O mundo diz não à vigilância

Novas leis mostram que o valor de um direito não é o que ele esconde, mas o que ele protege

Edward Snowden/The New York Times, O Estado de S.Paulo

06 de junho de 2015 | 03h00

Dois anos atrás, três jornalistas e eu trabalhávamos nervosamente num quarto de hotel de Hong Kong esperando para ver como o mundo reagiria à revelação de que a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) vinha fazendo registros de quase todos os telefonemas nos Estados Unidos. Nos dias que se seguiram, esses jornalistas e outros publicaram documentos revelando que governos democráticos estavam monitorando as atividades privadas de cidadãos que não haviam feito nada de errado. 

Dias depois, o governo dos EUA respondeu fazendo acusações contra mim por leis de espionagens da época da 1.ª Guerra. Advogados disseram aos jornalistas que se arriscavam a ser presos ou intimados se voltassem aos EUA. Políticos se apressaram em condenar nossos esforços como antiamericanos, até traiçoeiros. 

Privadamente, houve momentos em que eu temi que pudéssemos ter colocado nossas vidas privilegiadas em risco por nada – que o público reagiria com indiferença, ou com o descrédito habitual, às revelações. 

Nunca fiquei tão grato por ter me equivocado tanto. 

Dois anos depois, a diferença é profunda. Em um único mês, o invasivo programa de rastreamento de telefonemas da NSA foi declarado ilegal pelos tribunais e renegado pelo Congresso. Depois que a investigação de um conselho de supervisão nomeado pela Casa Branca revelou que esse programa não havia impedido nenhum ataque terrorista, até o presidente, que no passado havia defendido sua propriedade e criticado sua exposição, ordenou seu encerramento. Este é o poder de um público informado. 

Mudanças. Terminar a vigilância em massa de telefonemas privados nos termos da Lei Patriótica é uma vitória histórica para os direitos de cada cidadão, mas é somente o produto final de uma mudança na consciência global. De 2013 para cá, instituições de toda a Europa decretaram a ilegalidade de leis e operações similares e impuseram novas restrições a atividades futuras. A Organização das Nações Unidas declarou a vigilância em massa uma violação ambígua de direitos humanos. Na América Latina, os esforços de cidadãos no Brasil levou ao Marco Civil uma Lei de Direitos para a internet. Reconhecendo o papel crucial de cidadãos informados na correção dos excessos do governo, o Conselho da Europa pediu leis para proteger os denunciantes de atos ilegais. 

Além das fronteiras da lei, o progresso veio ainda mais rapidamente. 

Tecnólogos trabalharam incansavelmente para reformar a engenharia da segurança dos dispositivos que nos rodeiam, assim como a linguagem da própria internet. Falhas secretas em infraestruturas cruciais que foram exploradas por governos para facilitar a vigilância em massa foram detectadas e corrigidas. 

Salvaguardas técnicas básicas como a encriptação – um dia considerada esotérica e desnecessária – são agora oferecidas como padrão nos produtos de companhias pioneiras como a Apple, assegurando que mesmo que seu telefone seja roubado, sua vida privada continuará privada. Estas mudanças tecnológicas estruturais podem garantir o acesso a privacidades básicas além das fronteiras, protegendo cidadãos da aprovação arbitrária de leis antiprivacidade, como as que estão se instalando na Rússia. 

Embora tenhamos percorrido um longo caminho, o direito à privacidade – a base das liberdades resguardadas pela Lei de Direitos dos EUA – continua ameaçado. Alguns dos serviços online mais populares do mundo foram listados como parceiros nos programas de vigilância em massa da NSA, e empresas de tecnologia estão sendo pressionadas por governos de todo o mundo para trabalharem contra seus consumidores e não a favor deles. 

Bilhões de registros de localização de celulares ainda estão sendo interceptados sem consideração da culpa ou inocência dos afetados. Ficamos sabendo que o governo americano enfraquece intencionalmente a segurança fundamental da internet com “portas dos fundos” que transformam vidas privadas em livros abertos. Metadados revelando associações e interesses pessoais de usuários de internet ainda estão sendo interceptados e monitorados numa escala sem precedente na história: enquanto você lê este texto online, o governo americano faz uma anotação. 

Chefes de espionagem na Austrália, Canadá e França exploraram tragédias recentes para buscar novos poderes intrusivos, apesar das evidências de que tais programas não teriam impedido ataques. 

O premiê David Cameron, da Grã-Bretanha, brincou recentemente: “Será que desejaremos permitir um meio de comunicação entre pessoas que não possamos ler?” Ele logo descobriu sua resposta, proclamando que “por muito tempo, fomos uma sociedade passivamente tolerante, dizendo a nossos cidadãos: enquanto vocês obedecerem a lei, nós os deixaremos em paz”. 

Na virada do milênio, poucos imaginavam que cidadãos de democracias desenvolvidas logo precisariam defender o conceito de uma sociedade aberta contra os próprios líderes. No entanto, o equilíbrio de poder está começando a mudar. Estamos testemunhando o surgimento de uma geração pós-terror, que rejeita uma visão de mundo definida por uma tragédia singular.

Pela primeira vez desde os ataques de 11 de setembro de 2001, vemos os contornos de uma política que se afasta de reação e medo em favor de resiliência e razão. Em cada vitória judicial, em cada mudança da lei, nós demonstramos que os fatos são mais convincentes que o medo. Como sociedade, redescobrimos que o valor de um direito não é o que ele esconde, mas o que ele protege. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK 

É EX-AGENTE DA AGÊNCIA CENTRAL DE INTELIGÊNCIA (CIA), EX-COLABORADOR DA NSA E DIRETOR DA FREEDOM OF THE PRESS FOUNDATION

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