Karen Bleier/AFP
Karen Bleier/AFP

O dever do Senado na nomeação para a Suprema Corte

Anúncio de que senadores não avaliarão nome indicado por Barack Obama prejudica funcionamento da instância máxima do Judiciário

JOSEPH R. BIDEN JR.* - THE NEW YORK TIMES, O Estado de S. Paulo

05 de março de 2016 | 07h00

Em meus 36 anos como senador dos EUA – e quase a metade como presidente ou membro democrata da Comissão de Justiça da Casa, presidi ou participei do processo de nomeação de nove juízes indicados à Suprema Corte, nomes propostos por presidentes republicanos ou democratas. Ou seja, atuei nesses casos mais do que qualquer outro parlamentar vivo hoje.

Em cada episódio, observamos integralmente o processo nos termos da Constituição. O presidente tem o dever constitucional de fazer a indicação e o Senado tem a obrigação constitucional de fazer recomendações e dar o seu consentimento. É o que está escrito na Constituição que presidentes e senadores juram respeitar e defender.

Por isso, fico surpreso e triste ao ver líderes republicanos afirmarem que o presidente Obama e eu não devemos nem pensar em uma nomeação para a Suprema Corte este ano. Nada de reuniões, audiências ou votações. Nada. É um ato de obstrução sem precedentes que pode manchar o legado de todos os que estão envolvidos nele. Eu pediria a meus amigos e colegas – e a todos os que amam o Senado – para pensarem muito e em profundidade antes de empreender esse caminho.

Algumas pessoas têm utilizado comentários feitos por mim em 1992 para sugerir que apoiei essa mesma posição obstrucionista como senador. Mas sua interpretação distorce o significado mais amplo do discurso que proferi no Senado na ocasião.

No fim de junho daquele ano, surgiram rumores de que um juiz da Suprema Corte se aposentaria e o presidente George H. W. Bush teria de nomear um sucessor nos meses finais do seu primeiro mandato. 

Realizamos diversas audiências para confirmação de juízes para a Suprema Corte extremamente contenciosas no período em que era senador e eu temia que uma nomeação no fim de um mandato, poucas semanas antes das convenções presidenciais, pudesse criar uma grande animosidade política. Assim, pedi ao presidente para esperar até depois da eleição para indicar um nome no caso de se efetivar a aposentadoria de um juiz antes de novembro. Se o presidente rejeitasse o pedido, eu recomendaria à Comissão de Justiça para não realizar as audiências necessárias “antes de encerrada a fase de campanha política”.

Essas breves declarações foram parte de um discurso muito mais amplo em que abordei a história das lutas envolvendo nomeações para a Suprema Corte em anos eleitorais. A finalidade não era obstruir, mas insistir em dois objetivos importantes: restaurar um processo mais consultivo entre a Casa Branca e o Senado quando do preenchimento de um cargo vacante na Suprema Corte e incentivar a nomeação de um candidato de consenso que apaziguasse os ânimos partidários no país. Mantenho a opinião.

Naquele discurso, e em toda a minha carreira, afirmei que o Senado tem um importante papel a cumprir, que envolve consultas do presidente aos seus líderes antes de fazer uma indicação – como o presidente Obama fez e continuará a fazer – e o exame dos candidatos pelo Senado antes da aprovação.

Quando fui presidente da Comissão de Justiça, todo juiz indicado foi ouvido em audiência e submetido a voto. Procurei me certificar de que cada um deles fosse eleito pelo plenário do Senado, mesmo aqueles cuja votação inicial na Comissão não tivesse se concretizado ou aos quais eu me opunha. Apenas os que declinaram da indicação não foram votados no Senado. Essa posição provocou a ira de muita gente – até no meu próprio partido – contra mim. Mas, na minha opinião, a Constituição, de modo claro e definitivo, determina que todos os 100 senadores devem assessorar e aprovar a nomeação dos juízes da Suprema Corte – e não apenas os parlamentares que integram a Comissão de Justiça.

Como senador, defendi fervorosamente os direitos do Senado. Como vice-presidente, mantenho a mesma posição. Mas os nossos legisladores determinaram que o presidente também tem uma clara responsabilidade constitucional. O presidente Obama deve assumi-la indicando uma pessoa eminentemente qualificada, que reconheça os limites do Judiciário, que seja justa e imparcial e tenha um histórico de vida e trabalho impecável. O Senado terá de assumir também a sua responsabilidade constitucional analisando, debatendo e dando seu voto.

Argumenta-se que não deve ser feita nenhuma nomeação no último ano de uma presidência. Mas não existe nada na Constituição – ou em nossa história – que apoie tal noção. O juiz Anthony M. Kennedy foi confirmado no último ano do segundo mandato do presidente Ronald Reagan. Eu sei. Eu era o presidente da Comissão de Justiça na época. E o indicado imediatamente foi ouvido pela Comissão, seu nome foi submetido a votações na Comissão e no plenário do Senado.

Quase todos os senadores republicanos afirmam que se recusarão a analisar qualquer nome. Num momento em que precisamos reduzir o impasse político, essa recusa irá estender a disfunção do Congresso para a Suprema Corte, impedindo-a de funcionar do modo desejado pelos nossos fundadores por um ano e possivelmente mais tempo.

Em meu discurso em 1992, observei que nos cinco casos em que juízes foram confirmados no verão de um ano eleitoral, os cargos estavam vacantes antes do início do verão. É o caso novamente. Ainda temos tempo de realizar uma audiência e votar antes das convenções presidenciais do verão e da campanha eleitoral.

Espero que os líderes parlamentares republicanos voltem atrás e pensem no que estão fazendo. Espero que reflitam no juramento que prestaram. Que pensem na sua responsabilidade para com os eleitores dessa nação. Que pensem na sua missão de defender a integridade do Senado dos EUA. 

Se amam o Senado tanto quanto eu, eles têm de desempenhar sua função. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

*É VICE-PRESIDENTE DOS EUA 

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