O perigo da reforma

Tão atraente quanto explosiva, reforma é uma palavra que divide a América Latina. Tolhidas por arbitrariedade, desigualdade e instituições débeis, as Américas bem que mereceriam uma sacudida. Mas quais reformas aplicar e com que finalidade? Depois do colapso do capitalismo global, em 2008, ninguém mais defende o Consenso de Washington - conjunto de ajustes de política econômica ao sabor do livre mercado. Privatização? Nem pensar.

Mac Margolis, O Estado de S.Paulo

04 de março de 2012 | 03h00

Que tal uma reforma que vise a "fortalecer o sistema interamericano de direitos humanos"? Foi sob essa bandeira simpática que alguns sócios da Organização dos Estados Americanos (OEA) pressionaram para revirar as regras da Comissão Interamericana de Diretos Humanos. Nascida em 1960 para proteger as liberdades democráticas - entre elas, a de expressão - a comissão já exerceu papel fundamental, ajudando a expor barbáries de governos contra cidadãos e jogando luz aos porões das ditaduras militares.

Atualizar é preciso, mas o diabo está no detalhe. Quem patrocina a ideia da reforma é o presidente do Equador, Rafael Correa. Sim, ele, o mesmo que desde que assumiu o poder, em 2007, trava uma batalha declarada contra a imprensa de seu país. Estatizou jornais e estações de rádio. Intimida redações inteiras e mobiliza juízes amigos para calar a crítica incômoda. O exemplo mais eloquente foi a condenação no mês passado pela Suprema Corte do Equador, loteada por "correistas", da direção do jornal El Universo, de Guayaquil, por um editorial que aborreceu o presidente. Três executivos do diário e um ex-editor foram condenados cada um a 3 anos de reclusão e o jornal foi multado em US$40 milhões (Correa quis US$80 milhões).

Não fosse a reação enérgica de grupos como os Repórteres sem Fronteiras e, especialmente, da OEA, o Universo poderia ir à bancarrota e os jornalistas condenados, à cadeia. Mas, frente ao repúdio internacional, Correa desistiu das ações penais, "perdoando" os desafetos. Não desistiu, porém, da sua cruzada contra o quarto poder. Enquanto se digladiava com a imprensa nacional, insuflava os "irmãos das Américas" a reescreverem a cartilha de direitos humanos da OEA. "Precisamos de um novo sistema interamericano porque a OEA foi capturada pelos Estados Unidos," afirmou aos pares em uma cúpula recente.

Sua "reforma", escorada pelos aliados "bolivarianos" - Venezuela, Bolívia e Nicarágua - teve três pernas, cada uma mais torta que outra. Primeiro, exige um parecer único sobre os direitos humanos na região, descartando os relatórios criteriosos que a comissão hoje produz, país a país. Segundo, restringe a independência financeira da relatoria de liberdade de expressão, a única que tem o direito de buscar recursos próprios, fora do orçamento da OEA. Finalmente, quer impor aos relatores um código de conduta único, sujeito ao controle da maioria dos países-membros.

Destaque, dinheiro e autonomia são as ferramentas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - a principal instituição das Américas encarregada de fiscalizar os direitos e liberdades nos países da região. Pela proposta equatoriana, todas essas competências sairiam empobrecidas. Melhor para a autocracia regional que, mesmo em descrédito, ainda resiste a ferro e fogo.

A campanha de Correa para eviscerar a liberdade de imprensa, afortunadamente, foi rejeitado pelo Grupo Permanente de Trabalho, da OEA. Loas para a atuação de México e Costa Rica. Mas o impulso autoritário ainda ronda as Américas. A ameaça vem não da ingerência gringa, senão das mudanças de humores regionais, de acordo com os quais alguns líderes ainda confundem reformar com reinar.  

É CORRESPONDENTE DA REVISTA NEWSWEEK NO BRASIL, COLUNISTA DO ESTADO E EDITA O SITE WWW.BRAZILINFOCUS.COM

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