O mundo um pouco mais seguro

Mesmo que o acordo nuclear alcançado com o Irã não seja perfeito, ele é melhor do que outras opções

O Estado de S.Paulo

17 de julho de 2015 | 02h04

o saudar o acordo nuclear com o Irã, declarando que o pacto bloqueava todas as vias que a república islâmica poderia adotar para obter uma arma nuclear, Barack Obama afirmou: "Esse não é o tipo de acordo que você faz com seus amigos".

Tratados internacionais envolvendo o controle de armas, como os firmados com a União Soviética durante a Guerra Fria, não põem necessariamente fim às suspeitas e hostilidades mútuas. É justamente a falta de confiança entre os signatários que os leva a recorrer a mecanismos de fiscalização, que precisam ser rigorosos, a fim de desestimular eventuais tentativas de fraudar os termos pactuados. Negociar esse tipo de acordo é difícil e tecnicamente complexo. Para determinar se são vantajosos, ou não, é preciso saber se fazem do mundo um lugar mais seguro.

No caso do acordo com o Irã, isso depende da resposta a três perguntas. As condições negociadas reduzem as chances de que os iranianos tentem fabricar uma arma nuclear enquanto o acordo estiver em vigor? Suas cláusulas são firmes o bastante para que só um excesso de imprudência - tanto no tocante à viabilidade, quanto no que diz respeito às consequências da ação - levaria alguém a tentar fraudá-las? Há uma probabilidade razoável que o acordo produza uma solução duradoura para o problema nuclear iraniano? As respostas curtas a essas três perguntas são: sim, provavelmente e possivelmente.

O intitulado Plano de Ação Compreensivo Conjunto (JCPOA, na sigla em inglês) segue de perto as diretrizes do esboço pactuado em Lausanne, em abril, e, ao mesmo tempo, oferece soluções para pendências espinhosas, que poderiam fazer - qualquer uma delas - com que todos os esforços diplomáticos malograssem. Procura-se ampliar, de aproximadamente dois meses para no mínimo um ano, o tempo de que os iranianos precisariam para produzir a quantidade de material físsil necessária para a fabricação de uma única arma nuclear - caso decidissem embarcar num curso de ação temerário.

O acordo diminui em dois terços a capacidade de enriquecimento de urânio do Irã, determinando que as 20 mil centrífugas concentradas nas instalações de Natanz (metade das quais em funcionamento) sejam reduzidas a pouco mais de 6 mil. O país também terá de se livrar de 96% de seu estoque de urânio enriquecido, a baixo ou médio teor (a partir do qual é produzido o material físsil que abastece uma bomba atômica), seja diluindo-o ou vendendo-o para o exterior, a fim de que, durante 15 anos, esse estoque não seja superior a 300 quilos.

A instalação de Fordo, local construído sob uma montanha aparentemente invulnerável a munições convencionais e dedicado ao enriquecimento de urânio, será convertida num laboratório de pesquisas físicas aberto à colaboração internacional. O núcleo do reator de água pesada da cidade de Arak será removido e reformado, de modo a não produzir mais plutônio para fins bélicos. Todo seu combustível usado será enviado para o exterior enquanto o reator estiver em atividade. Durante 15 anos, nenhum outro reator de água pesada será construído.

Diversos empecilhos foram superados em pontos como: o acesso de que os inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) necessitam para confirmar que o Irã está honrando seus compromissos; a necessidade de que o Irã forneça um relatório completo de quaisquer "possíveis dimensões militares" de seu programa nuclear; as punições resultantes de eventuais violações do acordo, incluindo um mecanismo que determina a reimposição das sanções; o fim do embargo à importação de armas convencionais em concomitância com a suspensão das sanções econômicas; e o alcance das atividades de pesquisa e desenvolvimento em centrífugas avançadas que o Irã poderá desenvolver durante os primeiros dez anos de vigência do acordo.

As conversas resultaram em soluções que atendem, em grande medida, às exigências dos negociadores ocidentais. Isso é consequência de sua perseverança e habilidade (e do comportamento menos flexível adotado pelos aliados europeus). O Irã parece ter retirado suas objeções a que a AIEA investigue pesquisas anteriores, relacionadas com o uso militar de seu programa nuclear, o que deve possibilitar que a agência conclua seu relatório até 15 de dezembro. O Irã não admitirá publicamente transgressões cometidas no passado. Mas estabelecer um referencial preliminar sobre o que aconteceu, onde e quando ajudará os inspetores a monitorar o comportamento futuro dos iranianos.

Ainda que com relutância, a partir de agora o Irã permitirá que os inspetores da AIEA visitem todos os lugares que considerem suspeitos, incluindo instalações militares. Trata-se de uma cláusula central do Protocolo Adicional (PA) do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP). O Irã concordou em adotar voluntariamente o PA antes dos oito anos que seus parlamentares terão para aprovar sua ratificação, quando a AIEA espera já ter chegado à conclusão de que o programa nuclear iraniano é totalmente pacífico.

Os inspetores não poderão conduzir as visitas "a qualquer tempo e lugar" que os críticos do acordo exigiam. Mas uma comissão conjunta, formada por representantes de todas os signatários do acordo (o Irã, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, a Alemanha e a União Europeia) - onde sempre haverá, portanto, uma maioria ocidental de cinco contra três -, pode obrigar os iranianos a franquear o acesso a locais suspeitos. Os inspetores terão de fornecer justificativas para suas preocupações sobre atividades proibidas e dar ao Irã uma oportunidade para se defender. Mas a recusa em conceder acesso será considerada uma violação.

Apesar de sua complexidade, o processo passa por cima de uma das linhas vermelhas estabelecidas pelo aiatolá Ali Khamenei. O líder supremo do Irã poderá se defender diante dos linhas-duras do regime argumentando que a equipe da AIEA será formada apenas por inspetores oriundos de países com os quais o Irã mantém relações diplomáticas - em outras palavras, nada de "espiões" americanos.

As sanções só começarão a ser suspensas depois que o Irã honrar seus compromissos. E há um mecanismo que prevê a reimposição automática das sanções em caso de violações. Caso sobrevenham alegações de que o Irã está desrespeitando o acordo, a comissão conjunta tentará solucionar o desentendimento em 30 dias. Se, vencido esse prazo, persistir a desavença, a questão será levada ao Conselho de Segurança da ONU, que submeterá a voto a continuidade da suspensão das sanções. Assim, com o veto de um único membro permanente, as sanções serão reimpostas. O processo como um todo levará 65 dias.

Arsenal. A proibição à venda de armas convencionais de ataque para o Irã continuará em vigor por mais cinco anos, ao passo que o embargo a tecnologias que tenham alguma relação com mísseis balísticos continuará valendo por mais oito anos. Isso significa que os russos, por exemplo, poderão dar prosseguimento à venda de seu sistema de defesa aérea S-300, mas não de caças-bombardeiros e tanques.

Passados dez anos de vigência do acordo, o Irã poderá começar a usar centrífugas avançadas de enriquecimento, mas durante 15 anos terá de manter seu estoque de urânio enriquecido a baixo teor dentro do limite de 300 quilos. Depois disso, o país terá liberdade para desenvolver a escala industrial de enriquecimento que deseja. Em tese, o tempo de produção da quantidade de material físsil necessária à fabricação de uma bomba será muito menor. Mas as obrigações assumidas no âmbito do PA são permanentes, o que garante que um programa nuclear expandido tenha de ser mais transparente do que no passado.

Nada disso deve satisfazer os críticos, que incluem os republicanos (além de alguns democratas) no Congresso, e o governo de Binyamin Netanyahu em Israel (que qualificou o acordo de "um erro infeliz, de proporções históricas"). Tendo há muito tempo formado uma opinião inflexível sobre a questão, qualquer solução que não implicasse o desmantelamento da infraestrutura nuclear do Irã seria vista por esses críticos como uma abominação.

A portas fechadas, altos oficiais militares e de inteligência israelenses exibem uma opinião mais abrandada do que a do primeiro-ministro: consideram que, mesmo que por razões táticas, o regime iraniano aceitou adiar suas ambições nucleares em dez anos; se implementado adequadamente, o acordo garante um período de distensão. O consenso é que, no tocante à segurança, a maior prioridade de Israel agora é lidar com a volátil questão palestina e com a ameaça do Hezbollah, a mescla de milícia e partido político que atua no Líbano como títere do Irã.

Por ora, a sobrevivência do acordo depende da política americana. Algumas das reações mais virulentas vieram de republicanos que pretendem suceder a Obama na Casa Branca. O governador de Wisconsin, Scott Walker, disse que pretende "revogar" o acordo no primeiro dia de seu mandato, substituindo-o por sanções implacáveis contra o Irã e, em seguida, convencendo os aliados dos EUA a fazer o mesmo. Jeb Bush, outro favorito a encabeçar a chapa republicana, afirmou que o acordo não é produto de diplomacia, mas da disposição de fazer todo tipo de concessões para "apaziguar" o inimigo.

O próximo presidente certamente pode fazer o acordo ir por água abaixo. Mas a ameaça mais imediata vem do Congresso. Obama conta com a oposição dos republicanos e já disse que vai vetar qualquer lei que represente uma ameaça a seus esforços diplomáticos. Mas ele precisa tomar cuidado com alguns democratas propensos a se bandear para o lado dos republicanos, o que poderia dar à oposição a maioria de dois terços necessária para derrubar um veto presidencial. No Senado, a deserção de 13 democratas seria suficiente para pôr por terra o acordo com o Irã.

Obama começou a reforçar sua posição quando Hillary Clinton, democrata favorita a ser nomeada candidata do partido à presidência, definiu o acordo como um "passo importante para pôr fim ao programa nuclear iraniano".

Anteriormente, suas declarações tinham um tom mais belicoso. Alguns democratas se mostraram insatisfeitos com as concessões feitas ao Irã, sobretudo no que diz respeito ao relaxamento dos embargos à importação de armas e das inspeções de instalações militares. Um dos céticos, o senador Robert Menendez, de New Jersey, instou Obama a declarar categoricamente que se o Irã tentar fabricar uma arma nuclear os EUA tomarão "todas as medidas necessárias" para impedir que isso aconteça.

Em entrevista coletiva realizada na terça-feira, Obama pediu ao Congresso americano que avalie o acordo com base em fatos, sem se render a mesquinharias políticas, e desafiou os parlamentares a apresentar uma alternativa melhor. Nesse aspecto, Obama tem razão. Mesmo que o regime de sanções pudesse ser mantido - algo que parece bastante duvidoso - nunca foi plausível a ideia de que isso seria suficiente para que os iranianos se dispusessem a aceitar uma humilhação nacional.

O regime de sanções talvez os tenha feito sentar à mesa de negociações, mas é pouco provável que, submetidos a uma pressão ainda maior, eles acabassem concordando em abandonar seu programa nuclear. De qualquer forma, nada garante que seria fácil e viável aumentar a pressão. Se os americanos resolvessem rasgar o acordo, seus aliados europeus dificilmente concordariam em reimpor as sanções.

Consequências. Há quem tema que o acordo desestabilize a região e estimule a proliferação nuclear. Mas é difícil ver por que os adversários regionais do Irã se sentiriam mais ameaçados do que se sentem agora. A superioridade militar de Israel, tanto em termos de armamento nuclear, como de armas convencionais, é enorme. A Arábia Saudita talvez queira adotar um programa de enriquecimento tão abrangente quanto o iraniano. Mas dificilmente se arriscaria a cair na condição de Estado pária por estar na iminência de se tornar capaz de fabricar uma bomba. Se o país quiser se precaver contra o Irã, basta cobrar a fatura de favores prestados no passado e estacionar alguns F-16 paquistaneses numa de suas bases aéreas. Ninguém precisa saber se estão armados com bombas nucleares ou não.

Mesmo com os iranianos tendo acesso a mais recursos para causar problemas, o fato é que apenas uma parte dos problemas que eles já causam hoje depende de poderio militar convencional ou de dinheiro. Mesmo depois de o embargo à importação de armas ser suspenso, o país levará décadas para se colocar em pé de igualdade com os países do Conselho de Cooperação do Golfo, que gastam sete vezes mais que os iranianos com defesa e têm à disposição alguns dos armamentos ocidentais mais avançados que o dinheiro pode comprar.

A grande dúvida é o que vai acontecer quando as cláusulas do acordo começarem a expirar, daqui a 10 ou 15 anos. É possível que o Irã queira preservar seu poderio nuclear, mas estará disposto a jogar fora tudo o que conquistou e se arriscar a ser atacado militarmente por um presidente americano menos comedido que Obama? Até lá, o mundo terá sido um lugar um pouco mais seguro do que foi nos últimos anos. Mas será preciso esperar até meados da década de 2020 para saber se o acordo foi realmente bom, ou não. / TRADUÇÃO DE ALEXANDRE HUBNER

© 2015 THE ECONOMIST NEWSPAPER LIMITED. DIREITOS RESERVADOS. PUBLICADO SOB LICENÇA. O TEXTO ORIGINAL EM INGLÊS ESTÁ EM WWW.ECONOMIST.COM.

Tudo o que sabemos sobre:
theeconomist

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.