WASHINGTON - O presidente Barack Obama deveria anunciar hoje o fim do programa de coleta indiscriminada e rotineira de dados telefônicos de cidadãos americanos, defende Marc Rotenberg, presidente da entidade Eletronic Private Information Center (Epic), de Washington. Segundo ele, as ações da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) nessa área vão além dos limites estabelecidos pelo Patriot Act, de 2001, que fortaleceu o serviço de inteligência e o FBI na esteira dos ataques de 11 de Setembro. Professor de legislação relativa à privacidade da Universidade Georgetown, o presidente do Epic espera ainda que Obama anuncie mudanças no monitoramento da NSA de líderes estrangeiros.
O que o sr. espera do anúncio relativo à NSA?
Esperamos que o presidente acabe com o programa de coleta de dados telefônicos. Esse é o maior problema nas atividades da NSA. A segunda coisa é adotar o maior número possível de recomendações do grupo de especialistas (nomeado por Obama). O presidente pode dizer, claro, que o Congresso precisa realizar algumas das mudanças e nós entendemos isso. Mas Obama deve deixar claro ao Congresso quais são os objetivos. Se ele acredita que é importante acabar com o programa de coleta de dados telefônicos e precisa da ajuda do Congresso, isso é exatamente o que ele deve dizer. Não queremos que ele simplesmente encaminhe as questões difíceis ao Congresso. Queremos que ele lidere.
A ação do Congresso nesse caso não é essencial, já que a coleta de dados telefônicos é prevista no Patriot Act?
Existe autorização no Patriot Act para a coleta de dados telefônicos sob certas circunstâncias. Mas em nossa visão e na de muitos outros especialistas, a lei não permite a coleta rotineira de todos os registros telefônicos de todos os americanos. Acreditamos que a lei foi interpretada de maneira incorreta para que a NSA pudesse fazer coisas que o Congresso não permitiu.
É por isso que o sr. acredita que o Obama poderia acabar com a coleta de dados telefônicos sem aval do Congresso?
Sim, o presidente poderia mudar isso sem atuação do Congresso. É o Departamento de Justiça que vai à Corte de Vigilância de Inteligência Estrangeira (cujas decisões são secretas) para obter a autorização legal para conseguir esses registros. Ele pode dizer ao secretário de Justiça ‘pare de fazer isso’.
As revelações sobre a NSA tiveram grande impacto no Brasil, especialmente em razão do monitoramento da presidente Dilma Rousseff. O que o sr. espera da revisão em relação a líderes e cidadãos estrangeiros?
Líderes estrangeiros têm a expectativa de que Obama diga claramente que entende o significado das revelações de Snowden. Os documentos mostraram claramente que a NSA pratica uma vigilância excessiva. Eles esperam que o presidente faça mudanças significativas. Se ele não as fizer, haverá consequências, que podem incluir a suspensão de negociações comerciais ou o aumento da disposição de criar serviços de armazenamento de dados que não dependam de companhias americanas.
O grupo de especialistas propõe que estrangeiros devem ter garantias de privacidade hoje concedidas aos americanos. O que isso significa na prática?
Que deve haver maior preocupação com a privacidade de cidadãos estrangeiros e o entendimento de que a coleta de informações no exterior deve ter alvos claros e responder a ameaças reais aos EUA. Não pode significar que, por ter a capacidade de coletar toda essa informação, a NSA vai coletar toda essa informação. O programa tem de refletir uma maior preocupação com a privacidade como um direito fundamental.
