Núcleo de Estudos da Violência da USP.

Agora, estamos em nova campanha de entrega voluntária de armas, que leva os pais a refletirem sobre a ilusão de segurança dada pela arma, o risco a que expõem suas famílias, principalmente as crianças. Foram entregues até agora 65.144 armas, segundo o Ministério da Justiça. Cada vez mais os homens se convencem de que arma é boa para ataque, mas instrumento precário de defesa, porque o assaltante conta com o fator surpresa. Só no cinema dá certo.

São medidas como essas, e seus resultados positivos, que os americanos querem entender melhor. Enquanto isso, no Brasil, parlamentares a soldo da indústria de armas promovem na surdina a destruição gradual do Estatuto do Desarmamento, concedendo porte de arma a um crescente número de profissões. Afinal, queremos uma sociedade violenta, de cidadãos armados, ou um país pacífico, com um povo protegido das armas? Fortes interesses privados e uma ideologia de glorificação das armas querem nos fazer voltar ao passado, sepultando a nova política de controle de armas, admirada internacionalmente porque está dando bons resultados. Com a escolha do desarmamento como tema social da Copa do Mundo, a experiência brasileira será ampliada. Só não podemos ser derrotados em casa.

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