''O direito humanitário precisa ser reformado''

Em um mundo em que os conflitos armados são cada vez mais protagonizados por civis, o direito humanitário internacional não tem atualmente estrutura jurídica apropriada para lidar com essas guerras. A avaliação, feita pelo presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Jakob Kellenberger, é que as convenções, como a de Genebra, aprovada há 60 anos, tratam muito bem das guerras entre Estados. Dos conflitos atuais, porém, poucos são entre nações. "A maioria dos conflitos não é entre Estados, mas entre Exércitos regulares e grupos armados ou unicamente entre grupos armados", afirmou Kellenberger ao Estado. "Nesse campo, o direito internacional humanitário é limitado." O CICV iniciou há dois anos um estudo sobre a necessidade de serem feitas regras internacionais para incluir essa nova realidade. "Seria importante desenvolver normas novas. Mas outra coisa é saber que Estados estão dispostos a adotá-las", disse. Um dos principais problemas nos conflitos atuais é a confusão entre civis e combatentes. Quando estão envolvidos forças paramilitares, grupos guerrilheiros ou terroristas, muitas vezes fica difícil diferenciar civis de participantes do conflito, ou distinguir um participante involuntário - usado, por exemplo, como escudo humano - e um combatente. "É necessário dar um guia mais exato sobre a diferença de pessoas que estão participando diretamente das hostilidades das outras." Mas, em um mundo em que mesmo a Convenção de Genebra, que trata da proteção de civis e prisioneiros em períodos de guerra, deixa de ser cumprida, a Cruz Vermelha cobra, primeiro, a observação das normas internacionais em vigor. "Se as regras que existem fossem respeitadas, já seria um grande passo", afirma. Em visita ao Brasil, Kellenberger conversou com os ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim, da Defesa, Nelson Jobim, e da Justiça, Tarso Genro, sobre possíveis reuniões anuais entre o País e a cúpula da CICV. Sua intenção é ouvir a visão brasileira sobre os conflitos internacionais. REALIDADE BRASILEIRA A conversa com os ministros também tratou da formação em direito humanitário para os militares brasileiros que atuam no Exterior e mesmo para policiais. Desde o ano passado, o CICV atua em sete favelas do Rio de Janeiro, com cursos de primeiros socorros e campanhas de combate à dengue e à tuberculose. Kellenberger também pediu apoio a Genro para obter permissão de entrada para a Cruz Vermelha em centros de detenção do Rio. "Sem isso não temos como completar nosso trabalho." Perguntado se havia como comparar a situação do Rio com cidades em conflito armado, o presidente do CICV se esquivou. "Não atuamos em função da análise sobre se é um conflito, mas se há uma conseqüência humanitária'', respondeu.